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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:44:21Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:59Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:21Z
dc.date.available2017-03-03T17:44:21Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:59Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:21Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56190
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72082
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 95ª Sessão, em 24/10/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero95pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69953
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72078
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 94ª Sessão, em 22/10/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 96ª Sessão, em 26/10/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA095::ATA095.htm
stm.date.sessao1956-10-24
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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