Ata da 31ª Sessão, em 28/05/1958

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 133 – ALICIAÇÃO PARA MOTIM OU REVOLTA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Aliciação para motim ou revolta, absolvição, Pernambuco. Incitamento, absolvição, Pernambuco. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, nulidade, Paraná. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 30ª Sessão, em 26/05/1958 Ata da 32ª Sessão, em 30/05/1958 Ata da 37ª Sessão, em 20/06/1958 Ata da 39ª Sessão, em 25/06/1958
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas