Ata da 114ª Sessão, em 16/12/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Desrespeito a superior, julgamento, Pará. Furto (DPM), semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Bahia. Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, eleição, data, definição. Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição, data, definição.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 113ª Sessão, em 14/12/1955 Ata da 115ª Sessão, em 19/12/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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