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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T14:52:10Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:49Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:56Z
dc.date.available2017-02-24T14:52:10Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:49Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:56Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55186
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69407
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 133 – ALICIAÇÃO PARA MOTIM OU REVOLTA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherAliciação para motim ou revolta, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherIncitamento, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia.
dc.titleAta da 31ª Sessão, em 28/05/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero31pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69861
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69804
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69572
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69438
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 30ª Sessão, em 26/05/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 32ª Sessão, em 30/05/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 20/06/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 25/06/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA031.htm
stm.date.sessao1958-05-28
 

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