Ata da 72ª Sessão, em 20/10/1958

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO. DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Paraná. Peculato-furto, julgamento, Pará. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
Relacionamento Interno:	Ata da 71ª Sessão, em 15/10/1958 Ata da 73ª Sessão, em 22/10/1958 Ata da 74ª Sessão, em 27/10/1958
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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