Ata da 47ª Sessão, em 1º/07/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 238 – CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Certidão ou atestado ideologicamente falso, desclassificação do crime, Minas Gerais. Prevaricação (DPM), condenação, Minas Gerais. Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. Civil, absolvição, Minas Gerais. Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Pará. Peculato (DPM), absolvição, Pará. Receptação (DPM), absolvição, Pará. Civil, absolvição, Pará. Violência contra militar de serviço, julgamento, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso. Peculato-furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, condenação, Paraná. Receptação (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. Corrupção passiva (DPM), coautoria, julgamento, Minas Gerais. Prevaricação (DPM), julgamento, Minas Gerais. Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Minas Gerais. Condescendência criminosa, julgamento, Minas Gerais. Civil, julgamento, Minas Gerais. Juiz convocado, apresentação.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 42ª Sessão, em 19/06/1957 Ata da 43ª Sessão, em 21/06/1957 Ata da 44ª Sessão, em 24/06/1957 Ata da 46ª Sessão, em 28/06/1957 Ata da 48ª Sessão, em 05/07/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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