Ata da 30ª Sessão, em 21/05/1951

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Foro militar, competência, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 23ª Sessão, em 04/05/1951 Ata da 27ª Sessão, em 14/05/1951 Ata da 31ª Sessão, em 23/05/1951 Ata da 32ª Sessão, em 25/05/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas