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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:42:47Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:44Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:14Z
dc.date.available2017-03-02T16:42:47Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:44Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:14Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55814
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72057
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherHomicídio qualificado, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 81ª Sessão, em 25/09/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero81pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71394
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68076
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72015
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71381
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 78ª Sessão, em 18/09/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 79ª Sessão, em 21/09/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 80ª Sessão, em 23/09/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 82ª Sessão, em 28/09/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA081::ATA081.htm
stm.date.sessao1953-09-25
 

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