Ata da 13ª Sessão, em 30/01/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Corrupção passiva (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). Corrupção passiva (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). Corrupção ativa (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). Civil, absolvição, São Paulo (Estado). Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). ( Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Paraná. Incitamento, julgamento, Pernambuco. Civil, julgamento, Pernambuco. Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 9ª Sessão, em 21/01/1957 Ata da 10ª Sessão, em 23/01/1957 Ata da 12ª Sessão, em 28/01/1957 Ata da 14ª Sessão, em 1º/04/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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