Ata da 31ª Sessão, em 23/05/1951

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 23ª Sessão, em 04/05/1951 Ata da 30ª Sessão, em 21/05/1951 Ata da 32ª Sessão, em 25/05/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55407 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69404
Coleção:	Atas