Ata da 81ª Sessão, em 25/09/1953

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Corrupção passiva (DPM), absolvição, Minas Gerais. Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Minas Gerais. Civil, absolvição, Minas Gerais. Homicídio qualificado, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 78ª Sessão, em 18/09/1953 Ata da 79ª Sessão, em 21/09/1953 Ata da 80ª Sessão, em 23/09/1953 Ata da 82ª Sessão, em 28/09/1953
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55814 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72057
Coleção:	Atas