Ata da 70ª Sessão, em 20/08/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Certidão ou atestado ideologicamente falso, sustentação oral, deferimento, Rio Grande do Sul. Certidão ou atestado ideologicamente falso, sustentação oral, deferimento, Rio Grande do Sul. Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Rio Grande do Sul. Civil, condenação, Rio Grande do Sul. Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pará. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Paraná. Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 47ª Sessão, em 28/06/1954 Ata da 69ª Sessão, em 18/08/1954 Ata da 71ª Sessão, em 23/08/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas