Alvará de 1º de abril de 1808

Ações:
Outros títulos:	Alvará de criação do Superior Tribunal Militar
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Resumo:	Resumo Crêa o Conselho Supremo Militar e de Justiça. Cria no Brasil o Conselho Supremo Militar e de Justiça.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Alvará
Data de assinatura:	01/04/1808
Notas:	Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS). Dados retirados da Coleção das Leis do Império (1808-1889).
Termos Controlados:	Superior Tribunal Militar (STM), criação. Supremo Tribunal Militar, criação.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Alvará de 1º de abril de 1808. Crêa o Conselho Supremo Militar e de Justiça. Colleção das Leis do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, p. 7-9, 1891.
Legislação Relacionada:	Correlacionado com o(a) [Carta régia de 29 de novembro de 1806]
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57899
Coleção:	Legislação histórica