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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T20:16:17Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:55:44Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:45:38Z
dc.date.available2017-03-02T20:16:17Z
dc.date.available2017-03-27T20:55:44Z
dc.date.available2017-11-09T15:45:38Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56048
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68852
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Pará.
dc.subject.otherAto libidinoso, absolvição, Pará.
dc.subject.otherAto libidinoso, coautoria, absolvição, Pará.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 112ª Sessão, em 12/12/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero112pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67856
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68516
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68579
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68528
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 108ª Sessão, em 02/12/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 109ª Sessão, em 05/12/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 111ª Sessão, em 09/12/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 113ª Sessão, em 14/12/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA112::ATA112.htm
stm.date.sessao1955-12-12
 

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