Ata da 69ª Sessão, em 18/08/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Pará. Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Rio Grande do Sul. Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. Civil, julgamento, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 68ª Sessão, em 16/08/1954 Ata da 70ª Sessão, em 20/08/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas