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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:50:28Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:47Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:30Z
dc.date.available2017-02-24T16:50:28Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:47Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:30Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55272
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69550
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 129 – SOBREVOO EM LOCAL INTERDITO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConcussão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherSobrevoo em local interdito, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDesobediência a militar, julgamento, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDano (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal grave, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.titleAta da 25ª Sessão, em 15/05/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero25pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69370
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69549
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 24ª Sessão, em 13/05/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 26ª Sessão, em 18/05/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA025::ATA025.htm
stm.date.sessao1959-05-15
 

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