Ata da 10ª Sessão, em 23/01/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Violência contra superior, absolvição, Pará. Lesão corporal, absolvição, Pará. Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). Corrupção passiva (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). Corrupção passiva (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). Corrupção ativa (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). Favorecimento real, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 9ª Sessão, em 21/01/1957 Ata da 12ª Sessão, em 28/01/1957 Ata da 13ª Sessão, em 30/01/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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