Ata da 29ª Sessão, em 23/05/1958

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 260 – FAVORECIMENTO PESSOAL.
Termos Controlados:	Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária. Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer. Lista tríplice, organização. Excesso de exação, absolvição, São Paulo (Estado). Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). Favorecimento pessoal, absolvição, São Paulo (Estado). Civil, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Homicídio culposo, condenação, Minas Gerais. Lesão corporal culposa, condenação, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Paraná. Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Homicídio qualificado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 28ª Sessão, em 21/05/1958 Ata da 30ª Sessão, em 26/05/1958
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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