Ata da 95ª Sessão, em 24/10/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Paraná. Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Pará. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 94ª Sessão, em 22/10/1956 Ata da 96ª Sessão, em 26/10/1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas