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Desacato a militar, desclassificação do crime, Pernambuco. (1)
Desacato a militar, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)
Desacato a militar, Distrito Federal (Brasil). (1)
Desacato a militar, extinção da punibilidade, Mato Grosso. (1)
Desacato a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (4)
Desacato a militar, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. (1)
Desacato a militar, julgamento, Mato Grosso. (2)
Desacato a militar, julgamento, Minas Gerais. (4)
Desacato a militar, julgamento, Pará. (3)
Desacato a militar, julgamento, Pernambuco. (1)