Ata da 36ª Sessão, em 28/05/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Peculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Peculato-furto, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). Peculato-furto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
Relacionamento Interno:	Ata da 31ª Sessão, em 16/05/1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas