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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:24:41Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:20Z
dc.date.available2017-03-03T18:24:41Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56245
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69010
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherIncitamento, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 13ª Sessão, em 30/01/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero13pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72151
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72110
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71694
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72150
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 9ª Sessão, em 21/01/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 10ª Sessão, em 23/01/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 12ª Sessão, em 28/01/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 14ª Sessão, em 1º/04/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA013::ATA013.htm
stm.date.sessao1957-01-30
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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