Ata da 90ª Sessão, em 17/10/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Resistência mediante ameaça ou violência, isenção de pena, inimputabilidade penal, Pará. Embriaguez, absolvição, Pará. Secretaria do Superior Tribunal Militar, reestruturação, anteprojeto. Servidor público, reenquadramento funcional, proposta. Comissão de Regimento Interno, reenquadramento funcional, parecer. Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, indicação. Insubmissão, julgamento, Pará. Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, Bahia. Peculato (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 89ª Sessão, em 14/10/1955 Ata da 91ª Sessão, em 19/10/1955 Ata da 92ª Sessão, em 21/10/1955 Ata da 94ª Sessão, em 26/10/1955 Ata da 95ª Sessão, em 31/10/1955 Ata da 96ª Sessão, em 04/11/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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