Ata da 96ª Sessão, em 04/11/1955

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  Ações:

  Notas:

DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 107 – PRESCRIÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA.

  Termos Controlados:

Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Insubmissão, absolvição, Bahia.
Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
Insubmissão, absolvição, Mato Grosso.
Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
Carreira judiciária, reestruturação, parecer, votação.
Comissão de regimento interno, parecer, votação.
Emenda regimental, proposta, votação.
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta, indeferimento.
Carreira judiciária, reestruturação, proposta, indeferimento.
Servidor público, reenquadramento funcional.
Cargo público, servidor público, efetivação.
Concurso público, validade, prorrogação.
Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Pernambuco.
Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
Deserção, condenação, Minas Gerais.
Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).
Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
Insubmissão, julgamento, Mato Grosso.
Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).

  Legislação Relacionada:

 Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944

  Relacionamento Interno:

Ata da 90ª Sessão, em 17/10/1955
Ata da 92ª Sessão, em 21/10/1955
Ata da 94ª Sessão, em 26/10/1955
Ata da 95ª Sessão, em 31/10/1955
Ata da 97ª Sessão, em 07/11/1955

  Tipo:

Ata

  Unidade Responsável:

LEGIS

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https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56031
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