Ata da 112ª Sessão, em 12/12/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Pará. Homicídio, julgamento, Pernambuco. Insubmissão, julgamento, Pará. Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. Abandono de posto, condenação, Pará. Ato libidinoso, absolvição, Pará. Ato libidinoso, coautoria, absolvição, Pará. Civil, absolvição, Pará. Insubmissão, julgamento, Paraná. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Paraná. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 108ª Sessão, em 02/12/1955 Ata da 109ª Sessão, em 05/12/1955 Ata da 111ª Sessão, em 09/12/1955 Ata da 113ª Sessão, em 14/12/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56048 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68852
Coleção:	Atas

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