Ata da 24ª Sessão, em 13/05/1959

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Desacato a superior, crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. Desacato a superior, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 25ª Sessão, em 15/05/1959
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55271 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69370
Coleção:	Atas

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