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Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). (2)
Apropriação indébita (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). (1)
Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (3)
Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. (1)
Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). (2)
Apropriação indébita (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). (1)
Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). (2)
Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Paraná. (2)
Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pará. (2)
Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. (1)
