Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "Voto. PREVALECIMENTO, CORRENTE, MINORITÁRIA, DESCLASSIFICAÇÃO, IMPUTAÇÃO, CALÚNIA, DELITO, DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO. CONFIGURAÇÃO, DELITO, CALÚNIA, QUALIFICAÇÃO, SATISFATÓRIA, ACUSAÇÕES, LEVIANAS, ATRIBUIÇÃO, FATO, CRIMINOSO, INVERÍDICO, OUTREM. Declaração de voto. DESCLASSIFICAÇÃO, CRIME, CALÚNIA, CRIME, DIFAMAÇÃO. ACOLHIMENTO. NÃO EXIGÊNCIA, FATOS IMPUTADOS, ESPECÍFICOS, NÃO IMPOSIÇÃO, FIGURA DELITIVA. CONFIGURAÇÃO, DIFAMAÇÃO, IMPUTAÇÃO, FATO OFENSIVO DETERMINADO, NÃO PROPRIAMENTE CRIMINOSO."