Ata da 32ª Sessão, em 25/05/1951

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 3º – NO CASO DO PECULATO CULPOSO, A REPARAÇÃO DO DANO, SE PRECEDE A SENTENÇA IRRECORRÍVEL, EXTINGUE A PUNIBILIDADE.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Peculato culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). Peculato culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul.
Relacionamento Interno:	Ata da 23ª Sessão, em 04/05/1951 Ata da 27ª Sessão, em 14/05/1951 Ata da 30ª Sessão, em 21/05/1951 Ata da 31ª Sessão, em 23/05/1951 Ata da 33ª Sessão, em 28/05/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159097
Coleção:	Atas