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Homicídio, legítima defesa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Homicídio, legítima defesa, absolvição, Rio Grande do Sul. (1)
Homicídio, legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). (2)
Homicídio, legítima defesa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Homicídio, liberdade, concessão, Pará. (1)
Homicídio, medida de segurança, Pará. (1)
Homicídio, pedido de vista, Pernambuco. (3)
Homicídio, Pernambuco. (1)
Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). (2)
Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. (5)