Ata da 30ª Sessão, em 26/05/1958

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 133 – ALICIAÇÃO PARA MOTIM OU REVOLTA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). Aliciação para motim ou revolta, julgamento, Pernambuco. Incitamento, julgamento, Pernambuco. Civil, julgamento, Pernambuco. Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 29ª Sessão, em 23/05/1958 Ata da 31ª Sessão, em 28/05/1958 Ata da 32ª Sessão, em 30/05/1958 Ata da 37ª Sessão, em 20/06/1958
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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