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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T14:48:32Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:30Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:40Z
dc.date.available2017-02-24T14:48:32Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:30Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:40Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55185
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69861
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 133 – ALICIAÇÃO PARA MOTIM OU REVOLTA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAliciação para motim ou revolta, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherIncitamento, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 30ª Sessão, em 26/05/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero30pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69182
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69407
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69804
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69572
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 29ª Sessão, em 23/05/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 31ª Sessão, em 28/05/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 32ª Sessão, em 30/05/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 20/06/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA030.htm
stm.date.sessao1958-05-26
 

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