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Ata da 30ª Sessão, em 21/05/1951

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:24:51Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:25Z
dc.date.available2017-02-24T18:24:51Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:45Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:25Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55406
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69531
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherForo militar, competência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 30ª Sessão, em 21/05/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero30pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71949
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72053
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69404
stm.relacionamento-interno.handle123456789/159097
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 23ª Sessão, em 04/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 27ª Sessão, em 14/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 31ª Sessão, em 23/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 32ª Sessão, em 25/05/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA030::ATA030.htm
stm.date.sessao1951-05-21
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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