Ata da 25ª Sessão, em 15/05/1959

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 129 – SOBREVOO EM LOCAL INTERDITO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Concussão, julgamento, Minas Gerais. Civil, julgamento, Minas Gerais. Sobrevoo em local interdito, julgamento, Pará. Desobediência a militar, julgamento, Pará. Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. Dano (DPM), julgamento, Pará. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Lesão corporal grave, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Pernambuco.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 24ª Sessão, em 13/05/1959 Ata da 26ª Sessão, em 18/05/1959
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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