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Homicídio, função pública, investidura, incapacidade temporária, Pernambuco. (1)
Homicídio, função pública, investidura, incapacidade, pena acessória. (1)
Homicídio, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). (1)
Homicídio, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. (1)
Homicídio, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Homicídio, habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. (1)
Homicídio, habeas corpus, julgamento, justiça militar, incompetência, Minas Gerais. (1)
Homicídio, internação em hospital de custódia, medida de segurança, aplicação, Paraná. (2)
Homicídio, internação em hospital de custódia, determinação, Pará. (1)
Homicídio, isenção da pena, Pará. (1)