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Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (4)
Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). (2)
Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). (1)
Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). (1)
Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). (4)
Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). (2)
Apropriação indébita (DPM), coautoria, diminuição da pena, Bahia. (1)
Apropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, Bahia. (1)
Apropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). (4)
Apropriação indébita (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. (1)
