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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:44:40Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:00Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:20Z
dc.date.available2017-03-03T17:44:40Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:00Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:20Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56191
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72078
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeclaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEmbriaguez, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.titleAta da 96ª Sessão, em 26/10/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero96pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72082
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72077
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 95ª Sessão, em 24/10/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 97ª Sessão, em 29/10/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA096::ATA096.htm
stm.date.sessao1956-10-26
 

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