Ata da 83ª Sessão, em 28/09/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, Bahia. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Pará. Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, Bahia. Falsificação de documento, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, São Paulo (Estado). Posto militar, exercício, suspensão, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 82ª Sessão, em 26/09/1955 Ata da 84ª Sessão, em 30/09/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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