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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-24T17:54:25Z
dc.date.available2017-03-24T17:54:25Z
dc.identifier.citationBRASIL. [Alvará de 1º de abril de 1808]. In: ANTUNES, José Ricardo da Costa Silva (comp.). Compilação da legislação penal militar portugueza: desde 1446 até 30 de junho de 1895. Lisboa: Imprensa Nacional, 1895. p. 102-103.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. [Alvará de 1º de abril de 1808]. Crêa o Conselho Supremo Militar e de Justiça. Colleção das Leis do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, p. 7-9, 1891.
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57899
dc.descriptionResumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).pt_BR
dc.descriptionDados retirados da Coleção das Leis do Império (1808-1889).pt_BR
dc.description.abstractCrêa o Conselho Supremo Militar e de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractCria no Brasil o Conselho Supremo Militar e de Justiça.pt_BR
dc.languagePortuguês (Portugal)pt_BR
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar (STM), criação.pt_BR
dc.subject.otherSupremo Tribunal Militar, criação.pt_BR
dc.title[Alvará de 1º de abril de 1808]pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero0pt_BR
stm.relacionamento-normativo.tipoCorrelacionado com o(a)
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/67080
stm.relacionamento-normativo.titulo[Carta régia de 29 de novembro de 1806]
stm.date.assinatura1808-04-01
stm.tipo.legislacaohistoricaAlvarápt_BR
 

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