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Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. (1)
Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). (2)
Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. (5)
Homicídio, processo, quantitativo, apreciação, 1957. (1)
Homicídio, redução da pena, Mato Grosso. (1)
Homicídio, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Homicídio, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Homicídio, reincidência, diminuição da pena, Paraná. (1)
Homicídio, Rio Grande do Sul. (4)
Homicídio, São Paulo (Estado). (1)