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Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). (1)
Apropriação indébita (DPM), diligência, Bahia. (1)
Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Bahia. (2)
Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). (1)
Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (2)
Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. (4)
Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). (4)
Apropriação indébita (DPM), Distrito Federal (Brasil). (3)
Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, Minas Gerais. (1)
Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). (1)
