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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T15:11:07Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:58:48Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:40Z
dc.date.available2017-03-03T15:11:07Z
dc.date.available2017-03-27T20:58:48Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:40Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56098
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70775
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato-furto, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPosto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato-furto, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 36ª Sessão, em 28/05/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero36pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70759
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 31ª Sessão, em 16/05/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA036::ATA036.htm
stm.date.sessao1956-05-28
 

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