Ata da 73ª Sessão, em 22/10/1958

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO. DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Peculato-furto, absolvição, Pará. Peculato-furto, desclassificação do crime, Pará. Furto (DPM), condenação, Pará. Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. Insubmissão, julgamento, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Insubmissão, anistia concessão, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Paraná. Deserção, diminuição da pena, Paraná. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Bahia. Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). Força aérea, homenagem, discurso.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
Relacionamento Interno:	Ata da 72ª Sessão, em 20/10/1958 Ata da 74ª Sessão, em 27/10/1958
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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