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Notas:
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DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
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Termos Controlados:
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Sessão reservada, julgamento.
Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Insubordinação, condenação, Paraná.
Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
Violência contra superior, julgamento, Pará.
Lesão corporal, julgamento, Pará.
Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
Lesão corporal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
Tráfico de influência, condenação, São Paulo (Estado).
Civil, condenação, São Paulo (Estado).
Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Receptação (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul.
Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul.
Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
Civil, condenação, Rio Grande do Sul.
Deserção, diminuição da pena, Pernambuco.
Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado).
Corrupção passiva (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado).
Corrupção passiva (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
Corrupção ativa (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado).
Civil, julgamento, São Paulo (Estado).
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Legislação Relacionada:
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Relacionamento Interno:
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Tipo:
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Ata
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Unidade Responsável:
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LEGIS
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Ao citar este item, usar:
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Coleção:
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