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Exame de sanidade mental, realização, Distrito Federal (Brasil). (2)
Exame de sanidade mental, realização, Minas Gerais. (1)
Exame de sanidade mental, realização, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Exame de sanidade mental, realização, São Paulo (Estado). (1)
Exame de sanidade mental. (1)
Excesso de exação, julgamento, São Paulo (Estado). (1)
Excesso de exação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). (1)
Excesso de exação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). (1)
Excesso de exação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Paraná. (1)
Excesso de exação, absolvição, Ceará. (1)