Ata da 113ª Sessão, em 14/12/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 129 – SOBREVOO EM LOCAL INTERDITO; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Homicídio, absolvição, Pernambuco. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Pará. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Paraná. Lesão corporal, absolvição, Pernambuco. Lesão corporal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Paraná. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio Grande do Sul. Civil, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Sobrevoo em local interdito, julgamento, Pará. Desobediência a militar, julgamento, Pará. Civil, julgamento, Pará.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 55ª Sessão, em 13/07/1955 Ata da 108ª Sessão, em 02/12/1955 Ata da 109ª Sessão, em 05/12/1955 Ata da 111ª Sessão, em 09/12/1955 Ata da 112ª Sessão, em 12/12/1955 Ata da 114ª Sessão, em 16/12/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56049 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68528
Coleção:	Atas

Arquivos deste item

Nome:: ATA113.pdf
Tamanho:: 401.4Kb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir

Nome:: ATA113.htm
Tamanho:: 38.76Kb
Formato:: text/html

Visualizar/Abrir