Ata da 48ª Sessão, em 05/07/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 238 – CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Violência contra militar de serviço, absolvição, São Paulo (Estado). Civil, absolvição, São Paulo (Estado). Lesão corporal, condenação, Mato Grosso. Peculato-furto, condenação, Distrito Federal (Brasil). Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Prevaricação (DPM), absolvição, Minas Gerais. Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Minas Gerais. Condescendência criminosa, absolvição, Minas Gerais. Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. Excesso de exação, condenação, Minas Gerais. Civil, absolvição, Minas Gerais. Congresso, organização, comissão temporária, substituto, indicação. Direito militar, congresso, organização, comissão temporária. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Paraná. Deserção, condenação, Mato Grosso. Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Insubmissão, processo, autos, eliminação, autorização. Deserção, processo, autos, eliminação, autorização. Inquérito administrativo, autos, eliminação, pedido, indeferimento. Processo, eliminação, orientação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 40ª Sessão, em 14/06/1957 Ata da 47ª Sessão, em 1º/07/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56335 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67898
Coleção:	Atas

Arquivos deste item

Nome:: ATA048.pdf
Tamanho:: 436.0Kb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir

Nome:: ATA048.htm
Tamanho:: 32.28Kb
Formato:: text/html

Visualizar/Abrir