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      Assunto
      S [1]
      Sabença [3]
      Sabença geral intenção réu [1]
      Sacador aposentados [1]
      Sacerdotais [1]
      Saciedade fundamentação sentença [1]
      Saciedade provas prática ex-soldado delitos [1]
      Saco [1]
      Sacrifício [1]
      Sacrifício dever militar justificação quadro extrema necessidade [1]
      Sacrifício dever militar razão amparo família [1]
      Sacrifício direito alheio [1]
      Sacrifício serviço militar sem justo motivo [1]
      Sação penal [1]
      Sagento exército condenado delito estelionato [1]
      Saida [29]
      Saida desautorizada [1]
      Saida temporaria [2]
      Saída [5]
      Saída coisa esfera proteção disponibilidade vítima [1]
      Saída domínio om [1]
      Saída momentânea [1]
      SAÍDA QUARTEL AUTORIZAÇÃO PRÉVIA SUPERIOR [1]
      Saída vigilância vítima [1]
      Saídas [1]
      Saídas antecipadas [1]
      Sala [1]
      Sala de audiência [1]
      Sala sessões [1]
      Salario [1]
      Salario familia [1]
      Salario minimo [1]
      Salario-minimo [1]
      Salário família [1]
      Salário mínimo [2]
      Salário soldado [1]
      Salário três meses [1]
      Salário-família [2]
      Saldado exército [1]
      Saldo [1]
      Saldo existente [1]
      Salto do paraquedista [1]
      Salvaguarda [2]
      Salvaguarda próprio direito vida [1]
      Salvamento [1]
      Salvamento vidas [1]
      Salvguarda [1]
      Salvo [3]
      Salvo bem jurídico tutelado [1]
      Salvo conduto [20]
      Salvo conduto não representa perigo administração [1]
      Salvo conduto segundo [1]
      Salvo embriaguez completa acidental [1]
      Salvo questões ordem pública [1]
      Salvo- conduto [1]
      Salvo-conduto [31]
      Salvo-conduto abstenção autoridade coatora [1]
      Salvo-conduto paciente apresentação [1]
      Sanado [1]
      Sanar omissão [1]
      Sanar vício [1]
      Sancionatória tratamento delinquente [1]
      Sançao administrativa [1]
      Sanção [28]
      Sanção administrativa [4]
      Sanção aquém justiça [1]
      Sanção civil [2]
      Sanção civil eficaz [1]
      Sanção cumprida [1]
      Sanção delito descrição [1]
      Sanção disciplinar [6]
      Sanção disciplinar agente civil ex-militar [1]
      Sanção imposta [1]
      Sanção imposta inócua [1]
      Sanção indisciplinado [1]
      Sanção inócua [4]
      Sanção militar [1]
      Sanção necessária [1]
      Sanção pecuniária [1]
      Sanção penal [6]
      Sanção penal proporcionalidade injustiça [1]
      Sanção prisão [1]
      Sanção regime aberto [1]
      Sanção semelhança sursis [2]
      Sanção subsidiária [1]
      Sanção suspensão exercício posto [1]
      Sanções aplicação conselho justificação prescrição [1]
      Sanções discplinares - descabimento writ [1]
      Sanções fora esfera estadual [1]
      Sanções fundamentação [1]
      Saneador [3]
      Saneamento [10]
      Saneamento contradição existente previsão dispositivo legal [1]
      Saneamento elementos provas [1]
      Saneamento fase processual [1]
      Saneamento omissão [1]
      Saneamento omissão julgamento feito [1]
      Saneamento processo [1]
      Sangramento [2]
      Sangue [1]
      Sanidade [6]
      Sanidade mental [1]
      Sanidade mental [11]
      Sanidade mental acusado [1]
      Sanidade mental momento oportuno [1]
      Sanidade mental recorrido [1]
      Sanidade metal [1]
      Sanidade questionável [1]
      Sanitario [1]
      Sansão inócua [1]
      Sansão penal [1]
      Sapato [1]
      Saque [21]
      Saque banco caixa eletrônico [1]
      Saque carregamento arma [1]
      Saque cartão terceiro falsificação assinatura cheque [1]
      Saque conta [1]
      Saque conta corrente [1]
      Saque conta corrente pensionista falecida [1]
      Saque conta-corrente [3]
      Saque etapas [1]
      Saque forma indevida valores conta falecida pensionista [1]
      Saque indevido [1]
      Saque indevido conta corrente militar [1]
      Saque indevido valores administração militar [1]
      Saque pagamento pensão não-integral [1]
      Saque soldo agência bancária [1]
      Saque transferência valores pensão conta [1]
      Saque valor inexpressividade [1]
      Saque valores [1]
      Saque valores pensão [1]
      Saque valores terminal banco [1]
      Saques [20]
      Saques após falecimento [1]
      Saques cartão magnético filha pensionista [1]
      Saques confirmados testemunhas [1]
      Saques conta [2]
      Saques conta bancária [1]
      Saques conta conjunta [1]
      Saques conta corrente [2]
      Saques conta corrente pensionista [1]
      Saques conta pensionista falecida [2]
      Saques conta-corrente [3]
      Saques contra corrente [1]
      Saques efetuados [1]
      Saques em [1]
      Saques ilícitos conta corrente [1]
      Saques indevidos [8]
      Saques indevidos conta bancária [1]
      Saques indevidos conta corrente [2]
      Saques indevidos conta corrente genitora-pensionista militar [1]
      Saques indevidos conta-corrente [1]
      Saques indevidos conta-corrente ex-pensionista [1]
      Saques indevidos esferas cível [1]
      Saques indevidos proventos conta bancária [1]
      Saques indevidos proventos ex-pensionista militar [1]
      Saques indevidos realizados [1]
      Saques limitados [1]
      Saques não-autorizados [1]
      Saques patrimônio administração militar [1]
      SAQUES PERÍODO SUPERIOR DOIS ANOS [1]
      Saques quantias [1]
      Saques sem conhecimento apelante [1]
      Saques supervenientes mero exaurimento delito [1]
      Saques valores banco [1]
      Saques valores financeiros após falecimento [1]
      Sargenta [1]
      Sargente [1]
      Sargenteo [1]
      Sargento [707]
      Sargento acobertado exclusão crime razão estrito cumprimento dever legal [1]
      Sargento aeronautica [2]
      Sargento aeronáutica [48]
      Sargento aeronáutica absolvição crime lesão corporal leve [1]
      Sargento aeronáutica acusação delito deserção [1]
      Sargento aeronáutica condenação crime furto simples [1]
      Sargento aeronáutica condenação delito lesão leve [1]
      Sargento aeronáutica condenação delito participação ilícita defesa [1]
      Sargento aeronáutica condenação delito patrocínio indébito [1]
      Sargento aeronáutica denúncia delito furto [1]
      Sargento aeronáutica processado [1]
      Sargento aeronáutica reformado [1]
      Sargento aeronáutica/soldado aeronáutica [1]
      Sargento aeronúatica defesa atendimento requisitos decreto [1]
      Sargento alegação cerceamento direito defesa [1]
      Sargento aronáutica efetuação empréstimos [1]
      Sargento co-réus [1]
      Sargento controlador [1]
      Sargento correção provas concursos [1]
      Sargento corrupção passiva [1]
      Sargento corrupção passiva qualificada [1]
      Sargento cumprimento determinação administrativa [1]
      Sargento da aeronáutica [1]
      Sargento da marinha [2]
      Sargento delitos imputados denúncia [1]
      Sargento do exército [3]
      Sargento estrito cumprimento dever [1]
      Sargento ex-soldado [1]
      Sargento ex-soldado aeronáutica [1]
      Sargento exército [116]
      Sargento exército absolvição [4]
      Sargento exército absolvição crime estelionato [1]
      Sargento exército absolvição crime homicídio culposo [1]
      Sargento exército absolvição crime lesão corporal culposa [1]
      Sargento exército absolvição crime violência contra inferior [1]
      Sargento exército absolvição estelionato [1]
      Sargento exército absolvido [5]
      Sargento exército absolvido crime estelionato [1]
      Sargento exército acusação [1]
      Sargento exército acusação delito deserção [1]
      Sargento exército acusação delito estelionato [2]
      Sargento exército acusação delito estelionato qualificado decisão juízo a quo [1]
      Sargento exército acusação prática delito estelionato [1]
      Sargento exército acusado delito peculato culposo [1]
      Sargento exército alegação sofrimento constrangimento ilegal [1]
      Sargento exército co-autoria civil denúncia inobservância lei regulamento [1]
      Sargento exército condenação [1]
      SARGENTO EXÉRCITO CONDENAÇÃO CRIME DESACATO SUPERIOR [1]
      Sargento exército condenação crime deserção decisão juízo a quo extinção [1]
      Sargento exército condenação crime estelionato [1]
      Sargento exército condenação crime lesão corporal culposa [1]
      Sargento exército condenação crime lesão corporal grave [1]
      Sargento exército condenação crime lesão culposa [1]
      Sargento exército condenação delito deserção [2]
      Sargento exército condenação delito lesão corporal [1]
      Sargento exército condenação delito lesão culposa [1]
      Sargento exército condenação delito tentativa homicídio [1]
      SARGENTO EXÉRCITO CONDENAÇÃO DELITO VIOLÊNCIA SUPERIOR [1]
      Sargento exército condenação delitos abandono posto [1]
      Sargento exército condenado [7]
      Sargento exército condenado delito lesão corporal culposa [1]
      Sargento exército contra sentença conselho permanente justiça [1]
      Sargento exército decisão concessiva reabilitação delito deserção [1]
      Sargento exército denunciado crime deserção [1]
      Sargento exército denunciado delito lesão corporal culposa [1]
      Sargento exército denúncia delito lesões corporais [1]
      Sargento exército denúncia estelionato uso sistema saúde fundo saúde exército [1]
      Sargento exército denúncia lesão corporal culposa [1]
      Sargento exército impetração habeas corpus pedido liminar [1]
      Sargento exército impetração ordem caráter preventivo [1]
      Sargento exército instauração ipm [1]
      Sargento exército prática delitos resistência [1]
      SARGENTO EXÉRCITO PRISÃO FLAGRANTE DELITO DESACATO SUPERIOR [1]
      Sargento exército reserva remunerada [1]
      Sargento exército transferência reserva remunerada indiciado crime estelionato [1]
      Sargento fn [3]
      Sargento fn absolvição crime peculato culposo base inexistência prova suficiente [1]
      Sargento furriel [1]
      Sargento fuzileiro naval [22]
      Sargento fuzileiro naval denúncia delito estelionato [1]
      Sargento imposição disciplina uso violência [1]
      Sargento inativo exército [2]
      Sargento marinha [55]
      Sargento marinha absolvição crime concussão coação [1]
      Sargento marinha absolvição crime violência contra inferior [1]
      Sargento marinha absolvição delito injúria [1]
      Sargento marinha absolvido [1]
      Sargento marinha acusação crime falsificação documentos [1]
      Sargento marinha condenação crime estelionato [2]
      SARGENTO MARINHA CONDENAÇÃO CRIMES DERESPEITO SUPERIOR [1]
      Sargento marinha condenado [1]
      Sargento marinha crime corrupção passiva descumprimento missão [1]
      Sargento marinha denúncia delito deserção [1]
      Sargento marinha denúncia delito tentativa homicídio [1]
      Sargento marinha falsificação documento autorização consignação valores [1]
      Sargento marinha impetração mandado de segurança [1]
      Sargento marinha sofrimento constrangimento ilegal [1]
      Sargento marinha transferência reserva remunerada [1]
      Sargento negação participação crime [1]
      Sargento ordem saque banco [1]
      Sargento polícia militar [1]
      Sargento possibilidade incorporação ano posterior [1]
      Sargento pugnação absolvição estrito cumprimento dever legal [1]
      Sargento reformado [2]
      Sargento reformado marinha [1]
      Sargento reformado aeronáutica [1]
      Sargento reformado exército [3]
      Sargento reformado marinha [1]
      Sargento reserva remunerada [1]
      Sargento reserva remunerada marinha [1]
      Sargento sargento exército [1]
      Sargento soldados aeronáutica [1]
      Sargento temporário [3]
      Sargento temporário exército [1]
      Sargento-de-dia [1]
      Sargentos [20]
      Sargentos acusados [1]
      Sargentos aeronáutica [4]
      SARGENTOS AERONÁUTICA ACUSAÇÃO DESRESPEITO A SUPERIOR [1]
      Sargentos aeronáutica condenação abandono posto [1]
      Sargentos aeronáutica respondendo processo abandono lugar serviço impetração [1]
      Sargentos exército [4]
      Sargentos fuzileiros navais [1]
      Sargentos marinha [1]
      Sargentos-peritos [1]
      Sarggento marinha [1]
      Sasargentos [1]
      Satisfação [15]
      Satisfação existência elementos autoria materialidade [1]
      Satisfação anseios impetrantes [1]
      Satisfação condição procedibilidade [1]
      Satisfação condições ação [1]
      Satisfação condições exigibilidade decreto 8 [1]
      Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente [1]
      Satisfação decisão "a quo" [1]
      Satisfação elementar tipo [1]
      Satisfação exigências legais [1]
      Satisfação formal [1]
      Satisfação indícios [1]
      Satisfação interesse pessoal [1]
      Satisfação interesses pessoais [1]
      Satisfação irregularidade [1]
      Satisfação lapso temporal [2]
      Satisfação pleito embargante [1]
      Satisfação pleito impetrante [1]
      Satisfação pressupostos [1]
      Satisfação pressupostos legais [1]
      Satisfação pressupostos objetivos subetivos [1]
      Satisfação pretensão prequestionamento [1]
      Satisfação punição disciplinar [1]
      Satisfação reprimenda consideração disciplinar [1]
      Satisfação requisito condição procedibilidade [1]
      Satisfação requisitos admissibilidade recurso [1]
      Satisfação requisitos decreto [1]
      Satisfação requisitos legais [4]
      Satisfação requisitos processuais [1]
      Satisfação requisitos processuais persecução penal [1]
      Satisfatória [2]
      Satisfatória resposta quesitos testemunhas juízo deprecado [1]
      Satisfatório acervo [1]
      Satisfeita situação jurídica reclamada - soltura pacientes [1]
      Satisfeito lapso temporal [1]
      Satisfeito pleito impetrante não subsistência restrição liberdade locomoção paciente [1]
      Satisfeito requisito temporal [1]
      Satisfeitos [1]
      Satisfeitos requisitos legais [1]
      Satisfeitos requisitos lei [1]
      Sativa linneu" [1]
      Sativa linneu" maconha local sujeito administração militar [1]
      Saudação [2]
      Saudade família [1]
      Saudável [1]
      Saude [37]
      Saude mental [3]
      Saude publica [2]
      Saúde [52]
      Saúde - maus tratos [1]
      Saúde - posse de entorpecente [1]
      Saúde - posse e uso de entorpecente [1]
      Saúde coletividade [1]
      Saúde esposa [1]
      Saúde esposa acusado [1]
      Saúde financeiro [1]
      Saúde física [1]
      Saúde genitora [1]
      Saúde genitora réu [1]
      Saúde incapacidade réu serviço militar [1]
      Saúde incompleta [1]
      Saúde mental [4]
      Saúde militar [1]
      Saúde militar usuário substância entorpecente [1]
      Saúde militares [1]
      Saúde ofendido [2]
      Saúde precária réu [1]
      Saúde prefeitura municipal crime tese [1]
      Saúde pública [29]
      Saúde pública - posse substância entorpecente [1]
      Saúde soldado [1]
      Saúde- posse de substância entorpecente [1]
      Sáude mental [1]
      São josé costa rica [1]
      São paulo [4]
      São paulo: editora hemus [1]
      Sceleris" demonstrada [1]
      Sd [2]
      Sd aer [10]
      Sd aer condenação delito deserção [1]
      Sd ex [14]
      Sd ex acusação delito dano material aparelhamento guerra [1]
      Sd ex condenação delito deserção [2]
      Sd ex condenação delito deserção evasão fuga [1]
      Sd ex condenação delito deserção razões defesa [1]
      Sd ex condenação delito tráfico [1]
      Sd ex condenação delito tráfico entorpecente [1]
      Sd fn [2]
      Sd fn acusação delito lesão leve [1]
      Sds ex condenação delito tráfico [1]
      Sds fn acusação delitos [1]
      Se dono fosse [1]
      Se gurança [1]
      Se por outro motivo não estiver preso [1]
      Se referem os artigos anteriores [1]
      Seara administração militar [1]
      Seara criminal [1]
      Seara disciplinar [1]
      Seara penal [1]
      Seara tratamento materialidade fato autoria [1]
      Secreta [1]
      Secretaria [9]
      Secretaria auditoria [1]
      Secretaria da educação [1]
      SECRETARIA JUDICIÁRIA CERTIFICOU AUTOS TRANSCURSO IN ALBIS PRAZO MANIFESTAÇÃO DPU [1]
      Secretaria segurança pública pará [1]
      Secretario [2]
      Secretário administração responsável informações acusado [1]
      Secretário de Estado, presença, verificação. [1]
      Secretário-geral [1]
      Secreto [1]
      Secundariamente dano [1]
      Secundariamente risco [1]
      Secundários [1]
      Seção [4]
      Seção inativos [1]
      Seção responsável [1]
      Sede [133]
      Sede "habeas corpus" [1]
      Sede acórdão [3]
      Sede acórdão apelação [4]
      Sede apelação [15]
      Sede apelação desclassificação [1]
      Sede comando autorização depósito conta corrente [1]
      Sede correição parcial [1]
      Sede do Juízo [1]
      Sede embargos de declaração [1]
      Sede embargos declaração [2]
      Sede embargos declaração não supre requisito prequestionamento [1]
      Sede embargos infringentges [1]
      Sede embargos nulidade [1]
      Sede escola sargentos armas [1]
      Sede habeas corpus [1]
      Sede homicídio [1]
      SEDE INSTÂNCIA SUPERIOR [1]
      Sede justiça militar união [1]
      Sede recurso extraordinário [1]
      Sede revisão criminal [1]
      Sede writ [1]
      Sedimentado [1]
      Sedução réus possibilidade posse veículo [1]
      Segmento [1]
      Segragação cautelar [1]
      Segredo [1]
      Segredo de justiça [2]
      Segregação cautelar [2]
      Segregação cautelar razoável [1]
      Segregação inimputável [1]
      Segregação liberdade providência destino criminosos violentos [1]
      Seguida injusta provocação [1]
      Seguimento [25]
      Seguimento ação penal [1]
      Seguimento apelação [1]
      Seguimento à correição parcial [1]
      Seguimento correição parcial [1]
      Seguimento curso ação penal [1]
      Seguimento embargos [1]
      Seguimento embargos declaração [1]
      Seguimento embargos infringentes [1]
      Seguimento feito [1]
      Seguimento processo [1]
      Seguimento processo curso normal [1]
      Seguimento recurso [1]
      Seguimento recurso criminal [1]
      Seguimento recurso extraordinário [1]
      Seguimento rito recurso em sentido estrito [1]
      Seguinte [1]
      Segun do tenente [1]
      Seguna [1]
      Segunda [9]
      Segunda acusada [1]
      Segunda apelada [1]
      Segunda apelante [1]
      Segunda auditoria [9]
      Segunda auditoria circunscrição judiciária militar [1]
      Segunda auditoria segunda circunscrição judiciária militar [1]
      Segunda câmara criminal [1]
      Segunda circunscrição judiciária militar [1]
      Segunda cjm [1]
      Segunda consumação furto [1]
      Segunda corrente [1]
      Segunda declaração [1]
      Segunda declaração voto [1]
      Segunda defesa [1]
      Segunda denunciada [1]
      Segunda deserção [3]
      Segunda deserção militar [1]
      Segunda deserção ocorrência período liberdade provisória [1]
      Segunda fase [8]
      Segunda fase dosimetria [1]
      Segunda instância [2]
      Segunda interrupção prazo prescrição publicação sentença condenação [1]
      Segunda intimação [1]
      Segunda preliminar [20]
      Segunda preliminar nulidade [1]
      Segunda preliminar nulidade feito [1]
      Segunda preliminar nulidade processo [1]
      Segunda tenente exército [1]
      Segunda via [1]
      Segunda via chave armário [1]
      Segundo [22]
      Segundo acusado [14]
      Segundo acusado inexistência desacato [1]
      Segundo acusado obediência passiva [1]
      Segundo acusado primariedade [1]
      Segundo acusado providência correta [1]
      Segundo agente [1]
      Segundo apelado [5]
      Segundo apelante [14]
      Segundo ausência amparo legal confissão [1]
      Segundo delito prevaricação [1]
      Segundo denunciado [3]
      Segundo desferimetno intenção homicida [1]
      Segundo e quarto apelantes [1]
      Segundo e terceiro acusados [1]
      Segundo embargante [2]
      Segundo grau [12]
      Segundo momento [1]
      Segundo parecer [1]
      Segundo pedido [1]
      Segundo pedido ofertado [1]
      Segundo recurso [1]
      Segundo recurso sentido estrito [1]
      Segundo réu [1]
      Segundo sargenmto [1]
      Segundo sargento [61]
      Segundo sargento aeronáutica [11]
      Segundo sargento aeronáutica delito peculato [1]
      Segundo sargento exército [15]
      Segundo sargento exército parquet militar recurso em sentido estrito [1]
      Segundo sargento fuzileiro naval [1]
      Segundo sargento fuzileiro naval marinha [1]
      Segundo sargento marinha [5]
      Segundo sargento reserva remunerada aeronáutica [1]
      Segundo sentenciado [1]
      Segundo sergento [1]
      Segundo sgt mar [1]
      Segundo tenente [25]
      Segundo tenente exército [5]
      Segundo tenente exército absolvição/condenação delitos [1]
      Segundo tenente exército r-1 [1]
      Segundo tenente marinha [2]
      Segundo tenente r1 [1]
      Segundo tenente reformado exército [1]
      Segundo tenente reserva segunda classe [1]
      Segundo tenente temporário [1]
      Segundo terceiro apelados [1]
      Segundo terceiro apelantes [1]
      Segundo termo vício [1]
      Segura [1]
      Segura convicção delito conjunto [1]
      Segurado [1]
      Seguranaç instrução plano básico militar [1]
      Segurança [140]
      Segurança - tratamento ambulatorial [1]
      SEGURANÇA 440-8/RJ - STM - MAJORAÇÃO REMUNERAÇÃO MAGISTRADOS [1]
      Segurança abstenção autoridade coatora desconto contribuição previdenciária [1]
      Segurança aplicação [1]
      Segurança aplicação da lei penal [1]
      Segurança aplicação lei penal [4]
      Segurança aplicação lei penal militar [4]
      Segurança aplicação penal [1]
      Segurança aquartelamento [1]
      Segurança armamento [1]
      Segurança carteira habilitação incompatível direção carreta [1]
      Segurança coletividade [1]
      Segurança companheiros [1]
      Segurança concedida [3]
      Segurança concedida - abstenção do [1]
      Segurança concedida -abstenção do [1]
      Segurança concedida parcialmente [1]
      Segurança demais militares [1]
      Segurança descarregamento armamento [1]
      Segurança evento [1]
      Segurança externa [2]
      Segurança externa interna [1]
      Segurança forças armadas [1]
      Segurança forma diversa pedido [1]
      Segurança granada [1]
      Segurança indícios participação paciente [1]
      Segurança instalações [3]
      Segurança instalações militares [2]
      Segurança instituição militar [1]
      Segurança instituições militares [2]
      Segurança instrução criminal [1]
      Segurança instrução formação livre convencimento julgador [1]
      Segurança interna [1]
      Segurança jurídica [18]
      Segurança jurídica julgados [1]
      Segurança jurídica trânsito julgado [1]
      Segurança local [1]
      Segurança manuseio arma de fogo [1]
      Segurança membros do conselho permanente de justiça [1]
      Segurança militar [1]
      Segurança militares [3]
      Segurança nacional [6]
      Segurança om [1]
      Segurança ordem jurídica [2]
      Segurança organização militar [4]
      Segurança parcial [1]
      Segurança prejudicada [1]
      Segurança prova testemunha [1]
      Segurança pública [5]
      Segurança sociedade [1]
      SEGURANÇA STM [1]
      Segurança transporte fluvial [1]
      Segurança tratamento ambulatorial [1]
      Segurança unidade [2]
      Seguridade [1]
      Seguridade social [8]
      SEGURO EXERCÍCIO FUNÇÃO INSTITUCIONAL MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Seguro inversão da [1]
      Següência crimes desnecessidade [1]
      Seis anos [1]
      Seis meses detenção [1]
      Seis meses trabalho fins semana [1]
      Seja [1]
      Sejam partes [1]
      Seleção [11]
      Seleção complementar [1]
      Seleção complementar diferente incorporação serviço militar [1]
      Seleção partes mais benéficas [2]
      Seletividade [1]
      Selo identificação documento público [1]
      Selva [1]
      Sem [6]
      Sem amparo constitucional [1]
      Sem apresentação razões [1]
      Sem audição [1]
      Sem autorização [3]
      Sem cassação decisão [1]
      Sem conhecimento defesa [1]
      Sem continuidade delitiva [1]
      Sem efeito condenação [1]
      Sem eximir-se responsabilidade inocência [1]
      Sem fundamentação [1]
      Sem habilitação [1]
      Sem julgamento mérito [3]
      Sem justa causa [1]
      Sem medida segurança [1]
      SEM ORDEM SUPERIOR [1]
      Sem prejuízo [1]
      Sem prejuízo andamento recurso [1]
      Sem prejuízo instauração [1]
      Sem prejuízo não reconhecimento nulidade [1]
      Sem prejuízo oferecimento nova denúncia [1]
      Sem prejuízo renovação [1]
      Sem prejuízo renovação pedido [1]
      Sem prejuízo renovação pedido documentação incompleta [1]
      Sem razão [1]
      Sem redução de texto [1]
      Sem reflexo [1]
      Sem renovação [4]
      Sem resolução mérito [3]
      Sem responsabilidade [1]
      Sem resultado naturalistico [1]
      Sem revogação [1]
      Sem ter dado causa [1]
      Sem valor condenação [1]
      Semaforo [2]
      Semelhança [5]
      Semelhança "operação tabatinga" [1]
      Semelhança apelação [1]
      Semelhança caso aplicação indulto pena restrição direitos [1]
      Semelhança casos [1]
      Semelhança crime abandono função cargo público [1]
      Semelhança fins concessão benefício indulto [1]
      Semelhança interposição recurso apelação [1]
      SEMELHANÇA NOVA DENÚNCIA APRESENTADA ANTERIOR REJEITADA PARTE JUÍZO STM [1]
      Semelhança objeto agravo regimental [1]
      Semelhança parâmetro rejeição denúncia [1]
      Semelhança questões mérito alegações preliminares [1]
      Semelhança valor provas circunstanciais indiciárias [1]
      Semelhança vedação sursis lei tóxicos [1]
      Semelhanças causa especial [1]
      Semelhanças testemunhas [1]
      Semelhante motivo [1]
      Semelhante sursitário [1]
      Semelhantes [1]
      Semelhantes tipos munição carregadores multiplicidade clientes [1]
      Semestral [1]
      Semi [4]
      Semi aberto [1]
      Semi aberto - inaplicabilidade [1]
      Semi imputabilidade [1]
      Semi responsabilidade [11]
      Semi responsabilidade agente [1]
      Semi- imputabilidade acusado [1]
      Semi-aberto [7]
      Semi-aberto cumprimento inicial pena imposta sentenciado [1]
      Semi-imputabilidade [32]
      Semi-imputabilidade acusado [2]
      Semi-imputabilidade agente [1]
      Semi-imputabilidade apelante [1]
      Semi-imputabilidade circunstância atenuante [1]
      Semi-imputabilidade circunstância minorante [1]
      Semi-imputabilidade consciência ilicitude [1]
      Semi-imputabilidade penal [1]
      Semi-imputabilidade reconhecida [2]
      Semi-imputabilidade réu [2]
      Semi-imputabilidade réu circunstância atenuante [1]
      Semi-imputabilidade réu momento do crime [1]
      Semi-imputabilidade réu posteriormente julgamento [1]
      Semi-imputavel [1]
      Semi-imputável [3]
      Semi-responsabilidade [5]
      Semi-responsavel [1]
      Semiaberto [2]
      Senado federal [1]
      Senão [1]
      Senão deserção [1]
      Senão hipótese cassada decisão [1]
      Sendo indiciados [1]
      Senha [16]
      Senha acesso sistema informatizado [1]
      Senha bancária [1]
      Senha pensionista [1]
      Senha pessoal [1]
      Senhas [2]
      Sensível violação direito líquido e certo [1]
      Senso realidade [1]
      Sensu unanimidade [1]
      Senteça [2]
      Senteça absolutória [1]
      Senteça recorrida [1]
      Senteça reformada [1]
      Senteça reformada unanimidade [1]
      Sentenaç [1]
      Sentenaça [2]
      Sentenaça "a quo" [1]
      Sentenaça absolutória [1]
      Sentenaça mantida [1]
      Sentenc iado [1]
      Sentenca condenatoria [1]
      Sentencia do [1]
      Sentenciada [1]
      Sentenciada intimada anterior advogado [1]
      Sentenciada manifestação interesse recursal leitura sentença [1]
      Sentenciado [95]
      Sentenciado providências administrativas execução efetivo cumprimento pena [1]
      Sentenciado ausência recolhimento estabelecimento prisional civil [1]
      Sentenciado beneficiado suspensão [1]
      Sentenciado benefício sursis [1]
      Sentenciado civil [3]
      Sentenciado condição arrimo anteriormente incorporação [1]
      Sentenciado condição militar negação admissão regime prisão semi-aberto [1]
      Sentenciado cumprimento um quarto pena ausência reincidência [1]
      Sentenciado cumprimento um terço pena configuração reincidência [1]
      Sentenciado cuprimento acima 2/3 pena [1]
      Sentenciado diminuição capacidade [1]
      Sentenciado direito apelação liberdade [1]
      Sentenciado foragido [1]
      Sentenciado liberdade [1]
      Sentenciado licenciado [1]
      Sentenciado menor vinte e um anos [1]
      Sentenciado militar [1]
      Sentenciado momento fato [1]
      Sentenciado não cumprimento pena [1]
      Sentenciado não cumprimento pena imposta [1]
      Sentenciado não recolhido [1]
      Sentenciado nova deserção [1]
      Sentenciado preenchimento [1]
      Sentenciado preenchimento condições previsão decreto 8 [5]
      Sentenciado preenchimento requisitos concessão sursis [1]
      Sentenciado recolhimento estabelecimento prisional ordinário inocorrente [1]
      Sentenciado regime aberto [1]
      Sentenciado trabalho integral [1]
      Sentenciados [2]
      Sentenciados submissão ofendido [1]
      Sentencido [1]
      Sentença [1405]
      Sentença primeiro grau [1]
      Sentença " a quo" [4]
      Sentença "a [1]
      Sentença "a quo" [71]
      Sentença "a quo" correta [1]
      Sentença "a quo" mantida [2]
      Sentença "a quo" suficientemente motivada [1]
      Sentença "ad quem" [2]
      Sentença "extra petita" [1]
      Sentença "in totum" [1]
      Sentença 1º grau [4]
      Sentença a [1]
      Sentença a quo [44]
      Sentença a quo consonância conjunto probatório [1]
      Sentença a quo desmerecimento reforma [1]
      Sentença absoluto ria [2]
      Sentença absoluto- ria [1]
      Sentença absolutoria [297]
      Sentença absolutória [91]
      Sentença absolutória atipicidade conduta [1]
      Sentença absolutória estelionato [1]
      Sentença absolutória inexigibilidade conduta diversa [1]
      Sentença absolutória mantida [1]
      Sentença absolutória não interrupção prazo prescricional [1]
      Sentença absolutória primeiro grau [1]
      Sentença absolutória soldado exército porte cigarro maconha unidade militar [1]
      Sentença absolutória subtenente exército [1]
      Sentença absolutório [1]
      Sentença absolvição [11]
      Sentença absolvição crime deserção [1]
      Sentença absolvição crime estelionato agravante [1]
      Sentença absolvição embargante fulcro art [1]
      Sentença absolvição reconhecimento estado necessidade exculpante enfermidade [1]
      Sentença absolvição soldado [1]
      Sentença ação improcedente [1]
      Sentença afirmação certidão óbito primo acusado [1]
      Sentença alternativa reconhecimento ocorrência prescrição pretensão punitiva [1]
      Sentença amparo conjunto comprobatório [1]
      Sentença amparo legal [1]
      Sentença anterior [1]
      Sentença anterior anulada [1]
      Sentença anulada [1]
      Sentença apelada [12]
      Sentença aplicação pena mímima [1]
      Sentença atacada [3]
      Sentença atendimento princípio proporcionalidade [1]
      Sentença atendimento princípios razoabilidade [1]
      Sentença ausência [1]
      Sentença ausência declaração motivos [1]
      Sentença ausência fundamentação [1]
      Sentença base [1]
      Sentença baseada frágil prova testemunhal [1]
      Sentença baseada meros indícios [1]
      Sentença baseada provas testemunhais [1]
      Sentença benigna [1]
      Sentença clara imputação acusados [1]
      Sentença com [1]
      Sentença com força terminativa [1]
      Sentença con denatoria [2]
      Sentença concessão direito apelar em liberdade [1]
      Sentença condenação [8]
      Sentença condenação consonância conjunto provas levantamento instrução criminal [1]
      Sentença condenação justiça federal embasamento representação declaração indignidade oficialato [1]
      Sentença condenação nula [1]
      Sentença condenação ofensa princípios isonomia proporcionalidade [1]
      Sentença condenação paciente [1]
      Sentença condenação sargento [1]
      Sentença condenatoria [455]
      Sentença condenatoria mantida [1]
      Sentença condenatoria tribunal 'a quo' [1]
      Sentença condenatória [103]
      Sentença condenatória / ocorrência prescrição pretensão punitiva motivo nulidade [1]
      Sentença condenatória cpj [1]
      Sentença condenatória inválida [1]
      Sentença condenatória justiça comum [1]
      Sentença condenatória mantida [1]
      Sentença condenatória paciente [1]
      Sentença condenatória permanência integra [1]
      Sentença condenatória recorrida [1]
      Sentença condenatória recorrível segundo marco interruptivo [1]
      Sentença condenatória segundo acusado [1]
      Sentença condenatória somente exequível após trânsito julgado [1]
      SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERIOR UM ANO [1]
      Sentença condenatória transitada julgado [2]
      SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA JULGADO MINISTÉRIO PÚBLICO [1]
      Sentença condenatória trânsito julgado [1]
      Sentença confirmada [9]
      Sentença conformidade conduta [1]
      Sentença conselho absolvição sargento marinha [1]
      Sentença conselho permanente de justiça cabo fuzileiro [1]
      Sentença conselho permanente justiça [5]
      Sentença consideração prova documental imprestável [1]
      Sentença consonância autos [1]
      Sentença consonância conjunto probatório [1]
      Sentença contra [1]
      Sentença contraditória [2]
      Sentença contrariedade evidência autos [1]
      Sentença contrária provas [1]
      Sentença contrária provas autos [1]
      Sentença corretamente fundamentada [1]
      Sentença corte castrense [2]
      Sentença cpj [4]
      Sentença de [2]
      Sentença de 1 grau condenação [1]
      Sentença de primeiro grau [2]
      Sentença declaração [1]
      Sentença definitiva [1]
      Sentença definitiva justiça federal [1]
      Sentença desacordo regra cppm [1]
      Sentença desconstituída [1]
      Sentença desobediência princípios ampla defesa [1]
      Sentença desprestígio testemunhas [1]
      Sentença devidamente fundamentada [1]
      Sentença devidamente motivada [1]
      Sentença dissonância prova autos [1]
      Sentença eficaz [1]
      Sentença ex-sargento [1]
      Sentença executada [1]
      Sentença exeqüível posterior trânsito julgado [1]
      Sentença extinção processo negação apreciação mérito [1]
      Sentença extinção processo sem julgamento mérito [1]
      Sentença extinção sem resolução mérito [1]
      Sentença força definitiva [1]
      Sentença fundada confissão acusados [1]
      Sentença fundamentação condutio sinae qua non [1]
      Sentença fundamentada [3]
      Sentença fundamentada atipicidade [1]
      Sentença harmônica [1]
      Sentença hostilidade [1]
      Sentença hostilizada [18]
      Sentença inadequação [1]
      Sentença inalterada amparo legal [1]
      Sentença incensurável [1]
      Sentença incompatível provas [1]
      Sentença inconstitucional- aplicação pena [1]
      Sentença inconstitucionalidade [1]
      Sentença injusta [1]
      Sentença irrecorrivel [2]
      Sentença irrecorrível [1]
      Sentença j udicial [1]
      Sentença ju dicial [1]
      Sentença judicial [193]
      Sentença juiz castrense [1]
      Sentença juiz-auditor [1]
      Sentença juízo [1]
      Sentença juízo a quo [1]
      Sentença juízo mérito [1]
      Sentença lições doutrinárias dipsometria [1]
      Sentença limitação [1]
      Sentença mantida [61]
      Sentença mantida integralmente [1]
      Sentença merecimento reforma [1]
      Sentença mérito [2]
      Sentença minuciosamente [1]
      Sentença não fundamentada [1]
      Sentença não sofre qualquer vício [1]
      Sentença negado direito apelar liberdade [1]
      Sentença nula [1]
      Sentença nulidade [1]
      Sentença observância duplo grau jurisdição [1]
      Sentença omissa direito apelar liberdade [1]
      Sentença omissa quanto fundamentação aplicação [1]
      Sentença parcialmente reformada [1]
      Sentença penal [1]
      Sentença penal condenatória [1]
      Sentença penal condenatória provas autos [1]
      Sentença penal prolatada validamente [1]
      Sentença penal transitada julgado [1]
      Sentença perfeitamente fundamentada [1]
      Sentença presença contradições entrelinhas razões decisão [1]
      Sentença presença motivação [1]
      Sentença primeira grau [1]
      Sentença primeira instância [1]
      Sentença primeiro grau [6]
      Sentença primeiro grau denúncia [1]
      Sentença primeiro grau mantida [2]
      Sentença princípio constitucional individualização pena [1]
      Sentença princípio motivação atos jurisdicionais [1]
      Sentença procedência [1]
      Sentença proferida conforme provas [1]
      Sentença prolatada [1]
      Sentença prolatada validamente [1]
      Sentença próprios jurídicos fundamentos [1]
      Sentença recorri da [1]
      Sentença recorrida [41]
      Sentença recorrida condenação acusado delito homicídio culposo contra-razões [1]
      Sentença recorrida contrária prova autos [1]
      Sentença recorrida primeiro réu [1]
      Sentença reforma [2]
      Sentença reforma configuração [1]
      Sentença reformada [70]
      Sentença refromada [1]
      Sentença silente quanto apelo [1]
      Sentença solidamente fundamentada provas testemunhais [1]
      Sentença somente depoimentos outros acusados [1]
      Sentença somente parte desclassificação delito [1]
      SENTENÇA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Sentença terminativa [3]
      Sentença transitada julgado [2]
      Sentença trânsito julgado [1]
      Sentença única [1]
      Sentença vicariante [1]
      Sentença- ausência prova suficiente condenação [1]
      Sentença/desclassificação furto qualificado [1]
      Sentença/processo [1]
      Sentenças [2]
      Sentido [4]
      Sentido absoluto [1]
      Sentido atipicidade conduta agente [1]
      Sentido constitucionalidade vedação legal concessão suspensão condicional pena [1]
      Sentido efetividade [1]
      Sentido estrito [17]
      SENTIDO ESTRITO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Sentido estrito provimento [1]
      Sentido estrito referente soldado exército [1]
      Sentido estrito requerimento restauração integral prestabilidade depoimentos [1]
      Sentimento [2]
      Sentimento ameaça vítima [1]
      Sentimento arrependimento [1]
      Sentimento injustiça [2]
      Sentimento pessoal motivador prática delito [1]
      Sentimento pressão [1]
      Sentimento satisfação lascívia [1]
      Sentimento soldado coação [1]
      Sentimento solidariedade filial [1]
      Sentinela [65]
      Sentinela abandono posto serviço [1]
      Sentinela guarda [1]
      Sentinela inviolável [1]
      Sentinela móvel [1]
      Sentinela serviço [1]
      Sentinela violência contra sentinela resistência [1]
      Sentinelas [1]
      Separa ção [1]
      Separação [40]
      Separação ação penal [1]
      Separação ação penal militar [3]
      Separação ação penal militar civil [1]
      Separação conduta [1]
      Separação conjugal [1]
      Separação crimes violência contra inferior [1]
      Separação de processo [1]
      Separação de processo, impossibilidade. [1]
      Separação de processos [3]
      Separação de processos, pedido. [1]
      Separação de processos- recurso em sentido estrito [1]
      Separação de processos. [10]
      Separação esposa [1]
      Separação esposa/ filho [1]
      Separação figura usuário [1]
      Separação funções acusatória julgadora [1]
      Separação intuito garantir prosseguimento suspensão condicional processo [1]
      Separação judicial [1]
      Separação judicial ocorrência posterioridade transferência cidade rio janeiro [1]
      Separação perfeito amparo legislação penal castrense [1]
      Separação poderes [1]
      Separação processo [9]
      Separação processo - recurso de ofício [3]
      Separação processo relação [1]
      Separação processo relação segundo [1]
      Separação processo réus [1]
      Separação processos [6]
      Separação processual [1]
      Separação relação outro acusado [1]
      Separação seus pais ocorrida seis meses antes deserção [1]
      Separação substâncias entorpecentes [1]
      Sequestrado condicionada caução depósito dinheiro valor bem [1]
      Sequestro [20]
      Sequestro bem imóvel [1]
      Sequestro de bens, excesso, verificação. [1]
      Sequestro de bens, levantamento. [2]
      Sequestro de bens, revogação, pedido. [3]
      Sequestro imóvel [1]
      Sequestro ou cárcere privado [3]
      Sequência [4]
      Sequência julgamento [1]
      Sequência lógica depoimentos [1]
      Seqüelas deixadas problemas enfrentados antes incorporação [1]
      Seqüelas exculpar apelante crime atribuído denúncia [1]
      Seqüencia atos violência ocasião testes direção agulha [1]
      Seqüestro [9]
      Seqüestro bem imóvel produto proventos crime [1]
      Seqüestro contra empresa transporte valores [1]
      Seqüestro de bens [1]
      Seqüestro restabelecido [1]
      Ser considerado como antecipação julgamento "quaestio" [1]
      Sergio ernesto alves conforto [1]
      Seriedade [1]
      Seriedade ameaça [1]
      Seringas [1]
      Serio comprometimento princípios hierarquia disciplina respeito [1]
      Serra [1]
      Serventuario [1]
      Serviço [342]
      Serviço - comprovação [1]
      SERVIÇO - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR [1]
      Serviço apertada sono réu [1]
      Serviço arma [1]
      Serviço ativo [65]
      Serviço ativo antes consumação crime deserção [1]
      Serviço ativo curso período graça [1]
      Serviço ativo exército [1]
      Serviço ativo forças armadas [1]
      Serviço ativo não interferência curso ação penal militar [1]
      Serviço ativo período ausência [1]
      Serviço bancario [1]
      Serviço contra civil [1]
      Serviço de escala [1]
      Serviço de limpeza publica [1]
      Serviço de natureza [1]
      Serviço essencial segurança organização militar [1]
      Serviço exército [5]
      Serviço exército voluntário [1]
      Serviço externo [1]
      Serviço finalidade objetivo captura diligência ilícita suspeito prática furtos [1]
      Serviço guarda [1]
      Serviço inativos [1]
      Serviço inativos pensionistas [1]
      Serviço medico [1]
      Serviço miilitar [1]
      Serviço militar [100]
      Serviço militar - deserção [1]
      Serviço militar completo ausência publicação licenciamento boletim [1]
      Serviço militar e o dever militar [1]
      Serviço militar e o dever militar permanente [1]
      Serviço militar estatuto militares [1]
      Serviço militar finalidade formação reserva [2]
      Serviço militar inicial [1]
      Serviço militar não encerrado [1]
      Serviço militar obrigatorio [1]
      Serviço militar obrigatório [6]
      Serviço militar por imperativo de consciencia [1]
      Serviço militares [1]
      Serviço momento prática delito [1]
      Serviço motorista-de-dia [1]
      Serviço natureza administrativa [1]
      Serviço naval [1]
      Serviço noturno [1]
      Serviço obrigatório [1]
      Serviço om [1]
      Serviço parte elemento tipo [1]
      Serviço parte integrante tipo [1]
      Serviço público [1]
      Serviço rancho [1]
      Serviço rancho abrangido [1]
      Serviço sentinela [4]
      Serviço temporario [1]
      Serviço vários lugares [1]
      Serviço" [1]
      Serviço" não influencia ato involuntário acusado [1]
      Serviços [6]
      Serviços om [1]
      Servidor [35]
      Servidor aposentado [5]
      Servidor aposentado visando o sobrestamento desconto [1]
      Servidor aposentado visando sobrestamento desconto e declaração da [1]
      Servidor ativo [2]
      SERVIDOR ATIVO STM [1]
      Servidor civil [5]
      Servidor da ativa [1]
      Servidor inativo [4]
      Servidor inativo impetração [1]
      SERVIDOR INATIVO PEDIDO ORDEM ABSTENÇÃO MINISTRO-PRESIDENTE STM COBRANÇA [1]
      Servidor militar [1]
      Servidor publico [1]
      Servidor publico civil [19]
      Servidor público [5]
      Servidor público - incorporação de gratificações [1]
      Servidor público - movimentação extraordinária [1]
      Servidor público civil [1]
      Servidor público federal [1]
      Servidor público militar [1]
      Servidora [3]
      Servidora aposentada [1]
      Servidora inativa justiça militar [1]
      SERVIDORA STM [1]
      Servidoras inativas justiça militar [1]
      Servidores [9]
      Servidores aposentados [1]
      Servidores ativos [2]
      Servidores casa [1]
      Servidores civis [1]
      Servidores imediata nomeação servidores vínculo justiça militar [1]
      Servidores inativos [3]
      Servidores inativos justiça militar união [2]
      SERVIDORES INATIVOS STM [1]
      Servidores judiciário [1]
      Servidores justiça militar [2]
      Servidores justiça militar ativos [1]
      Servidores justiça militar união provimentos exercício cargo comissão função [1]
      Servidores não [1]
      Servidores pensionistas auditorias justiça militar [1]
      Servidores pensionistas jmu [1]
      Servidores publicos civis [1]
      SERVIDORES STM [3]
      SERVIDORES STM DESDE 1994 RAZÃO NATUREZA INDENIZATÓRIA [1]
      Servir [1]
      Sessão [34]
      Sessão anterior [1]
      Sessão de julgamento [1]
      Sessão deliberação conselho justificação [1]
      Sessão julgamento [9]
      Sessão julgamento agravo [1]
      Sessão julgamento determinação ciência pgjm acerca [1]
      Sessão leitura [1]
      Sessão leitura sentença [1]
      Sessão oitiva [1]
      Sessão oitiva testemunhas defesa [1]
      Sessão plenária secreta [1]
      SESSÃO PLENÁRIA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Sessão publica [1]
      Sessão qualificação interrogatório paciente [1]
      Sessão reservada [1]
      Sessão secreta [8]
      Sessão secreta deliberação relatório [1]
      Sessenta [1]
      Sessões de julgamento [1]
      Sessões extraordinárias [1]
      Sete meses [1]
      Setença [4]
      Setença condenatoria [1]
      Setença condenatória [1]
      Setença penal [1]
      Setenta anos [2]
      Setneça condenação [1]
      Setor [3]
      Setor militar [1]
      Severa [2]
      Severas comportamento pessoal vítima [1]
      Severidade [2]
      Severidade tratamento disciplinar [1]
      Severo [2]
      Seviço exército [1]
      Sevidores [1]
      Sexo [2]
      Sexo oral [1]
      Sexto [3]
      Sexual colega farda [1]
      Sexualidade [1]
      Séria doença psiquiátrica [1]
      Sétimo [1]
      Sétimo acusados [1]
      Sgt [1]
      Sgt exército [1]
      Sgt mar [1]
      Siapes [1]
      Sicietate" [1]
      Sifilis [1]
      Sigilio bancário [1]
      Sigilo [14]
      Sigilo bancário [1]
      Sigilo bancario [1]
      Sigilo bancário [16]
      Sigilo documentos públicos [1]
      Sigilo fiscal [1]
      Sigilo fiscal ou bancário [1]
      Sigilo funcional [1]
      Sigilo médico negação constituição sigilo absoluto [1]
      Sigilo profissional [1]
      Sigilos fiscal [1]
      Sigilosidade [1]
      Sigiloso [1]
      Sigma [2]
      Significação legal "comboio" sentido lato [1]
      Significação lesão patrimônio soldado exército [1]
      Significado [2]
      Significado redução pena [1]
      Significativa saúde pública [2]
      Significativo valor [1]
      Significativo valor "res furtiva" [1]
      Significativo valor econômico bem [1]
      Significância [1]
      Significância bem [1]
      Significância dano [1]
      Significância danos vítima [1]
      Significância decisão "a quo" absolvição sumária prática fatos típicos [1]
      Significância porte substância [1]
      Significância remuneração soldado [1]
      Significância valor [1]
      Significância valor material furtado [1]
      Silenciamento [1]
      Silencio [12]
      Silencio laudo definitivo menção tetrahidrocanabinol [1]
      Silencio malicioso [1]
      Silente defesa fase introdutória negação pleito novo interrogatório final instrução [1]
      Silêncio [15]
      Silêncio acerca depósito indevido conta apelante [1]
      Silêncio acusada [2]
      Silêncio acusada não intenção administração erro [1]
      Silêncio acusado [1]
      Silêncio caracterização fraude [1]
      Silêncio comunicação aparecimento ex-marido [1]
      Silêncio condição [1]
      Silêncio defesa [2]
      Silêncio doloso [1]
      Silêncio eloquente [2]
      Silêncio hipótese artifício [1]
      Silêncio ilusão administração militar [1]
      Silêncio intencional [1]
      Silêncio intencional acusado acerca falecimento sua avó [1]
      Silêncio legislador [1]
      Silêncio legislador prosseguibilidade ação praças [1]
      Silêncio malicioso [4]
      Silêncio malicioso acusado acerca óbito pensionista [1]
      Silêncio malicioso morte pensionista [1]
      Silêncio malícia [3]
      Silêncio malícia configuração meio fraude [1]
      Silêncio morte genitora apelante [1]
      SILÊNCIO MPM [1]
      Silêncio óbito [1]
      Silêncio óbito negação configuração administração erro [1]
      Silêncio óbito pensionista [1]
      Silêncio penal relevante [1]
      Silêncio quantidade votos divergência [1]
      Silêncio relação [1]
      Silêncio tipicidade estelionato [1]
      Silva [1]
      Sim imobilizar [1]
      Sim restritiva [1]
      SIMETRIA SITUAÇÃO REQUERENTE ATINÊNCIA PRECEDENTES SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR CONCESSÃO PROVENTOS INTEGRAIS JUÍZES AUDITORES CORREGEDORES [1]
      Similar [18]
      Similar - embargos [1]
      Similaridade [1]
      Similitude [1]
      Similitude casos [2]
      Similitude casos operação [1]
      Similitude fática writ anterior [1]
      Similitude inobservância dever militar [1]
      Similitude operação tabatinga [1]
      Similitude uniforme militar replíca vestuário lojas comerciais [1]
      Simples [19]
      Simples alegação ausência dolo [1]
      Simples aplicação medida segurança tratamento ambulatorial [1]
      Simples ato ingresso área sujeita administração militar configuração prática delituosa [1]
      Simples crítica [1]
      Simples e ameaça [1]
      Simples exame magistrada exordial [1]
      Simples fato depósitos conta-corrente sentenciada [1]
      Simples incidência circunstâncias atenuantes [1]
      Simples menção agravantes/atenuantes [1]
      Simples mudança definição preceito [1]
      Simples presença canabinoides caracterização materialidade ilicitude [1]
      Simples presença entorpecentes quartéis constitui delito [1]
      Simples qualificada continuidade delitiva [1]
      Simples utilização [1]
      Simples/ estelionato [1]
      Simulação [22]
      Simulação apelante falsa situação [1]
      Simulação apresentação falecida objetivando autorização desbloqueio [1]
      Simulação ato pederastia [1]
      Simulação invasão unidade [1]
      Simulação mudança residência [1]
      Simulação negócio [1]
      Simulação suicídio [1]
      Simulação tiro [1]
      Simulação transação [1]
      Simulação transferência moradia [1]
      Simulado [1]
      Simultaneidade [247]
      Simultaneidade recursos [1]
      Simultaneos [1]
      Simultânea [1]
      Sinais [3]
      Sinais embriaguez [1]
      Sinal amarelo [1]
      Sinalização [26]
      Sinalização local deficiente [1]
      Sinar [1]
      Sinarm [1]
      Sinceridade [1]
      Sindicancia [28]
      Sindicante [1]
      Sindicato [5]
      Sindicato impetração ordem [1]
      Sindicato servidores públicos poder judiciário [1]
      Sindicato supracitado solicitação exoneração referidos [1]
      Sindicato trabalhadores judiciário federal [1]
      Sindicância [28]
      Sindicância administrativa [1]
      Sindicância exército [1]
      Sindicância instauração desprezo regras instrução geral [1]
      Sindicância instaurada [1]
      Sindicância ipm [1]
      Sindicância parte referente peticionário [1]
      Sindijus [1]
      Sindjus [4]
      Sindjus-df [1]
      Singular [4]
      Singular civil [2]
      Singular civis [1]
      Singular juiz-auditor [2]
      Singular réu civil [3]
      Singular semelhança natureza jurídica denúncia aditamento [1]
      Singularização primeira auditoria [1]
      Singularmente [1]
      Sinistro [16]
      Sinônimos [1]
      Sintoma doença mental condição militar ativa [1]
      Sintomática [1]
      Sintonia [2]
      Sintonia decisão doutrina [1]
      SINTONIA ENTENDIMENTO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      Sintonia legislação [1]
      Sintonia parte doutrina [1]
      Sintonia princípios isonomia [1]
      Sintonia princípios juiz natural [1]
      Sintonia prova testemunhal interrogatório judicial acusado prova documental [1]
      Sintonia provas confissões [1]
      Sintonia sentença [1]
      Sintrajus [1]
      Sispag [1]
      Sistema [11]
      Sistema acusação [1]
      Sistema acusatório [3]
      Sistema acusatório de processo [1]
      Sistema acusatório processo [1]
      Sistema bluetooth [1]
      Sistema carece mecanismo proteção [1]
      Sistema controle segurança [1]
      Sistema cumprimento pena [1]
      Sistema estrelário [1]
      Sistema exasperação [1]
      Sistema informatizado de gerenciamento militar [1]
      Sistema informatizado gerenciamento militar [1]
      Sistema nacional armas [1]
      Sistema nacional de políticas públicas drogas [1]
      Sistema nacional de políticas públicas sobre drogas [1]
      Sistema nacional políticas públicas drogas [1]
      Sistema navegação satélite [1]
      Sistema penitenciário [1]
      Sistema previdenciário [1]
      Sistema prisional [1]
      Sistema processual acusatório [1]
      Sistema processual brasileiro [1]
      Sistema processual penal [1]
      SISTEMA STM [1]
      Sistema transferência arma de fogo [1]
      Sistema transmissão de dados [1]
      Sistema trifásico [2]
      Sistema único de saúde [1]
      Sistema valoração provas [1]
      Sistema vicariante [2]
      Sistematizada [1]
      Sistemática adotada suprema corte [1]
      Sistemática constituição federal [1]
      Sistemática incorporação quintos [1]
      Sistemática processo âmbito auditorias justiça militar união [1]
      Sistemática processo penal [1]
      Sistemática processual castrense [1]
      Sistemática processual militar [1]
      Site autoria alheia [1]
      SITE STM [1]
      Situação [91]
      Situação acusado [1]
      Situação acusado procurador genitora [1]
      Situação acusado repouso intervalo [1]
      Situação aflitiva [1]
      Situação afronta [1]
      Situação agregado [1]
      Situação alcoolismo não afastamento crime [1]
      Situação alcoolizado motivo falha capacidade perceptiva [1]
      Situação arrimo acusado [1]
      Situação arrimo família [3]
      Situação arrimo família afastamento condição militar [1]
      Situação arrimo impossibilidade determinação arquivamento feito [1]
      Situação atividade [4]
      Situação atual diversa [1]
      Situação atual justificante [1]
      Situação atual militar [2]
      Situação beneficiários destinação documentos [1]
      Situação benéfica [1]
      Situação biológica natural [1]
      Situação cansaço apelantes [1]
      Situação civil [2]
      Situação civil apelante não interfere apuração [1]
      Situação civis análise conduta capitão [1]
      Situação comprovada documentos [1]
      Situação condenado medida segurança tratamento [1]
      Situação conduta [1]
      Situação conflito [1]
      Situação de atividade [2]
      Situação de civil [1]
      Situação de risco ou de perigo provocada e não atual [1]
      Situação de serviço [1]
      Situação desequilíbrio [1]
      Situação desertor [1]
      Situação desespero [1]
      Situação econômica [1]
      Situação econômica vítima [1]
      Situação embargante atual civil [1]
      Situação estresse razão periculosidade local [1]
      Situação excepcional [1]
      Situação fadiga acusado [1]
      Situação fática autos [1]
      Situação feito enquadramento atuação regularidade militares missão pacificação [1]
      Situação financeira [2]
      Situação financeira aflitiva [1]
      Situação financeira pré-existente [1]
      Situação financeira réu [1]
      Situação flagrância [2]
      Situação funcional [2]
      Situação gravosa [3]
      Situação hipótese crime cometimento militar ativa desfavor militar ativa [1]
      Situação impetrante oab regular [1]
      Situação infrator flagrância período permanência objeto [1]
      Situação insubmisso [1]
      Situação irregular colega farda [1]
      Situação jurídica diversa [1]
      Situação jurídica especial [1]
      Situação jurídica retorno status quo ante [1]
      Situação mais gravosa condenado [1]
      Situação militar ativa [2]
      Situação militar ativa condição procedibilidade processo deserção praça [1]
      Situação necessidade réu [1]
      Situação ocupação complexo maré [1]
      Situação penúria [1]
      Situação perigo [1]
      Situação perigo certo [1]
      Situação perigo certo atual [1]
      Situação perigo co-autoria [1]
      Situação pressão acusados término obra [1]
      Situação provocação voluntária [1]
      Situação questão nulidade absoluta razão matéria [1]
      SITUAÇÃO REQUERENTE ANALOGIA PRECEDENTES SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Situação revel [1]
      Situação réu arrimo família [1]
      Situação réu perda condição militar [1]
      Situação risco [2]
      Situação serviço [1]
      Situação servidora pública civil [1]
      Situação sobrestado [1]
      Situação testemunha lugar incerto desconhecido [1]
      Situação trânsfuga [1]
      Situação trânsfuga paciente [1]
      Situação vexame [1]
      Situação vulnerabilidade econômica [1]
      Situações [1]
      SITUAÇÕES ANÁLOGAS PRÓPRIO MPM- ENTENDEM AFASTAMENTO [1]
      Situações distintas [1]
      Situações diversas [1]
      Situações episódicas tempo lugar determinados [1]
      Situações familiares [1]
      Situações familiares inexistência excludente [1]
      Situações futuras [1]
      Situações iguais [1]
      Situações pessoais inexistência autorização prática crime deserção [1]
      Situados mesma cjm [1]
      Símbolo [1]
      Síndrome [1]
      Síndrome alcoolismo [1]
      Síndrome dependência alcoólica [1]
      Síndrome dependência álcool [2]
      Síntese do acórdão em palavras-chave [2]
      Síntese do jugamento em palavras-chave [1]
      Síntese do julgamento para pesquisa [1]
      Síntese entorpecente [1]
      SÍTIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Smartphone [1]
      So aer rrm [1]
      So aeronáutica [1]
      So aeronáutica transferência reserva remunerada recebimento vantagem indevida [1]
      So mar rrm [1]
      So marinha [1]
      Soares [1]
      Sob [4]
      Sob administração militar [3]
      Sob efeito psicotrópico [1]
      Sob égide contraditório [1]
      Sob guarda administração [1]
      Sob pena 'bis in idem" [1]
      Sob pena crime deserção [1]
      Sob penal práica crime deserção [1]
      Sob sursis [3]
      Sobejamente [1]
      Soberania [1]
      Soberania estado [1]
      Soberania estatal [1]
      Soberania nacional [3]
      Sobre testamento feito [1]
      Sobre-humana [1]
      Sobrecarga [1]
      Sobrecarregada [1]
      Sobrecarregamento [1]
      Sobrepartilha de bens [1]
      Sobreposição [1]
      Sobreposição ausência desautorizada apelante quartel [1]
      Sobreposição instrução ipm [1]
      Sobreposição princípios base forças armadas [2]
      Sobreposição princípios hierarquia disciplina [1]
      Sobreposição princípios hierarquia disciplina militar [2]
      Sobreposição proteção família [1]
      Sobreposição prova técnica [1]
      Sobreposta [1]
      Sobressalente [1]
      Sobrestado [1]
      Sobrestado feito [1]
      Sobrestamentento [1]
      Sobrestamento [100]
      Sobrestamento ação [1]
      Sobrestamento ação penal [3]
      Sobrestamento ação penal até captura [1]
      Sobrestamento ação penal juízo origem [1]
      Sobrestamento ação penal militar [6]
      Sobrestamento andamento apelação momento captura apresentação desertor [1]
      Sobrestamento andamento instrução provisória deserção [1]
      Sobrestamento andamento ipd [1]
      Sobrestamento apelação [2]
      Sobrestamento autos juízo a quo [1]
      Sobrestamento cumprimento pena privação liberdade prazo período prova [1]
      Sobrestamento curso ação penal [2]
      Sobrestamento curso ação penal julgamento mérito [1]
      Sobrestamento curso apelação [1]
      Sobrestamento desconto [1]
      Sobrestamento do feito [1]
      Sobrestamento feito [16]
      Sobrestamento feito aguardo captura [1]
      Sobrestamento feito até captura apresentação paciente [1]
      Sobrestamento feito até decisão de habeas corpus [1]
      Sobrestamento feito até julgamento final [1]
      Sobrestamento feito captura apresentação voluntário desertor [1]
      Sobrestamento feito curso prescrição [1]
      Sobrestamento feito impossibilidade suspensão interrupção prazo prescrição [1]
      Sobrestamento feito juízo origem [1]
      Sobrestamento feito longo período [1]
      Sobrestamento feito relação periciando [1]
      Sobrestamento início execução pena [2]
      Sobrestamento instrução provisória deserção [2]
      Sobrestamento ipd [1]
      Sobrestamento ipd ulterior [1]
      Sobrestamento juízo "a quo" [1]
      Sobrestamento julgamento ação penal militar [1]
      Sobrestamento momento apresentação captura apelante [1]
      Sobrestamento pena decorrente contravenção [1]
      Sobrestamento pena disciplinar trânsito julgado decisão judicial [1]
      Sobrestamento prazo prescricional [1]
      Sobrestamento prisão impetrante [1]
      Sobrestamento processo [9]
      Sobrestamento processo decisão imputabilidade [1]
      Sobrestamento processo descumprimento autoridade [1]
      Sobrestamento recurso [2]
      Sobrestamento recurso acusação quantum pena [1]
      Sobrestamento recurso defesa [1]
      Sobrestamento recurso virtude nova deserção [1]
      Sobrestamento recursos [1]
      Sobrestamento representação [1]
      Sobrevinda condenação paciente [1]
      Sobrevindo sentença condenatória [1]
      Sobrevivência [2]
      Sobrevivência dependente [1]
      Sobriedade acusado [1]
      Sociais [1]
      Sociais posterior decurso noventa dias publicação lei instituidora modificadora [1]
      Social [12]
      Social base unica medida provisória [1]
      Social comportamento agente pressuposto tipo penal [1]
      Socialmente tolerável [1]
      Sociedade [24]
      Sociedade civil [2]
      Sociedade comercial [2]
      Sociedade economia mista [1]
      Sociedade empresarial [1]
      Societa" sede denúncia [1]
      Societate" [2]
      Socio cotista [2]
      Socioeconômica país [1]
      Soco [2]
      Soco face colega farda [1]
      Soco face ofendido [1]
      Soco rosto [3]
      Socorrer vítima [1]
      Socorro [3]
      Socorro médico [1]
      Socorro vítimas [1]
      Socorros [1]
      Socos [1]
      Sodado [1]
      Sofridas [1]
      Sofridas impetrante alegadas [1]
      Sofridas ofendido [1]
      Sofrimento [75]
      Sofrimento abalo psicológico [1]
      Sofrimento acusada punição disciplinar [1]
      Sofrimento acusado problemas ordem familiar [1]
      Sofrimento acusado problemas psiquiátricos [1]
      Sofrimento agressão [1]
      Sofrimento ameaça [1]
      Sofrimento ameaça espancamento colega farda [1]
      Sofrimento ameaças traficantes [2]
      Sofrimento apelante [2]
      Sofrimento bullying [2]
      Sofrimento cerceamento liberdade locomoção constrangimento ilegal [1]
      Sofrimento civil dano moral [1]
      Sofrimento coação direito liberdade [1]
      Sofrimento coação ilegal autoridade coatora [1]
      Sofrimento coação ilegal liberdade locomoção [1]
      Sofrimento constrangimento [1]
      Sofrimento constrangimento ilegal [107]
      Sofrimento constrangimento ilegal auditoria 11ª cjm [1]
      Sofrimento constrangimento ilegal ausência oportunidade ampla defesa assegurada [1]
      Sofrimento constrangimento ilegal comandante [1]
      Sofrimento constrangimento ilegal juiz-auditor auditoria 5ª cjm [1]
      Sofrimento constrangimento ilegal parte juízo 4ª auditoria 1ª cjm [1]
      Sofrimento constrangimento ilegal perante 2ª auditoria 2ª cjm [1]
      Sofrimento covardia [1]
      Sofrimento dificuldades financeiras meio civil [1]
      Sofrimento doença [1]
      Sofrimento gozação humilhação [1]
      Sofrimento ilegal [3]
      Sofrimento ilegal parte conselho permanente justiça [1]
      Sofrimento mal injusto [1]
      Sofrimento maus-tratos companheiros [1]
      Sofrimento paciente coação irresistível [1]
      Sofrimento paciente constrangimento ilegal [1]
      Sofrimento paciente doença mental incapacitante processo evolutivo [1]
      Sofrimento paciente punição [1]
      Sofrimento patologia genitora acusado anterior pedido transferência reserva [1]
      Sofrimento patologias psiquiátricas [1]
      Sofrimento perseguição organização militar [1]
      SOFRIMENTO PERSEGUIÇÃO SUPERIORES [1]
      Sofrimento prejuízo patrimonial instituição bancária [1]
      Sofrimento réu discriminação [1]
      Sofrimento réu discriminação razão processo justiça militar [1]
      Sofrimento vítima [1]
      Sogra [1]
      Sogro [2]
      Solado [1]
      Solda [1]
      Solda do [1]
      Solda- do [1]
      Soldado [2313]
      Soldado exército absolvido [1]
      Soldado acusado [1]
      Soldado acusado deserção [1]
      Soldado aeronáutica [137]
      Soldado aeronáutica absolvição abandono posto [1]
      Soldado aeronáutica absolvição crime abandono posto [1]
      Soldado aeronáutica absolvição crime estelionato incidência circunstância [1]
      Soldado aeronáutica absolvição crime furto qualificado [1]
      Soldado aeronáutica absolvição delito abandono posto [1]
      Soldado aeronáutica absolvição delito furto qualificado [1]
      Soldado aeronáutica absolvido [1]
      Soldado aeronáutica acusação crime falso testemunho [1]
      Soldado aeronáutica acusação delito falso testemunho [1]
      Soldado aeronáutica acusação delito lesões corporais [1]
      Soldado aeronáutica acusação furto [1]
      Soldado aeronáutica acusado delito furto subtração cartão magnético [1]
      Soldado aeronáutica acusado fraude concurso [1]
      Soldado aeronáutica alegação sofrimento constrangimento ilegal juízo auditoria [1]
      Soldado aeronáutica civil [1]
      Soldado aeronáutica condenação "in prima instantia" delito furto uso [1]
      Soldado aeronáutica condenação cpj delito abandono posto [1]
      Soldado aeronáutica condenação crime abandono posto [1]
      Soldado aeronáutica condenação crime ameaça injúria [1]
      Soldado aeronáutica condenação crime apropriação indébita simples [1]
      Soldado aeronáutica condenação crime deserção [4]
      Soldado aeronáutica condenação crime deserção circunstância atenuante [1]
      Soldado aeronáutica condenação crime deserção presença circunstância atenuante [1]
      Soldado aeronáutica condenação delito abandono posto [2]
      Soldado aeronáutica condenação delito deserção [1]
      Soldado aeronáutica condenação delito furto simples [1]
      Soldado aeronáutica condenação delito porte substância entorpecente interior om [1]
      Soldado aeronáutica condenação delitos abandono posto [1]
      Soldado aeronáutica condenação furto simples [1]
      Soldado aeronáutica condenado [2]
      Soldado aeronáutica denunciado lesão corporal dolosa [1]
      Soldado aeronáutica denúncia prática delito lesão corporal culposa [1]
      Soldado aeronáutica extinção processo sem julgamento mérito [1]
      Soldado aeronáutica flagrante delito [1]
      Soldado aeronáutica instauração ação penal primeira instância [1]
      Soldado aeronáutica lesão corporal [1]
      Soldado aeronáutica reserva remunerada absolvição crime estelionato [1]
      Soldado aeronáutica transferência reserva remunerada [1]
      Soldado condenação [1]
      Soldado condição arrimo família [1]
      Soldado condutor [1]
      Soldado condutor viatura militar [1]
      Soldado da aeronáutica [2]
      Soldado da reserva remunerada [1]
      Soldado deserção [2]
      Soldado do exército [8]
      Soldado envio declaração retificação depoimentos ipm endereçamento [1]
      Soldado exercito [2]
      Soldado exército [820]
      Soldado exército condenado [1]
      SOLDADO EXÉRCITO ABSOLVIÇAO CRIME VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR [1]
      Soldado exército absolvição crime deserção [5]
      Soldado exército absolvição crime furto simples [1]
      Soldado exército absolvição crime insubmissão [2]
      Soldado exército absolvição crime tráfico [1]
      Soldado exército absolvição delito deserção [5]
      Soldado exército absolvição delito deserção condição arrimo família [1]
      Soldado exército absolvição delito furto [1]
      Soldado exército absolvição delito furto dinheiro companheiro farda [1]
      Soldado exército absolvição delito injúria [1]
      Soldado exército absolvição delito lesão corporal [1]
      Soldado exército absolvição delito lesão leve [1]
      Soldado exército absolvição delito lesões corporais [1]
      Soldado exército absolvição delito peculato-furto [1]
      Soldado exército absolvição delitos abandono posto [1]
      Soldado exército absolvição deserção ausência antijuridicidade conduta [1]
      Soldado exército absolvição deserção excludente culpabilidade estado [1]
      Soldado exército absolvição deserção fundada inexigibilidade conduta diversa [1]
      Soldado exército absolvição furto qualificado continuidade delitiva [1]
      Soldado exército absolvição juízo "a quo" [1]
      Soldado exército absolvido [7]
      Soldado exército acusação delito deserção [2]
      Soldado exército acusação delito furto qualificado [2]
      Soldado exército acusação delito insubmissão [1]
      Soldado exército acusação delito lesão corporal [1]
      Soldado exército acusação delito lesões corporais [1]
      Soldado exército acusação delito recusa obediência [1]
      Soldado exército acusação furto qualificado [1]
      Soldado exército acusação prática delito lesões corporais [1]
      Soldado exército aeronáutica denúncia delito furto [1]
      Soldado exército alegação sofrimento constrangimento ilegal crime deserção [1]
      Soldado exército alegação sofrimento constrangimento ilegal suposta prática [1]
      Soldado exército ausência desautorizada om problemas saúde [1]
      Soldado exército batalhão infantaria [1]
      Soldado exército civil [1]
      Soldado exército concurso civil posse substância entorpecente local sujeito [1]
      Soldado exército condenação [3]
      Soldado exército condenação crime [1]
      Soldado exército condenação crime deserção [28]
      Soldado exército condenação crime estelionato [1]
      Soldado exército condenação crime evasão preso [1]
      Soldado exército condenação crime lesão corporal culposa [1]
      Soldado exército condenação crime posse uso substância entorpecente [1]
      Soldado exército condenação crime posse uso substância entorpecente "cannabis [1]
      Soldado exército condenação crime tráfico [1]
      Soldado exército condenação crime tráfico posse substância entorpecente [1]
      Soldado exército condenação delito [1]
      Soldado exército condenação delito deseção [1]
      Soldado exército condenação delito deserção [31]
      Soldado exército condenação delito furto qualificado subtração equipamento [1]
      Soldado exército condenação delito furto simples [1]
      Soldado exército condenação delito insubmissão [2]
      Soldado exército condenação delito lesão corporal culposa [2]
      Soldado exército condenação delito posse entorpecente [2]
      Soldado exército condenação delito posse entorpecente interior om [1]
      Soldado exército condenação delito posse entorpecente o [1]
      Soldado exército condenação delito posse entorpecente om [1]
      SOLDADO EXÉRCITO CONDENAÇÃO DELITOS VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR [2]
      Soldado exército condenação deserção [3]
      Soldado exército condenação deserção captura posterior consumação delito [1]
      Soldado exército condenação furto atenuado desclassificação subtração aparelho [1]
      Soldado exército condenação furto qualificado noturno [1]
      Soldado exército condenação posse substância entorpecente [1]
      Soldado exército condenação recusa obediência resistência ameaça violência [1]
      Soldado exército condenado [29]
      Soldado exército condenado crime deserção [2]
      Soldado exército contra sentença conselho permanente justiça [2]
      Soldado exército crime contra o serviço e o dever militar [1]
      Soldado exército delito deserção [1]
      Soldado exército denunciado delito deserção [1]
      Soldado exército denunciado delito insubmissão [1]
      Soldado exército denunciados [1]
      Soldado exército denúncia crime deserção [1]
      Soldado exército denúncia crime deserção ausência quartel desautorizada [1]
      Soldado exército denúncia delito deserção [3]
      Soldado exército denúncia delito estelionato [1]
      Soldado exército denúncia delito posse entorpecente [1]
      Soldado exército denúncia delito posse substância entorpecente [1]
      Soldado exército denúncia homicídio culposo [1]
      Soldado exército deserção [1]
      Soldado exército falecimento transcurso processo deserção acusado [1]
      Soldado exército garantia constitucional [1]
      Soldado exército habeas corpus [1]
      Soldado exército incurso crime peculato-furto [1]
      Soldado exército prática delito deserção [1]
      Soldado exército prisão [1]
      Soldado exército prisão administrativa [1]
      Soldado exército prisão flagrante prática delito posse entorpecente [1]
      Soldado exército recurso condenação cpj [1]
      Soldado exército transferência reserva remunerada [1]
      Soldado exército xingamento cabo exército [1]
      Soldado fn [3]
      Soldado fn condenação delito deserção [1]
      Soldado fn condenação delito estelionato [1]
      Soldado forças navais [2]
      Soldado fuzileiro naval [63]
      Soldado fuzileiro naval absolvição crime deserção [1]
      Soldado fuzileiro naval absolvição deserção estado necessidade excludente [1]
      Soldado fuzileiro naval acusação delito deserção [1]
      Soldado fuzileiro naval acusação lesão corporal colega farda [1]
      Soldado fuzileiro naval condenação crime tráfico [1]
      Soldado fuzileiro naval condenação delito deserção [3]
      Soldado fuzileiro naval condenação delito lesão culposa [1]
      Soldado fuzileiro naval condenação juízo "a quo" delito deserção [1]
      Soldado fuzileiro naval denúncia crime deserção [1]
      Soldado fuzileiro naval denúncia delito deserção [1]
      Soldado fuzileiro naval indiciado furto simples [1]
      Soldado fuzileiro naval marinha extinção punibilidade decreto indulto [1]
      Soldado fuzileiro naval processado circunscrição judiciária militar rio de [1]
      Soldado fuzileiro não [1]
      Soldado fuzileiro-naval condenação delito comunicação falsa crime [1]
      Soldado fuzileiros navais [1]
      Soldado fuzilero naval denúncia delito furto uso [1]
      Soldado mal saúde frio [1]
      Soldado marinha [18]
      Soldado marinha condenação crime deserção [1]
      Soldado marinha denúncia abandono posto [1]
      Soldado medo [1]
      Soldado menor [1]
      Soldado não comprovação delito concessão [1]
      Soldado negação manuseio arma fogo [1]
      Soldado negativa consumação deserção [1]
      Soldado om [1]
      Soldado policial militar condenação [1]
      Soldado polícia militar [2]
      Soldado polícia militar rio de janeiro [1]
      Soldado preso provisoriamente [1]
      Soldado prisão preventiva [1]
      Soldado reformado [2]
      Soldado reformado aeronáutica [1]
      Soldado reformado exército [2]
      Soldado reformado marinha [1]
      Soldado reinclusão serviço ativo [1]
      Soldado reserva marinha [1]
      Soldado serviço ativo [1]
      Soldado signatário data apresentação [1]
      Soldado transporte graduado [1]
      Soldadoo [1]
      Soldados [38]
      Soldados aeronáutica [12]
      Soldados aeronáutica autos ação penal militar [1]
      Soldados ameaçados dispensados serviço militar [1]
      Soldados envolvidos acontecimentos [1]
      Soldados exército [26]
      Soldados exército absolvição [1]
      Soldados exército acusação delito furto atenuado [1]
      Soldados exército acusação lesões corporais decisão juízo a quo rejeição [1]
      Soldados exército alegação sofrimento constrangimento ilegal [1]
      Soldados exército condenação [1]
      Soldados exército condenação delito tráfico [1]
      Soldados igual ação forma aviltante [1]
      Soldados marinha [3]
      Soldados modernos escalas leves razão acusado cometimento deserção [1]
      SOLDADOS NÃO SUPERIORES HIERÁRQUICOS FORMA [1]
      SOLDADOS- CUMPRIMENTO ORDENS SUPERIOR [1]
      Soldados-recrutas [1]
      Soldando exército [1]
      Soldo [5]
      Soldo acusado [1]
      Soldo depositado conta corrente [1]
      Soldo insuficiente [1]
      Soldo insuficiente não autoriza [1]
      Soldo insuficiente vida família [1]
      Soldo insuficiência atendimento necessidades básicas apelante [1]
      Soldo militar [1]
      Soldo soldado exércio [1]
      Soldo soldado exército [1]
      Solicita ção [1]
      Solicitação [208]
      Solicitação absolvição face princípio "in [1]
      Solicitação acatamento argumento defesa inexigibilidade conduta [1]
      Solicitação afastamento qualificadora abuso confiança [1]
      Solicitação ajuda custo transporte [1]
      Solicitação aplicação princípio insignificância penal [1]
      Solicitação arquivamento inquérito referente lesões [1]
      Solicitação ausência intimação [1]
      Solicitação autorização conversão 1/3 férias magistrados abono [1]
      Solicitação autorização substituição juízes [1]
      Solicitação autorização substituição presidente [1]
      Solicitação auxílio [1]
      Solicitação auxílio-alimentação [1]
      Solicitação concessão [1]
      Solicitação concessão "sursis" [1]
      Solicitação condenação apelada crime uso [1]
      Solicitação conhecimento conteúdo caráter sigiloso [1]
      Solicitação consideração primariedade bom comportamento arrependimento [1]
      Solicitação consideração termpo serviço público prestado [1]
      Solicitação de quebra de sigilo bancário pelo encarregado do ipm [1]
      Solicitação defesa [1]
      Solicitação desaforamento [3]
      Solicitação desaforamento razão [1]
      Solicitação efeito [1]
      Solicitação informações [2]
      Solicitação informações autoridade coatora [2]
      Solicitação informações concessão ou denegação [1]
      Solicitação juiz-auditor substituição juiz militar - major exército - atuação [1]
      Solicitação juízo 2ª auditoria 3ª cjm [1]
      Solicitação juntada cópia [1]
      Solicitação juntada folhas alterações militares [1]
      Solicitação justificada [1]
      Solicitação licenciamento serviço ativo [1]
      Solicitação licença inexistência vencimento [1]
      Solicitação licença médica 90 [1]
      SOLICITAÇÃO LISTA MPM [1]
      Solicitação manifestação corte acerca artigos impeditivos [1]
      SOLICITAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Solicitação ministros aposentados justiça militar [1]
      SOLICITAÇÃO MPM [1]
      Solicitação nulidade ato punitivo alegação ilegalidade [1]
      Solicitação orientação corte castrense [1]
      Solicitação pensão [1]
      Solicitação permissão ausência treinamento físico [1]
      Solicitação possibilidade substituição juiz militar [1]
      Solicitação preliminar nulidade correição parcial razão ferimento [1]
      Solicitação prévia [1]
      Solicitação prorrogação licença [1]
      Solicitação prosseguimento [1]
      Solicitação prosseguimento conselho de justificação [1]
      Solicitação realização novo julgamento [1]
      Solicitação redistribuição [1]
      Solicitação restabelecimento [1]
      Solicitação substituição autoridade [1]
      Solicitação substituição coronel exército [1]
      Solicitação substituição juiz conselho [2]
      Solicitação substituição juiz conselho especial [1]
      Solicitação substituição juiz-auditor [1]
      Solicitação substituição juizes coselho especial [1]
      Solicitação substituição juízes conselho [1]
      Solicitação substituição juízes militares sorteados [1]
      Solicitação substituição juízes sorteados [1]
      Solicitação substituição major exército [1]
      Solicitação substituição oficial conselho [1]
      Solicitação suspensão contribuição previdência social observância prazo [1]
      Solicitação transferência residência posição carimbo verso portador solicitação [1]
      Solicitação utilização fitas prova inocência [1]
      Solicitação verbal [1]
      Solicitações [1]
      Solicitações indevidas [1]
      Solicitada negada [1]
      Solidez fundamentação sentença [1]
      Solteira [1]
      Solto [7]
      Soltura [40]
      Soltura acusado inocorrência amparo legal [1]
      Soltura do impetrante [1]
      Soltura imediata [2]
      Soltura indevida [2]
      Soltura paciente [3]
      Soltura réu ocorrência descrédito comando [1]
      Solucionado âmbito disciplinar [1]
      Solução [15]
      Solução questões acerca feito [1]
      Solução absurda absolvição formalista ausente exame mérito [1]
      Solução adequada esfera administrativa disciplinar [1]
      Solução administrativa [1]
      Solução caso [1]
      Solução caso esfera administração disciplinar [1]
      Solução caso esfera disciplinar [1]
      Solução caso requerimento produção provas aptidão caracterização excludente culpabilidade ilicitude conduta paciente [1]
      Solução caso requerimento reapreciação provas [1]
      Solução caso via [1]
      Solução caso via administração [1]
      Solução conflito [2]
      SOLUÇÃO CONFLITO EGRÉGIO STF [1]
      Solução conflito esfera administrativa [1]
      Solução dúvidas acareação [1]
      Solução esfera civil administrativa [1]
      Solução favor réu [1]
      Solução lide [1]
      Solução mais favorável réu [1]
      Solução meio procedimento administrativo [1]
      Solução mérito [1]
      Solução pertinente [1]
      Solução princípio especialidade [1]
      Solução problema surgido extra muros momento retorno [1]
      Solução processo justiça estado [1]
      SOLUÇÃO STF [1]
      Solução via disciplinar [2]
      Som [1]
      Soma [1]
      Somatória indícios [1]
      Somatório pena acessória exclusão forças [1]
      Somente [4]
      Somente avaliação circunstâncias judiciais [1]
      Somente cabível decisão teratológica [1]
      Somente comprovada incapacidade serviço ativo [1]
      Somente condenação estatuto criança e adolescente [1]
      Somente crimes complexos [1]
      Somente fundamentação [1]
      Somente juízos [1]
      Somente mero interesse [1]
      SOMENTE MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTAÇÃO AUTOS MEDIANTE PARECER [1]
      SOMENTE MINISTÉRIO PÚBLICO POSSIBILIDADE MANIFESTAÇÃO AUTOS MEDIANTE PARECER [1]
      Somente não se consumando o crime por [1]
      Somente primeiro acusado [1]
      Somente retardamento [1]
      Somente versão segundo réu [1]
      Sonegação [1]
      Sonegação fiscal [1]
      Sonegação livro registro materiais [1]
      Sonegação ou [1]
      Sonegação ou descaminho de material probante [2]
      Sonegação ou inutilização [1]
      Sonegação ou inutilização de livro ou documento [4]
      Sonífero [1]
      Sono perdimento [1]
      Sopesação [1]
      Sopreposição relevância social [1]
      Sorte acusado cargo corte [1]
      Sorte processo penal [1]
      Sorteado [1]
      Sorteio [14]
      Sorteio composição conselho de justiça [1]
      Sorteio composição conselho permanente justiça [1]
      Sorteio juízes [1]
      Só admitida perigo iminente [1]
      Sócio-gerente [1]
      Sócios [1]
      Sócios empresas [1]
      Sólido entendimento jurisprudência militar [1]
      Sólido fundamento jurídico [1]
      Sp [1]
      Ssoldado exército [1]
      St ex [1]
      Status [11]
      Status advogado [1]
      Status civil [4]
      Status civil acusado [1]
      Status civil apelante não atendimento condições da ação [1]
      Status civil exclusão condição da ação [1]
      Status civil momento lavratura segunda deserção [1]
      Status civil réu supressão condição da ação [1]
      Status constitucional [1]
      Status de militar momento propositura ação penal [1]
      Status dignitatis [1]
      Status emendas constitucionais [1]
      Status ex-militar efeito impossibilidade jurídica prosseguimento feito [1]
      Status libertatis [1]
      Status militar [16]
      Status militar aferição momento propositura ação penal [2]
      Status militar aferido propositura ação penal [1]
      Status militar análise momento consumação delito [1]
      Status militar ativa [6]
      Status militar ativa condição processo alternativa continuação processo crime deserção [1]
      Status militar ativa condição processo crime deserção [1]
      Status militar ativa condição sine qua non continuação [1]
      Status militar ativa configuração condição procedibilidade prosseguibilidade [1]
      Status militar ativa não configuração condição da ação [1]
      Status militar condição essencial prosseguimento ação penal militar [1]
      Status militar condição polo passivo ação penal militar [1]
      Status militar condição procedibilidade [1]
      Status militar condição procedibilidade persecutio criminis [1]
      Status militar condição prosseguibilidade [1]
      Status militar curso processo [1]
      Status militar da ativa [2]
      Status militar da ativa condição essencial prosseguimento ação penal [1]
      Status militar da ativa condição essencial prosseguimento ação penal militar crime deserção [1]
      Status militar pressuposto recebimento denúncia [2]
      Status militar pressuposto recebimento peça vestibular acusatória [1]
      Status militar pressuposto unicamente recebimento peça acusatória [1]
      Status norma constitucional negativa contemplação pacto são josé costa rica [1]
      Status norma supralegal [1]
      Status oficial [1]
      Status sócio-administrador empresa presunção prática crime [1]
      STF [35]
      STF - HC'S 92 [1]
      STF ADVENTO LEI ANTIDROGAS NÃO REVOGAÇÃO ART [1]
      STF APLICAÇÃO ART [1]
      STF AUSÊNCIA AUTO APREENSÃO NÃO CONFIGURAÇÃO NULIDADE CONDENAÇÃO [1]
      STF COMPATIBILIDADE ART [1]
      STF COMPETÊNCIA CONFIRMAÇÃO ADMISSIBILIDADE RECURSO EXTRAORDINÁRIO [1]
      STF CONCESSÃO ORDEM HABEAS CORPUS APLICAÇÃO LEI [1]
      STF CONSTITUCIONALIDADE ART [1]
      STF CONSTITUCIONALIDADE NORMAS VEDAÇÃO SURSIS [1]
      STF DECISÃO APLICAÇÃO LEI 11 [1]
      STF DECISÃO INCIDENTAL [1]
      STF DECISÃO MODULAÇÃO EFEITOS APLICAÇÃO ART [1]
      STF DECLARAÇÃO INCIDENTAL INCONSTITUCIONALIDADE ART [5]
      STF DECLARAÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE ART [1]
      STF DECLARAÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL ART [1]
      STF DEFERIMENTO MEDIDA CAUTELAR [1]
      STF DETERMINAÇÃO [1]
      STF EFICÁCIA IMEDIATA TETO REMUNERATÓRIO [1]
      STF ENTENDIMENTO APLICAÇÃO ART [1]
      STF ENTENDIMENTO CPM PREVALÊNCIA DETRIMENTO LEI 11 [1]
      STF ENTENDIMENTO PENA ACESSÓRIA DECORRÊNCIA LEI [1]
      STF ENTENDIMENTOS ANTAGÔNICOS [1]
      STF EXCELSO PRETÓRIO [1]
      STF HC 126 [1]
      STF HC 127 [2]
      STF HC 127900 [2]
      STF IMPOSSIBILIDADE INCIDÊNCIA ART [1]
      STF INADMISSÃO RECURSO [1]
      STF JULGAMENTO INCONSTITUCIONALIDADE ART [1]
      STF MANIFESTAÇÃO [1]
      STF MANIFESTAÇÃO ALCANCE ART [1]
      STF MANUTENÇÃO DECISÃO [3]
      STF MODULAÇÃO EFEITOS [2]
      STF MOTIVO CORTE CASTRENSE TRANSFORMAÇÃO ÓRGÃO COATOR [1]
      STF NÃO FIXAÇÃO ERGA OMNES DATA 21/09/2011 MARCO INÍCIO BENEFICIÁRIOS PETIÇÃO ÓRGÃOS PÚBLICOS CONVERSÃO LICENÇA-PRÊMIO PECÚNIA [1]
      STF NÃO APLICAÇÃO REPERCUSSÃO GERAL RECURSOS OBJETO VIOLAÇÃO PRINCÍPIOS CONTRADITÓRIO [1]
      STF NÃO VISLUMBROU DESCONFORMIDADE ART [1]
      STF NÃO-CONHECIMENTO PEDIDO HC [1]
      STF OPOSIÇÃO EMBARGOS DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS CARACTERIZAÇÃO ABUSO DE DIREITO [1]
      STF PACÍFICAS [1]
      STF PERÍODO DE PROVA INVIABILIDADE CARACTERIZAÇÃO TEMPO PRISÃO [1]
      STF PET 2509 [1]
      STF RECONHECIMENTO CONSTITUCIONALIDADE ART [1]
      STF RECONHECIMENTO SURSIS [1]
      STF SÚMULA 5245 [1]
      STF SÚMULA 716 ADMISSÃO PROGRESSÃO REGIME CUMPRIMENTO PENA ANTES TRÂNSITO JULGADO SENTENÇA CONDENATÓRIA [1]
      STF TERMO A QUO PRESCRIÇÃO CONSIDERAÇÃO SESSÃO ADMINISTRATIVA RECONHECIMENTO DIREITO CONVERSÃO PECÚNIA LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA [1]
      STF TERMO INICIAL PRAZO PRESCRICIONAL RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO ÓRGÃO [2]
      Stg [1]
      Stj [16]
      Stj conflito competência fixação competência juízo 8ª cjm [1]
      Stj - civis prática delito manutenção depósito armamento privativo forças [1]
      Stj mpu [1]
      STM [838]
      stm [1]
      STM "OPERAÇÃO TABATINGA" SENTENÇA "A QUO" [1]
      STM ACOLHIMENTO AGRAVO REGIMENTAL RAZÃO AUSÊNCIA FORMAL INDICIAMENTO CALTE [1]
      STM ACOLHIMENTO RECURSO "PARQUET" [1]
      STM ANÁLISE PEDIDO IMPUTABILIDADE PENAL [1]
      STM APELO [1]
      STM APLICABILIDADE EXCLUDENTE CULPABILIDADE [1]
      STM AUSÊNCIA INTIMAÇÃO PESSOAL DATA REALIZAÇÃO [1]
      STM AUSÊNCIA JUSTA CAUSA CARÊNCIA ABUSO DE PODER [1]
      STM AUSÊNCIA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA [1]
      STM AUTORIA COMPROVADA [1]
      STM COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA JULGAMENTO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO [1]
      STM COMPROVAÇÃO AUTORIA [1]
      STM COMPROVAÇÃO AUTOS CRIME [1]
      STM COMPROVAÇÃO MATERIALIDADE RECEBIMENTO [1]
      STM COMPROVAÇÃO PROBLEMAS [1]
      STM CONCESSÃO ORDEM [1]
      STM CONCORDÂNCIA REQUERENTE DECLINAÇÃO COMPETÊNCIA AFIRMAÇÃO [1]
      STM CONCRETIZAÇÃO CRIME DESERÇÃO [1]
      STM CONFIGURAÇÃO CRIME ESTELIONATO [1]
      STM CONTRÁRIO APLICAÇÃO ART [1]
      STM CORREIÇÃO PARCIAL: 2006 [1]
      STM COSTUME [1]
      STM CULPABILIDADE RÉU [1]
      STM DECISÃO [3]
      STM DECISÃO MAJORIÁRIA IMPROVIMENTO [1]
      STM DECISÃO MAJORITÁRIA [6]
      STM DECISÃO MAJORITÁRIA EMBARGOS REJEITADOS [1]
      STM DECISÃO MAJORITÁRIA ORDEM [1]
      STM DECISÃO MAJORITÁRIA PROVIMENTO APELO [1]
      STM DECISÃO MAJORITÁRIA PROVIMENTO RECURSO [1]
      STM DECISÃO MAJORITÁRIA PROVIMENTO RECURSO MINISTERIAL [1]
      STM DECISÃO MAJORITÓRIA MANUTENÇÃO [1]
      STM DECISÃO UNANIMIDADE [5]
      STM DECISÃO UNANIMIDADE DENEGAÇÃO ORDEM FALTA AMPARO LEGAL [1]
      STM DECISÃO UNANIMIDADE IMPROCEDÊNCIA RECURSO MPM [1]
      STM DECISÃO UNANIMIDADE INDEFERIMENTO [1]
      STM DECISÃO UNÂNIME IMPROVIMENTO [1]
      STM DECLARAÇÃO INDIGNIDADE OFICIALATO PERDA POSTO PATENTE PRÁTICA ÚNICO CRIME [1]
      STM DELIBERAÇÃO MARCO TEMPORAL RECONHECIMENTO INCONSTITUCIONALIDADE [1]
      STM DELIMITAÇÃO TEMA RESTRIÇÃO RAZÕES APELAÇÃO APRESENTAÇÃO PRIMEIRA INSTÂNCIA [1]
      STM DELITO ABANDONO LUGAR SERVIÇO CRIME [1]
      STM DESCLASSIFICAÇÃO [1]
      STM DESNECESSIDADE REALIZAÇÃO DILIGÊNCIAS [1]
      STM DETERMINAÇÃO [1]
      STM DISCIPLINOU PERÍODO ESTÁGIO PROBATÓRIO DIVERSAMENTE LEI [1]
      STM DIVERGÊNCIA CONDIÇÃO PROCEDIBILIDADE RESTRIÇÃO CRIME DESERÇÃO [1]
      STM ENCAMINHAMENTO PROJETO DE LEI CONGRESSO ALTERAÇÃO LOJM [1]
      STM ENFRENTAMENTO QUESTÕES DEFENSIVAS [1]
      STM ENFRENTAMENTO TOTALIDADE MATÉRIA [1]
      STM ENTENDIMENTO [1]
      STM ENTENDIMENTO EXISTÊNCIA INTERESSE RECURSAL FUNDAMENTO ALTERAÇÃO DECRETO ABSOLUTÓRIO [1]
      STM ENTENDIMENTO IMPOSSIBILIDADE MANUTENÇÃO PRISÃO CAUTELAR DESERTOR PRESO PERÍODO SUPERIOR 60 DIAS [1]
      STM ENTENDIMENTO PACÍFICO [1]
      STM ENTENDIMENTO REQUISITOS PRISÃO CAUTELAR NÃO OBSTAM CONCESSÃO LIBERDADE PROVISÓRIA DESERTOR PRESO PERÍODO SUPERIOR 60 DIAS [1]
      STM ENTENDIMENTO STATUS MILITAR ATIVA NÃO CARACTERIZAÇÃO CONDIÇÃO PROSSEGUIBILIDADE AÇÃO PENAL [1]
      STM EXCEPCIONALIDADE HABEAS CORPUS [1]
      STM EXERCÍCIO CONTROLE DIFUSO CONSTITUCIONALIDADE [1]
      STM FRAGILIDADE PROVAS ACUSAÇÃO CONTRADIÇÃO [1]
      STM HC 2005 [1]
      STM IMPOSSIBILIDADE ISONOMIA CIVIS E MILITARES [1]
      STM IMPOSSIBILIDADE PROSPERAÇÃO [1]
      STM IMPOSSIBILIDADE RECUSA [1]
      STM IMPROCEDÊNCIA APELO DEFESA [1]
      STM IMPROCEDÊNCIA ARGUMENTAÇÃO DEFESA [1]
      STM IMPROVIMENTO RECURSO MINISTERIAL AUSÊNCIA AMPARO LEGAL [1]
      STM INAPLICABILIDADE [1]
      STM INAPLICABILIDADE LEI JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL CRIMINAL [1]
      STM INCERTEZA IMPUTABILIDADE PACIENTE [1]
      STM INCOMPLETUDE INFORMAÇÃO DOCUMENTO TCU NÃO REPRODUÇÃO REALIDADE [1]
      STM INDEFERIMENTO [1]
      STM INEXISTÊNCIA AUTORIZAÇÃO AUSÊNCIA [1]
      STM INEXISTÊNCIA ESTADO [1]
      STM INOCORRÊNCIA CULPA [1]
      STM INOCORRÊNCIA EXCEPCIONALIDADE [1]
      STM INOCORRÊNCIA PROVAS ATO ILÍCITO [1]
      STM INSUFICIÊNCIA PROVAS SUSTENTAÇÃO [1]
      STM JUIZ COGNIÇÃO DESPREZO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS [1]
      STM JULGAMENTO ACÓRDÃO HABEAS CORPUS CONCESSÃO ORDEM [1]
      STM JULGAMENTO APELAÇÃO [1]
      STM JUSTIÇA ANÁLISE SENTENÇA "A QUO" [1]
      STM LEGALIDADE [1]
      STM LESÃO OFENDIDO [1]
      STM maioria acolhimento preliminar [1]
      STM MAIORIA APRECIAÇÃO RECURSO [1]
      STM MAIORIA CONHECIMENTO PEDIDO [1]
      STM MAIORIA CONHECIMENTO REVISÃO CRIMINAL [1]
      STM MAIORIA DENEGAÇÃO ORDEM [1]
      STM MAIORIA DESCONSTITUIÇÃO DESPACHO MINISTRO - PRESIDENTE [1]
      STM MAIORIA EMBARGOS REJEITADOS [1]
      STM MAIORIA IMPROVIMENTO APELO DEFENSÓRIO [1]
      STM MAIORIA ORDEM DENEGADA INEXISTÊNCIA OFENSA [1]
      STM MAIORIA PROVIMENTO RECURSO [1]
      STM MAIORIA PROVIMENTO RECURSO MINISTERIAL [1]
      STM MAIORIA REFORMA SENTENÇA [1]
      STM MAIORIA REJEIÇÃO [1]
      STM MAIORIA REJEIÇÃO EMBARGOS [3]
      STM MAJORITÁRIA PROVIMENTO PARCIAL APELO MPM [1]
      STM MANUTENÇÃO SENTENÇA "A [1]
      STM MANUTENÇÃO CONDENAÇÃO [1]
      STM MANUTENÇÃO SENTENÇA "A QUO" [2]
      STM MODULAÇÃO EFEITOS [1]
      STM MUDANÇA MORADIA [1]
      STM NÃO APLICAÇÃO [1]
      STM NÃO APLICAÇÃO PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA CRIME DROGAS [1]
      STM NÃO CONSOLIDAÇÃO MARCO INICIAL PRESCRIÇÃO [1]
      STM NÃO-DEMONSTRAÇÃO RESPONSABILIDADE [1]
      STM NÃO-PROSPERAÇÃO [1]
      STM NECESSIDADE [1]
      STM NEGAÇÃO OBRIGAÇÃO RECONHECIMENTO MATÉRIA OFÍCIO [1]
      STM ORDEM DENEGADA [1]
      STM ORDEM NEGADA [1]
      STM PREENCHIMENTO REQUISITOS [1]
      STM PRELIMINAR [3]
      STM PRELIMINAR ARGÜIÇÃO INCOMPETÊNCIA [1]
      STM PRELIMINAR COMPROVAÇÃO LICENÇA NORMAL [1]
      STM PRELIMINAR IMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO LEI [1]
      STM PRELIMINAR IMPROCEDÊNCIA ARGÜIÇÃO INTEMPESTIVIDADE [1]
      STM PRELIMINAR IMPROCEDÊNCIA PEDIDO CONFISSÃO [1]
      STM PRELIMINAR REJEIÇÃO BASE JURISPRUDÊNCIA [1]
      STM PRELIMINAR REJEIÇÃO INCOMPETÊNCIA JUSTIÇA [1]
      STM PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA REJEIÇÃO DENÚNCIA DESFAVOR CIVIL CASO FURTO ROUPAS VARAL [1]
      STM PROVAS INDÍCIOS [1]
      STM PROVIMENTO RECURSO MINISTERIAL [1]
      STM RECONHECIMENTO RÉU [1]
      STM RECURSO MINISTERIAL PROVIDO [2]
      STM REFERÊNCIA CONTAGEM PRAZO GRAÇA MODIFICAÇÃO PEDIDO ORIGINAL PROMOTOR [1]
      STM REFORMA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA [1]
      STM REFORMA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA CONDENAÇÃO [1]
      STM REJEIÇÃO [1]
      STM SENTENÇA DECLARATÓRIA [1]
      STM SESSÃO ADMINISTRATIVA DECISÃO MAJORITÁRIA APLICAÇÃO PENA DISCIPLINAR CENSURA [1]
      STM SUFICIÊNCIA PROVAS AUTOS CONDENAÇÃO [1]
      STM UNANIMIDADE [7]
      STM UNANIMIDADE APROVAÇÃO PARCIAL RELATÓRIO [1]
      STM UNANIMIDADE CONCESSÃO ORDEM [2]
      STM UNANIMIDADE DECISÃO RECURSO INTEMPESTIVO [1]
      STM UNANIMIDADE DENEGAÇÃO [1]
      STM UNANIMIDADE DENEGAÇÃO ORDEM [1]
      STM UNANIMIDADE IMPROVIMENTO [1]
      STM UNANIMIDADE IMPROVIMENTO APELO DEFESA [2]
      STM UNANIMIDADE IMPROVIMENTO APELO MINISTERIAL [1]
      STM UNANIMIDADE IMPROVIMENTO APELOS [1]
      STM UNANIMIDADE IMPROVIMENTO RECURSO [1]
      STM UNANIMIDADE IMPROVIMENTO RECURSO MINISTERIAL [1]
      STM UNANIMIDADE INAPLICABILIDADE PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA JUSTIÇA MILITAR [1]
      STM UNANIMIDADE PROVIMENTO [1]
      STM UNANIMIDADE PROVIMENTO APELO [1]
      STM UNANIMIDADE PROVIMENTO PARCIAL APELO [1]
      STM UNANIMIDADE PROVIMENTO RECURSO MINISTERIAL [1]
      STM UNANIMIDADE REJEIÇÃO PRELIMINAR INDEFERIMENTO DILIGÊNCIA APELO [1]
      STM UNÂNIME [1]
      STM UNÂNIME IMPROVIMENTO RECURSO REQUISITOS CONCESSÃO REABILITAÇÃO ATENDIDOS [1]
      STM UNÂNIME INDEFERIMENTO CORREIÇÃO PARCIAL [1]
      STM- IRRESIGNAÇÃO CONTRÁRIA LAUDOS NÃO PROSPERA [1]
      STM- NÃO DEMONSTRADA NECESSIDADE PERMANÊNCIA [1]
      STM- RC Nº 2004 [1]
      STM: APELANTE [1]
      STM: REJEIÇÃO [1]
      STM: UNANIMIDADE CONHECIMENTO RECURSO [1]
      Stress pós traumático [1]
      Stricto sensu [1]
      Sua companheira filha necessitavam sua assistência [1]
      Sub [5]
      Sub chefe [2]
      Sub judice [9]
      Sub oficial [11]
      Sub oficial fuzileiro naval [1]
      Sub procurador geral [1]
      Sub tenente [17]
      Sub tenente exército [1]
      Sub-judice [2]
      Sub-oficial marinha [1]
      Sub-oficial reserva marinha [1]
      Sub-tenente [1]
      Sub-tenente exército [1]
      Sub-tenente exército condenação crime furto qualificado [1]
      Sub-unidade [1]
      Subalterno [1]
      Subalterno provocação [1]
      Subcomandante [1]
      Subida [11]
      Subida apelação [1]
      Subida apreciação corte castrense [1]
      Subida autos correições parciais requeridas [1]
      Subida recurso extraordinário [1]
      Subida tribunal próprios autos [1]
      Subjetiva [4]
      Subjetivas [2]
      Subjetivas embargante [1]
      Subjetividade [15]
      Subjetividade juiz interpretação [1]
      Subjetividade ofensa [1]
      Subjetividade relator [1]
      Subjetivismo [1]
      Subjetivo [20]
      Subjetivo orientação conduta [1]
      Subjetivo caracterizador co-autoria [1]
      Subjetivo crime imputado apelante [1]
      Subjetivo culpa [1]
      Subjetivo inexistente [1]
      Subjetivo injusto [1]
      Subjetivo tipo [8]
      Subjetivo tpio [1]
      Subjetivo vontade prática violência [1]
      Subjetivos [11]
      Subjetivos concessão indulto [1]
      Subjetivos concessão progressão pena [1]
      Subjetivos crime [1]
      Subjetivos negação reconhecimento indignidade oficialato [1]
      Submete à apreciação sentença reabilitação 1º [1]
      Submetido [1]
      Submetido segundo tenente da marinha [1]
      Submetimento acusado tratamento médico [1]
      Submissão [26]
      Submissão "dominus litis" princípio obrigatoriedade [1]
      Submissão acusado [1]
      Submissão acusado civil julgamento conselho justiça [2]
      Submissão acusado medida segurança tratamento ambulatorial [1]
      Submissão agravo [1]
      Submissão agravo regimental apreciação plenário objetivo acolhimento embargos infringentes [1]
      Submissão alunos curso especial tratamento exercícios físicos rigorosos [1]
      Submissão análise peritos [1]
      Submissão apelação [1]
      Submissão apelação novo julgamento [1]
      Submissão apreciação corte castrense plano correição biênio [1]
      Submissão apreciação corte castrense plano correição biênio 2004/ [1]
      Submissão apreciação corte castrense relatório correição ano 2003 auditorias 9ª [1]
      Submissão apreciação plenário [1]
      Submissão autos apreciação conselho justiça competente [1]
      Submissão beneficiado punição disciplinar [1]
      Submissão civil julgamento juiz-auditor [2]
      Submissão comissão auditoria [1]
      Submissão condenado normas [1]
      Submissão conselho [2]
      Submissão conselho justiça [2]
      Submissão conselho justificação [5]
      Submissão conselho permanente justiça [1]
      Submissão decisões [1]
      Submissão desertor inspeção saúde [1]
      Submissão dispositivos lei data prática crime militar [1]
      Submissão duplo grau jurisdição [1]
      Submissão efeito bebida alcoólica [1]
      SUBMISSÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS JULGAMENTO PLENÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Submissão exame [1]
      Submissão fatos expostos esferas administrativa [1]
      Submissão feito [1]
      Submissão habeas corpus plenário [1]
      Submissão idêntica acusação conselho a quo [1]
      Submissão inspeção saúde [3]
      Submissão instrução provisória deserção [1]
      Submissão matéria [1]
      SUBMISSÃO MATÉRIA STM [1]
      Submissão maus tratos [2]
      Submissão militar tratamento recuperação dependência toxicológica [1]
      Submissão normas [1]
      Submissão novo julgamento [1]
      Submissão novo período prova [3]
      Submissão nulidade conselho permanente justiça [1]
      Submissão ofendido [1]
      Submissão oficial reserva negativa remuneração conselho permanente justiça provocação consequências estrutura castrense [1]
      Submissão paciente constrangimento ilegal [1]
      Submissão paciente junta inspeção saúde [1]
      Submissão pedido [1]
      Submissão perigo militares [1]
      Submissão plenário [1]
      Submissão primeira deserção [1]
      Submissão princípio contraditório [1]
      Submissão processo [1]
      Submissão processo conselho permanente [1]
      Submissão processo espúrio [1]
      Submissão questão conselho permanente justiça [1]
      SUBMISSÃO REQUERIMENTO DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO JUÍZO COMPETENTE [1]
      Submissão requerimento oitiva testemunha conselho permanente justiça [1]
      Submissão revalida [1]
      Submissão réu [2]
      Submissão réu junta regular saúde [1]
      Submissão réu tratamento ambulatorial [1]
      Submissão situação desprezível [1]
      Submissão situações adversas [1]
      Submissão soldado exame conformidade legal [1]
      Submissão tratamento apelado [1]
      Submissão vítimas treinamento compatível missão fuzileiros navais [1]
      Subofical aeronáutica [1]
      Suboficiais [1]
      Suboficiais aeronáutica [4]
      Suboficiais aeronáutica reserva remunerada [1]
      Suboficiais reformados aeronáutica [1]
      Suboficial [51]
      Suboficial aeronáutica [1]
      Suboficial aeronáutica [21]
      Suboficial aeronáutica absolvição estelionato [1]
      Suboficial aeronáutica absolviçãoestelionato [1]
      Suboficial aeronáutica absolvido [1]
      Suboficial aeronáutica acusação delito estelionato [1]
      Suboficial aeronáutica impetração habeas corpus [1]
      Suboficial aeronáutica inativo [1]
      SUBOFICIAL AERONÁUTICA PEDIDO MPM ADITAMENTO DENÚNCIA DELITO ESTELIONATO [1]
      Suboficial aeronáutica reformado [1]
      Suboficial aeronáutica transferência reserva remunerada acusação delito [1]
      Suboficial aeronáutica transferência reserva remunerada denúncia delito [1]
      Suboficial da aeronáutica [2]
      Suboficial de marinha [1]
      Suboficial exército [1]
      Suboficial fn [1]
      Suboficial fuzileiro naval [2]
      Suboficial inativo aeronáutica [1]
      Suboficial inativo marinha [1]
      Suboficial mar [1]
      Suboficial marinha [21]
      Suboficial marinha absolvição cpj [1]
      Suboficial marinha absolvido [1]
      Suboficial marinha condenado [1]
      Suboficial marinha inexigibilidade de conduta diversa [1]
      Suboficial r/r aeronáutica condenação delito estelionato [1]
      Suboficial reformado fuzileiro naval [1]
      Suboficial reserva aeronáutica [1]
      Suboficial reserva remunerada [1]
      Suboficial reserva remunerada aeronáutica [1]
      Suboficial reserva remunerada aeronáutica condenação crime estelionato [1]
      Suboficial reserva remunerada marinha [1]
      Suboficial rrm aeronáutica [1]
      Suboficial rrm aeronáutica acusação crime estelionato [1]
      Suboficial sargento inativos [1]
      Suboficial/soldados aeronáutica [1]
      Subooficial marinha acusação crime desacato militar [1]
      Subordinação [17]
      Subordinação administração pública militar força armada [1]
      Subordinação condições [1]
      Subordinação existência crime anterior [1]
      Subordinação infrator [1]
      Subordinação normas código penal militar [1]
      Subordinação soldados [1]
      Subordinação/hierarquia testemunhas ofendido [1]
      Subordinada [1]
      Subordinado [10]
      Subordinados [4]
      Subordinados diversos [1]
      Subordinados inferiores [1]
      Subordinados rebeldes [1]
      Suborno [1]
      Subprocurador geral [1]
      Subprocurador-geral [2]
      Subprocurador-geral justiça militar [9]
      Subprocuradora-geral da justiça militar [1]
      Subprocuradoria-geral justiça militar [14]
      Subrtração [1]
      Subscrevente embargos [1]
      Subscrição [6]
      Subscrição lauda [1]
      Subscrição laudo perícia negação ofensa regra código processo penal militar [1]
      Subscrição um perito [2]
      Subscrição único perito desqualificado [1]
      Subscrito [1]
      Subscrito um perito [1]
      Subsequente [2]
      Subsequente decretação revelia [1]
      Subseqüentes [1]
      Subsiariedade [1]
      Subsidiar produção de um livro [1]
      Subsidiariamente [117]
      Subsidiariamente absolvição [1]
      SUBSIDIARIAMENTE ABSORÇÃO CRIME FALSIDADE DELITO ESTELIONATO SÚMULA 17 SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA [1]
      Subsidiariamente aplicação causa diminuição pena [1]
      Subsidiariamente aplicação legislação penal comum lei antidrogas [1]
      Subsidiariamente aplicação lei antidrogas [1]
      Subsidiariamente caso reconhecimento infração penal [1]
      Subsidiariamente concessão habeas corpus oficio [1]
      Subsidiariamente concessão medida cautelares [1]
      Subsidiariamente concessão sursis [2]
      Subsidiariamente condenação crime homicídio culposo [1]
      Subsidiariamente condenação diversos crimes continuação delitiva [1]
      Subsidiariamente condenação diversos crimes continuidade delitiva aplicação causa aumento pena fração dois terços [1]
      Subsidiariamente conversão prisão menagem [1]
      Subsidiariamente declaração nulidade feito caso condenação paciente negação oitiva término instrução processual [1]
      Subsidiariamente desclassificação conduta infração disciplinar [1]
      Subsidiariamente hipótese manutenção condenação [1]
      Subsidiariamente julgamento agravo regimental [1]
      Subsidiariamente menagem [1]
      Subsidiariamente novo interrogatório [1]
      Subsidiariamente pleito redução pena aplicação atenuante confissão [1]
      Subsidiariamente provimento recurso agravo interposto [1]
      Subsidiariamente reconhecimento erros banca examinadora segunda prova [1]
      Subsidiariamente redução penal [1]
      Subsidiariamente reduzida mínimo [1]
      Subsidiariamente reforma sentença [1]
      Subsidiariamente submissão recurso plenário [1]
      Subsidiariamente trancamento persecutio criminis [1]
      Subsidiariedade [29]
      Subsidiariedade direito [1]
      Subsidiariedade desclassificação [1]
      Subsidiariedade direito penal [3]
      Subsidiariedade e da fragmentariedade [1]
      Subsidiária [5]
      Subsidiária lei entorpecente [1]
      Subsidiária marinha [2]
      Subsidiário [5]
      Subsidiário direito penal [1]
      Subsidio [2]
      Subsidio manutenção condenação [1]
      Subsistencia [4]
      Subsistencia juridica [1]
      Subsistência [3]
      Subsistência companheira filho [1]
      Subsistência efeitos secundários condenação [1]
      Subsistência familiar [1]
      Subsistência lesão [1]
      Subsídio [6]
      SUBSÍDIO ATUAL MINISTROS SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      SUBSÍDIO MINISTRO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      SUBSÍDIO MINISTROS SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      Subsídios convincentes decretação nulidade pretendida [1]
      Subsídios suficientes comprovação fato delituoso [1]
      Substabelecimento [1]
      Substabelecimento procuração [1]
      Substabelecimetno [1]
      Substancia [17]
      Substancia apreendida [1]
      Substancia entorpecente [2]
      Substancial [1]
      Substancial e formal [1]
      Substantiva castrense substituição pena medida segurança [1]
      Substância [70]
      Substância efeito similar [2]
      Substância alcoólica [1]
      Substância apreendida [1]
      Substância apreendida mesma objeto laudo [1]
      Substância apreendida não foi a mesma encaminhada [1]
      Substância apreensão [1]
      Substância apreensão igual perícia [1]
      Substância apreensão réu remessa mesmo dia ocorrência fatos narrados autos [1]
      Substância comprovada entorpecente [1]
      Substância consumo próprio [1]
      Substância de efeito similar [4]
      Substância efeito [5]
      Substância efeito similar [11]
      SUBSTÂNCIA ENCONTRADA AUSÊNCIA CONTROLE FISCALIZAÇÃO MINISTÉRIO SAÚDE [1]
      Substância encontrada ensejo ausência afetação saúde pública [1]
      Substância encontrada réu [1]
      Substância entorpecente [44]
      Substância entorpecente - rejeição [1]
      Substância entorpecente discriminada [1]
      Substância entorpecente local [1]
      Substância entorpecente- princípio insignificância- posse de entorpecente para [1]
      Substância ilícita [2]
      Substância ilícita entorpecente [1]
      Substância insuficiente lesão bem jurídico tutelado saúde [1]
      Substância maconha dependência química [1]
      Substância procedimento inquérito [1]
      Substância proibida [1]
      Substância psicotrópica [1]
      Substância responsável dependência [1]
      Substância tetraidrocanabinol (thc) [1]
      Substância thc [1]
      Substância tóxica [2]
      Substâncias [3]
      Substâncias encontradas causa dependência física [1]
      Substâncias impedimento juiz [1]
      Substâncias psicotrópicas [1]
      Substitui laudo [1]
      Substituição [80]
      Substituição prescrição [1]
      Substituição acusado [1]
      Substituição alegações finais escritas debates orais [1]
      Substituição alegações finais orais [1]
      Substituição aluno terceiro [1]
      Substituição colega [1]
      Substituição condenação penas alternativas [1]
      Substituição conselho permanente justiça três meses [1]
      Substituição da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos [1]
      Substituição de causídico [1]
      Substituição de juiz-militar [1]
      Substituição defensor dativo [1]
      Substituição defesa [1]
      Substituição expressão [1]
      Substituição extrato bancário verdadeiro [1]
      Substituição infração disciplinar [1]
      Substituição irregular juiz cej [1]
      Substituição irregular membro cej [1]
      Substituição juiz militar [6]
      Substituição juízes [1]
      Substituição juízes militares [1]
      Substituição juízes militares relevante interesse [1]
      Substituição juízo 1ª auditoria 3º cjm [1]
      Substituição legal [1]
      Substituição medida segurança [1]
      Substituição membro conselho especial de justiça [1]
      Substituição membros conselho especial justiça [1]
      Substituição militar [1]
      Substituição natureza excepcional [1]
      Substituição oficiais [1]
      Substituição oficiais sorteio composição conselho especial justiça [1]
      Substituição outro militar não exclui criminalidade fato [1]
      Substituição peças armamento [1]
      Substituição pena [12]
      Substituição pena acessória exclusão força reforma [1]
      Substituição pena aplicação prestação serviço comunidade [1]
      Substituição pena detenção [2]
      Substituição pena face princípio reserva legal [1]
      Substituição pena internação [1]
      Substituição pena justiça militar [1]
      Substituição pena mantença sentença [1]
      Substituição pena medida segurança [3]
      Substituição pena medidas disciplinares [1]
      Substituição pena privativa [2]
      Substituição pena privativa direitos [1]
      Substituição pena privativa liberdade [6]
      Substituição pena privativa liberdade pena restritiva direito [1]
      Substituição pena privativa liberdade por restritiva [1]
      Substituição pena privativa liberdade restritiva de direitos [1]
      SUBSTITUIÇÃO PENA PRIVATIVA LIBERDADE RESTRITIVA DIREITO CONTRA-RAZÕES MPM [1]
      Substituição pena reclusão [2]
      Substituição pena reclusão detenção [2]
      Substituição pena reclusão medida disciplinar [1]
      Substituição pena reclusão por detenção [1]
      Substituição pena restritiva direito [1]
      Substituição pena restritiva direitos [2]
      Substituição pena restritiva liberdade [1]
      Substituição pena tratamento [1]
      Substituição pena tratamento ambulatorial [2]
      Substituição penal internação réu unidade integrada saúde mental marinha [1]
      Substituição penas alternativas [1]
      Substituição penas privativas liberdade [1]
      Substituição pessoa [1]
      Substituição por tratamento ambulatorial [1]
      Substituição posto outro militar [1]
      Substituição processual [3]
      Substituição prova material testemunhal [1]
      Substituição punição disciplinar [1]
      Substituição reclusão medidas disciplinares [1]
      Substituição recurso [2]
      Substituição referido oficial [1]
      Substituição reprimenda [1]
      Substituição restritiva [1]
      Substituição sanção penal - [1]
      Substituição temporária juiz militar [1]
      Substituição termo no que couber [1]
      Substituição um mês trinta dias pena medida segurança tratamento ambulatorial [1]
      Substituição veículo parte pagamento [1]
      Substituições ausência embaraço marcha processo [1]
      Substituições juízes militares [1]
      Substituídos [1]
      Substituta [2]
      Substituta 7ª cjm [1]
      Substitutivo recursal [1]
      Substitutivo recurso [1]
      Substituto [24]
      Substituto ausência breve apelante [1]
      Substituto legalmente investido [1]
      Subsumissão fato tipo incriminador participação ilícita rejeição preliminares [1]
      Subsunção [5]
      Subsunção apelado delito resistência [1]
      Subsunção art [1]
      Subsunção conduta acusado delito [1]
      Subsunção conduta acusado tipo legal crime violência contra militar [1]
      Subsunção conduta acusado tipo legal peculato-furto [1]
      Subsunção conduta apelado crime estelionato [1]
      Subsunção conduta delito lesão corporal leve [1]
      Subsunção conduta furto [1]
      Subsunção conduta réu art [1]
      Subsunção conduta tipo penal [1]
      Subsunção cpm [1]
      Subsunção delito furto atenuado [1]
      Subsunção dos fatos a competência legal militar [1]
      Subsunção fato norma penal descrita [1]
      Subsunção fatos denúncia conjunto provas [1]
      Subsunção fatos tipo penal descritivo [1]
      Subsunção hipóteses art [1]
      Subsunção tipo penal [1]
      Subtância [1]
      Subtenente [34]
      Subtenente exército [22]
      Subtenente exército absolvição crime estelionato [1]
      Subtenente exército absolvido [1]
      Subtenente exército acusação injúria decisão juízo a quo rejeição denúncia [1]
      Subtenente exército condenação crime deserção [1]
      Subtenente exército condenado [1]
      Subtenente exército denúncia estelionato [1]
      Subtenente exército transferência reserva remunerada [1]
      Subtenente reformado exército [1]
      Subtenentes [1]
      Subtenete [1]
      Subtentene exército condenado [1]
      Subtraçaõ pistolas marinha [1]
      Subtração [184]
      Subtração alimentos [1]
      Subtração alto valor quantia [1]
      Subtração aparelho celular [5]
      Subtração aparelho celular durante a noite [1]
      Subtração aparelho telefônico [1]
      Subtração arma de fogo [1]
      Subtração arma exército [1]
      Subtração arma fogo [1]
      Subtração arma fogo colega [1]
      Subtração arma fogo fuzil [1]
      Subtração arma uso forças armadas [1]
      Subtração armamento [3]
      Subtração armamento exército brasileiro [1]
      Subtração armamento interior om [1]
      Subtração armamento militar [1]
      Subtração armamento militar entrega traficante [1]
      Subtração armamento militar-fuzil [1]
      Subtração armamento militares [1]
      Subtração armas de fogo [1]
      Subtração armário fazenda nacional [1]
      Subtração bem facilidade função [1]
      Subtração bem móvel alheio objetivo uso próprio [1]
      Subtração bens [1]
      Subtração bens colegas farda [1]
      Subtração bens sob administração militar [1]
      Subtração bicicletas [1]
      Subtração cabo elétrico [1]
      Subtração cabos fonte [1]
      Subtração cadeira [1]
      Subtração caixas [1]
      Subtração cartão bancário [6]
      Subtração cartão bancário colega farda [1]
      Subtração cartão crédito [1]
      Subtração cartão crédito colega [1]
      Subtração cartão de crédito [1]
      Subtração cartão magnético [2]
      Subtração cartão magnético banco [1]
      Subtração cartão magnético colega [1]
      Subtração cartão magnético senha [1]
      Subtração carteira colega [1]
      Subtração cartões bancários [1]
      Subtração cartuchos [1]
      Subtração câmaras vídeo [1]
      Subtração câmera finalidade obtenção [1]
      Subtração celular [7]
      Subtração cheque [2]
      Subtração cheque branco [1]
      Subtração cheques [2]
      Subtração cheques colega farda [1]
      Subtração coisa [1]
      Subtração coisas móveis propriedade exército brasileiro [1]
      Subtração combustível [1]
      Subtração competência conselho [1]
      Subtração componentes microcomputadores [1]
      Subtração computador [1]
      Subtração configuração crime natureza [1]
      Subtração corte castrense apreciação matéria mérito [1]
      Subtração defesa direito recurso [1]
      Subtração definitiva [1]
      Subtração dinheiro [3]
      Subtração dinheiro banco [1]
      Subtração dinheiro colega [1]
      Subtração direito chefe órgão ministerial militar [1]
      Subtração documento [1]
      Subtração documentos acusada [1]
      Subtração e ocultação de munição [1]
      Subtração efeito cocaína [1]
      Subtração extintores de incêndio [1]
      Subtração fardas [1]
      Subtração folha cheque [1]
      Subtração fuzil [2]
      Subtração fuzil acusado [1]
      Subtração fuzil pertencente [1]
      Subtração fuzis [1]
      Subtração gêneros alimentícios propriedade exército [1]
      Subtração grande quantidade munição [1]
      Subtração importância apelante [1]
      Subtração indiciado juízo natural [1]
      Subtração interior om [1]
      Subtração interior organização militar [1]
      Subtração joia [1]
      Subtração materiais [1]
      Subtração material [1]
      Subtração material bélico [1]
      Subtração máquina fotográfica [1]
      Subtração mediante violência [1]
      Subtração momento ocorrência madrugada [1]
      Subtração munição [2]
      Subtração munições [1]
      Subtração não suficiente configuração dolo [1]
      Subtração notebook [2]
      Subtração numerário [1]
      Subtração numerário carteira colega [1]
      Subtração numerário colega farda [1]
      Subtração numerário colega farda caserna [1]
      Subtração objeto apurada [1]
      Subtração objeto colega de farda [1]
      Subtração objetos pertencente [1]
      Subtração óleo diesel provas [1]
      Subtração peças fardamento e equipamento operacionais [1]
      Subtração pistola [3]
      Subtração pistola colega farda [1]
      Subtração pistola pertencente exército brasileiro [1]
      Subtração pneus [1]
      Subtração pneus interior [1]
      Subtração primeiro grau jurisdição [1]
      Subtração rádio transmissor [1]
      Subtração res furtiva configuração violação património princípios hierarquia disciplina [1]
      Subtração revólver quartel [1]
      Subtração réu indevidamente valores administração militar [1]
      Subtração valores administração militar [1]
      Subtração veículo [3]
      Subtração voluntária dinheiro [1]
      Subtração/apropriação cartão crédito [1]
      Subtrair [3]
      Subtraído [3]
      Subtraídos [1]
      Subtraídos inservíveis destinados destuição inexistência lesão bem jurídico [1]
      Subtraídos patrimônio marinha [1]
      Subversão [2]
      Subversão ordem jurpidica [1]
      Sucata [4]
      Sucedâneo recurso criminal [1]
      Sucedânio recurso [2]
      Sucedido pela viúva e filhos [1]
      Sucessão [3]
      Sucessão propriedades [1]
      Sucessiva [1]
      Sucessivas quartel [1]
      Sucessivas repreensões agressivas [1]
      Sucessivos delitos [1]
      Sucessivos pedidos transferência [1]
      Sucessória sogra [1]
      Sucetibilidade atividades [1]
      Sucintamente fundamentada sentença [1]
      Sucumbencia [5]
      Sucumbência [10]
      Sucumbência parcial [1]
      Sueperior tribunal militar [1]
      Suepsnsão condicional da pena [1]
      Suficencia [1]
      Suficente [2]
      Suficiencia [49]
      Suficiente [19]
      Suficiente aplicação direito administrativo disciplinar [1]
      Suficiente autoria [1]
      Suficiente caracterização tempestividade recurso [1]
      Suficiente condenação [5]
      Suficiente conjunto probatório condenação [1]
      Suficiente exteriorização proposta [1]
      Suficiente prova material [1]
      Suficiente prova réu conhecimento coisa proveniente crime [1]
      Suficiente suporte [1]
      Suficientemente detalhada identidade apelante [1]
      Suficientemente fundamentada [1]
      Suficientes [10]
      Suficientes autoria [4]
      Suficientes comprovação acusado ação dolosa [1]
      Suficientes condenação [1]
      Suficientes condenação apelante [1]
      Suficientes condenação réu [1]
      Suficientes crime militar [1]
      Suficientes embasar reconhecimento excludente [1]
      Suficientes ensejar ação penal [1]
      Suficientes indícios autoria [1]
      Suficientes informações instauração processo [1]
      Suficientes instauração [1]
      Suficientes instauração ação penal [2]
      Suficientes rejeição alegado [1]
      Suficientes sustentação materialidade delito [1]
      Suficiência [117]
      Suficiência "fumus boni iuris" sede [1]
      Suficiência absolvição [1]
      Suficiência ameaça idônea crível [1]
      Suficiência apenas única conduta [1]
      Suficiência argumentação decisão afastamento tese defesa [1]
      Suficiência argumentos acórdão fixação quantum pena [1]
      Suficiência assinatura termo anuência confissão dúvida título executivo [1]
      Suficiência autos elemento [1]
      Suficiência caracterização crime [1]
      Suficiência caracterização delito [1]
      Suficiência clareza coerência [1]
      Suficiência comprovação autoria materialidade delito [1]
      Suficiência comprovação autos responsabilidade penal apelante [1]
      Suficiência comprovação materialidade delito [1]
      Suficiência condenação [1]
      Suficiência condenação réu revel [1]
      Suficiência configuração apropriação indébita fato conversão coisa alheia [1]
      Suficiência confissão análise fatos [1]
      Suficiência confissão conjunto probatório [1]
      Suficiência conformação justa causa embasamento denúncia [1]
      Suficiência conhecimento conduta [1]
      Suficiência conjunto probatório [2]
      Suficiência conjunto provas decreto a quo [1]
      Suficiência conjunto provas ensejo condenação apelante [1]
      Suficiência conjunto provas sustentação condenação acusado crime lesão corporal culposa [1]
      Suficiência contingente probatório [1]
      Suficiência debate matéria acórdão [1]
      Suficiência declaração [1]
      Suficiência decreto absolvição [1]
      Suficiência decreto condenação [1]
      SUFICIÊNCIA DEMONSTRAÇÃO AUSÊNCIA DESAUTORIZADA MILITAR PERÍODO SUPERIOR PRAZO GRAÇA [1]
      Suficiência demonstração elementos autoria materialidade delito [3]
      Suficiência demonstração material perícia entorpecente [1]
      Suficiência depoimento [1]
      Suficiência determinação pena-base fundamentação [1]
      Suficiência do conjunto probatório [2]
      Suficiência dúvida absolvição improcedência [1]
      Suficiência elemento verossímel [1]
      Suficiência elementos afastamento princípio insignificância [1]
      Suficiência elementos autos propositura ação penal [1]
      Suficiência elementos circunstanciais exames periciais reconstituição [1]
      Suficiência elementos confirmação conduta recorrido [1]
      Suficiência elementos deflagração ação penal [1]
      Suficiência elementos demonstração vinculação material encaminhamento perícia [1]
      Suficiência elementos demonstração vínculo apreensão material réu encaminhamento perícia [1]
      Suficiência elementos início persecução penal [1]
      Suficiência elementos materialização tipos estelionato [1]
      Suficiência elementos obtenção instrução processo [1]
      Suficiência elementos provas demonstração [1]
      Suficiência embasamento condenação acompanhamentos demais provas [1]
      Suficiência exame matéria [1]
      Suficiência exposição denúncia [1]
      Suficiência falta ardil artifício meio fraudulento conclusão [1]
      Suficiência fatos propositura ação penal [1]
      Suficiência fixação penalização decreto condenação [1]
      Suficiência fundamentação [2]
      Suficiência fundamentação "decisum" [1]
      Suficiência fundamentação acórdão [1]
      Suficiência fundamentação acórdão embargado [1]
      Suficiência fundamentação decreto custódia cautelar pacientes [1]
      Suficiência fundamentação denúncia [1]
      Suficiência fundamentação prática delito gravíssimo [1]
      Suficiência incriminação agente prática figura nuclear tipo penal [1]
      Suficiência indenização [1]
      Suficiência indiciamento [1]
      Suficiência indícios [4]
      Suficiência indícios ação penal [1]
      Suficiência indícios autoria [5]
      Suficiência indícios autoria materialidade [1]
      Suficiência indícios autoria primeiro acusado [1]
      Suficiência indícios comprovação autoria [1]
      Suficiência indícios instauração ação penal [2]
      Suficiência indícios propositura ação penal [1]
      Suficiência início ação penal [1]
      Suficiência instrução autos [1]
      Suficiência intimação defensor dativo [1]
      Suficiência manifestação [1]
      Suficiência material apreendido [1]
      Suficiência materialidade [1]
      Suficiência motivação pena imposta [1]
      Suficiência potencial lesão incriminação possuidor [1]
      Suficiência prescrição pretensão punitiva [1]
      Suficiência privação liberdade recuperação apelantes [1]
      Suficiência probatória [1]
      Suficiência probatória: prova testemunhal [1]
      Suficiência processo elemento prova deslide [1]
      Suficiência produção elementos justificativa acolhimento prisão cautelar [1]
      Suficiência promessa ofensa futura [1]
      Suficiência proporcionalidade fixação medida cautelar diferente prisão [1]
      Suficiência prova [14]
      Suficiência prova autoria [1]
      Suficiência prova autos [1]
      Suficiência prova autos condenação apelante [1]
      Suficiência prova comprovação [1]
      Suficiência prova comprovação ausência responsabilidade penal [1]
      Suficiência prova condenação [2]
      Suficiência prova delito [1]
      Suficiência prova documental [1]
      Suficiência prova material [2]
      Suficiência prova produzida sustentação condenação [1]
      Suficiência prova técnica [1]
      Suficiência provas [35]
      Suficiência provas amparo conclusão vontade livre consciência desrespeito ofendido presença militares [1]
      Suficiência provas autoria [1]
      Suficiência provas autos condenação [1]
      Suficiência provas autos condenação absolvido [1]
      Suficiência provas certeza existência recusa obediência [1]
      Suficiência provas comprovação autoria materialidade [1]
      Suficiência provas comprovação autoria materialidade delito [1]
      Suficiência provas comprovação conduta crime [1]
      Suficiência provas comprovação crime estelionato [1]
      Suficiência provas condenação [7]
      Suficiência provas condenação apelado [1]
      Suficiência provas condenação apelante [1]
      Suficiência provas condenação ré [1]
      Suficiência provas conduta apelante desacato militar [1]
      Suficiência provas contundentes condenação [1]
      Suficiência provas formação juízo convencimento magistrado [1]
      Suficiência provas imputação crime [1]
      Suficiência provas instrução processual penal [1]
      Suficiência provas manutenção condenação [2]
      Suficiência provas materialidade autoria condutas ilícitas [1]
      Suficiência provas motivação [1]
      Suficiência provas responsabilidade penal acusados [1]
      Suficiência provas testemunha documentos apontamento responsabilidade criminal apelado [1]
      Suficiência quadro provas configuração consumação deserção [1]
      Suficiência quartel constituição erro fato [1]
      Suficiência quesitos deferidos [1]
      Suficiência reprimenda âmbito administrativo [1]
      Suficiência requisitos recebimento denúncia [1]
      Suficiência risco vida saúde [1]
      Suficiência substrato material propositura ação penal [1]
      Suficiência suporte [1]
      Suficiência toque corpo vítima [1]
      Suficiência violência [1]
      Sufocamento [1]
      Sugestão [7]
      Sui generis [1]
      Suicidio [2]
      Suicídio [5]
      Sujeição [61]
      Sujeição acusado civil jurisdição justiça castrense [1]
      Sujeição ação penal pública [1]
      Sujeição administração militar [2]
      Sujeição agente prisão [1]
      Sujeição atos praticados juízo primeira instância controle [1]
      Sujeição beneficiário [1]
      Sujeição benefício pleno demonstração [1]
      Sujeição condições [1]
      Sujeição credibilidade laudo técnico [1]
      Sujeição declaração crivo om impossibilita fraude manutenção [1]
      Sujeição devolução eventuais [1]
      Sujeição devolução quantia [1]
      Sujeição indivíduo [1]
      Sujeição interrupção serviço militar [1]
      Sujeição juízo admissibilidade [1]
      Sujeição jurisdição [1]
      Sujeição militar devolução ocorrência [1]
      Sujeição oficial forças armadas julgamento órgão judiciário divergência lei [1]
      Sujeição paciente normas hierarquia disciplina marinha [1]
      Sujeição prazo desfavorável sentenciado [1]
      Sujeição previsão futura [1]
      Sujeição prévia análise norma infraconstitucional [1]
      Sujeição privação liberdade paciente [1]
      Sujeição reapreciação conclusão perícia psiquiatria [1]
      Sujeição regramento militar [1]
      Sujeição requisitos procedibilidade [1]
      Sujeição responsabilidade [1]
      Sujeição tratamento saúde providência desprovida proporcionalidade [1]
      Sujeita [1]
      Sujeita à administração militar [1]
      Sujeitando [1]
      Sujeito [10]
      Sujeito administração [2]
      Sujeito administração militar [2]
      Sujeito ativo [21]
      Sujeito ativo condição militar ativa [1]
      Sujeito ativo militar [2]
      Sujeito ativo militar ativa [1]
      Sujeito ativo peculato funcionário público [1]
      Sujeito ativo réu civil [1]
      Sujeito jurisdição ordinária [1]
      Sujeito lei penal militar [1]
      Sujeito militar época fato [1]
      Sujeito normas disciplinares [1]
      Sujeito obrigação responsabilizar infrator [1]
      Sujeito passivo [33]
      Sujeito passivo ação delituosa militar [1]
      Sujeito passivo administração militar [1]
      Sujeito passivo caso militar ativa [1]
      Sujeito passivo crime militar direito [1]
      Sujeito passivo crime violência inferior instituição militar [1]
      Sujeito passivo direto [1]
      Sujeito passivo direto primário - instituições [1]
      Sujeito passivo empresa pública federal [1]
      Sujeito passivo estado [1]
      Sujeito passivo excrivão auditoria [1]
      Sujeito passivo filha condenado [1]
      Sujeito passivo imediato instituições [1]
      Sujeito passivo militar [1]
      Sujeito passivo militar ativa exercício função [1]
      Sujeito passivo primário administração militar [1]
      Sujeito passivo primeiro grau forças armadas [1]
      Sujeito prática delito deserção [1]
      Sujeito primário [1]
      Sujeito secundário [1]
      Sujeitos ativo passivo militares [1]
      Sujeitos passivos passageiros veículo [1]
      Sujo [1]
      Sumamente defesa [1]
      Sumariamente [1]
      Sumário relaxamento prisão provisória [1]
      Sumiço [1]
      Sumula [26]
      SUMULA 3 STM [1]
      SUMULA 3 STM AFASTA EXCLUDENTE CULPABILIDADE ALEGAÇÕES ORDEM PARTICULAR FAMILIAR DESACOMPANHADAS PROVAS DELITO DESERÇÃO [1]
      Sumulação [2]
      Sumulado [1]
      Sumultaneus processus ou unificação de processos - impossibilidade [1]
      Supedâneo [2]
      Supensão [1]
      Supensão condicional da pena [2]
      Superação [7]
      Superação assunto [1]
      Superação condição prosseguibilidade impeditiva julgamento revelia [1]
      Superação controvérsia bem subtraído auto [1]
      Superação eventual anterior excesso prazo encerramento instrução criminal [1]
      Superação falha interposição recurso [1]
      Superação fase questionamento [1]
      Superação fatos [1]
      Superação irregularidade citação [1]
      Superação limites seara disciplinar [1]
      Superação matéria deflagração ação penal militar [1]
      Superação nulidade argüida [1]
      Superação nulidade virtude peculiaridades caso [1]
      Superação objeto correição parcial [1]
      Superação período de graça [1]
      Superação prazo dois anos [1]
      Superação prazo legal decorrência complexidade fatos objeto conselho justificação [1]
      Superação prazo prescrição [1]
      Superação questão juiz natural [1]
      Superação restrição regimental [1]
      SUPERAÇÃO SÚMULA 15 STM [2]
      Superação um ano [1]
      Superação vício [1]
      Superação vício processual fase investigação preliminar [1]
      Superada [1]
      SUPERADA SÚMULA 15 STM [2]
      Superfaturamento contas médico-hospitalares [1]
      Superficial [1]
      Superficialidade [1]
      Superintendente [1]
      SUPERIOR [136]
      superior [1]
      SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      SUPERIOR A DOIS ANOS [1]
      SUPERIOR ACUSADO PRINCIPAL RESPONSÁVEL SUPERVISÃO GUARDA SUB UNIDADE [1]
      SUPERIOR APÓS PEDIDO DESCULPAS OFENDIDO [1]
      SUPERIOR CONDIÇÃO ECONÔMICA [1]
      SUPERIOR DESOBEDECIDA [1]
      SUPERIOR DÉCIMA PARTE SALÁRIO-MÍNIMO [1]
      SUPERIOR DISPOSIÇÃO LEGAL [1]
      SUPERIOR DOIS ANOS [1]
      SUPERIOR HIEARQUICO [1]
      SUPERIOR HIERAQUICO [1]
      SUPERIOR HIERARQUICO [108]
      SUPERIOR HIERÁRQUICO [13]
      SUPERIOR HIERÁRQUICO AUSÊNCIA CONDUTA VIOLAÇÃO REGRA TRÂNSITO INEXISTÊNCIA DOLO [1]
      SUPERIOR HIERÁRQUICO CONHECIEMNTO FATO [1]
      SUPERIOR HIERÁRQUICO OFENDIDO [1]
      SUPERIOR INSTÂNCIA [2]
      SUPERIOR MILITAR [2]
      SUPERIOR MÍNIMO LEGAL [1]
      SUPERIOR MÍNIMO LEGAL INFRAÇÕES DISCIPLINARES ANTERIOR DESERÇÃO [1]
      SUPERIOR MOVIMENTAÇÃO TROPA [1]
      SUPERIOR PROCESSO PENAL MILITAR - APELAÇÃO [1]
      SUPERIOR QUATRO ANOS [1]
      SUPERIOR SOLICITAÇÃO CONDENAÇÃO DELITO DESACATO MILITAR [1]
      SUPERIOR SUPRIMENTO LACUNA SENTENÇA "A QUO" [1]
      SUPERIOR TÍPICO [1]
      SUPERIOR TRIBUNAL [1]
      SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA [3]
      SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL [1]
      SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL [11]
      SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA [7]
      SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [3209]
      Superior tribunal militar [1]
      superior tribunal militar [1]
      SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) [1]
      SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR APRECIAÇÃO APELAÇÃO LIMITES MATÉRIA INTERPOSIÇÃO DEFESA [1]
      SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR APRECIAR [1]
      SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR COMPETÊNCIA PAGAMENTO BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS [1]
      SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ENTENDIMENTO ACEITAÇÃO IMPOSIÇÃO CONDIÇÕES ESPECIAIS [1]
      SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR JULGAMENTO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO [1]
      SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR MAIORIA [1]
      SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR QUESTÃO DUVIDOSA [1]
      SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR RESPEITO PRINCÍPIO CONTRADITÓRIO AMPLA DEFESA [1]
      SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR RESPONSABILIDADE FEITOS [1]
      SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR UNANIMIDADE [3]
      Superior Tribunal Militar, competência. [1]
      SUPERIOR TRIBUNAL MILLITAR [3]
      SUPERIOR TRIBUNAL MILTAR [1]
      SUPERIOR TRIBUNLA MILITAR [1]
      SUPERIOR UM ANO [1]
      SUPERIOR UM DÉCIMO SALÁRIO MÍNIMO [1]
      SUPERIOR UMA VIATURA [1]
      SUPERIOR" [1]
      SUPERIOR-LESÃO CORPORAL-DESACATO A SUPERIOR [1]
      SUPERIORES [13]
      SUPERIORES APELANTE ORIENTAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA MÉDICA [1]
      SUPERIORES AUSÊNCIA CONHECIMENTO SITUAÇÃO [1]
      SUPERIORES DOIS ANOS [1]
      SUPERIORES ERRO [1]
      SUPERIORES FIXAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL [1]
      SUPERIORES HIERÁRQUICOS [4]
      SUPERIORES HIERÁRQUICOS ORGANIZAÇÃO MILITAR [1]
      SUPERIORES LEGAIS [1]
      SUPERIORES RESPOSTA PLEITO DISPENSA VINTE DIAS [1]
      SUPERIORIDADE [11]
      SUPERIORIDADE HEIRÁRQUICA [1]
      SUPERIORIDADE HIERÁRQUICA OFENDIDO [1]
      SUPERIORIDADE PENA [1]
      SUPERIORIDADE SOLDO [1]
      Superiror tribunal militar [1]
      Supervalorização institutos hierarquia disciplina proteção [1]
      Supervenência [1]
      Superveniencia [17]
      Superveniente [13]
      Superveniente impossibilidade [1]
      Superveniente incapacidade réu [1]
      Superveniente licenciamento fileiras exército [1]
      Superveniente perda objeto [1]
      Superveniente revogação prisão preventiva [1]
      Supervenientes [1]
      Superveniência [13]
      Superveniência absorção reajustamento vencimento [1]
      Superveniência acidente [1]
      Superveniência ação [1]
      Superveniência alteração composição tribunal pleno [1]
      Superveniência alterações legislativas modificação nomenclatura requisitos benefício pecuniário [1]
      Superveniência aptidão laboral perda [1]
      Superveniência audiência admonitória [1]
      Superveniência comunicação outras [1]
      Superveniência concessão indulto acusado [1]
      Superveniência concessão indulto paciente [1]
      SUPERVENIÊNCIA CONCESSÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR MANDADO DE SEGURANÇA [1]
      Superveniência condição civil acusado [1]
      Superveniência condição civil denunciado [1]
      Superveniência constatação incapacidade definitividade serviço militar [1]
      Superveniência contumácia réu [1]
      Superveniência de lei nova [1]
      Superveniência decisão justiça federal anulatória [1]
      Superveniência declaração residência [1]
      Superveniência decretação prisão preventiva [1]
      Superveniência denúncia fatos constantes [1]
      Superveniência desculpas mútuas vítima acusado [1]
      Superveniência desincorporação inaptidão serviço militar [1]
      Superveniência doença [1]
      Superveniência doença mental [1]
      Superveniência dolo má-fé delito apropriação [1]
      Superveniência exclusão réu fileiras exército [1]
      Superveniência exclusão réu serviço ativo forças armadas [2]
      Superveniência formulação pedido benefício pensão [1]
      Superveniência incapacidade acusado serviço militar [1]
      Superveniência informação concessão indulto natalino [1]
      Superveniência informação conselho justiça [1]
      Superveniência informação extinção punibilidade concessão indulto [1]
      Superveniência informação licenciamento definitivo acusado [1]
      Superveniência informação licenciamento incapacidade [1]
      Superveniência informação nova deserção [1]
      Superveniência informação nova prática deserção cometimento apelante [1]
      Superveniência inspeção saúde [1]
      Superveniência juntada laudo pericia psiquiátrica [1]
      Superveniência lei atualização majoração funções comissionadas [1]
      Superveniência lei nova benéfica "lex mitior" [1]
      Superveniência lei regulamentadora receptação [1]
      Superveniência licenciamento acusado [4]
      Superveniência licenciamento acusados [1]
      Superveniência licenciamento desligamento acusado fileiras exército curso [1]
      Superveniência licenciamento militar irrelevância prosseguimento processo crime deserção [1]
      Superveniência licenciamento primeiro segundo acusados [1]
      Superveniência mandado prisão força senteça [1]
      Superveniência mandado segurança [1]
      Superveniência manifestação impetrante [1]
      Superveniência medida provisória [3]
      Superveniência mp derrogação lei remuneração [1]
      Superveniência mp nº 2215-10 [1]
      Superveniência nova perícia [1]
      Superveniência pedido desculpas acusado [1]
      Superveniência prescrição ausência efeito penal [1]
      Superveniência reconhecimento incapacidade definitiva [1]
      Superveniência renúncia causídico [1]
      Superveniência resolução administrativa [1]
      Superveniência ressarcimento danos [1]
      Superveniência sentença condenatória [1]
      Superveniência venda res furtiva organização criminosa [1]
      Superviniência [1]
      Superviniência informação desligamento militar anteriormente trânsito julgado [1]
      Supervisão [1]
      Supervisão divisão passagem bagagem [1]
      Suplantação [2]
      Suplementação [1]
      Suplementação emissão laudo definitivo [1]
      Supletiva rse [1]
      Suporte [5]
      Suporte auto prisão [1]
      Suporte contra-razões [1]
      Suporte denúncia [1]
      Suporte factico [1]
      Suporte fático [1]
      Suporte legal [1]
      Suporte probatório [10]
      Suporte probatório "decisum" absolutório [1]
      Suporte probatório depoimentos colhidos [1]
      Suporte probatório insuficiente [1]
      Suporte probatório mínimo [1]
      Suporte probatório mínimo instauração ação penal [1]
      Suporte probatório robusto [1]
      Suporte probatório suficiente [1]
      Suporte probatório suficiência deflagração ação penal [1]
      Suporte prova perícia [1]
      Suporte razões expostas voto [1]
      Suporte voto vencido [1]
      Suposição [8]
      Suposição acusado antecipação férias [1]
      Suposição autoria delito [1]
      Suposição desertor [1]
      Suposição embargante ação resgate [1]
      Suposição envolvimento [1]
      Suposição imagens fotos [1]
      Suposição indícios conduta recorrente [1]
      Suposição inexistência irregularidade recebimento pensão [1]
      Suposição pena inconcreto [1]
      Suposição pertencerem filhos netos falecida sogra [1]
      Suposição posto serviço abrangência locais colina / vila oficiais [1]
      Suposição prática [1]
      Suposição subtração videocassete [1]
      Suposição término [1]
      Suposições [3]
      Suposições descabidas [1]
      Suposta [5]
      Suposta alegação [1]
      Suposta atitude não causa efeito [1]
      Suposta ausência formalidade sem [1]
      Suposta autoria carta anônima [1]
      Suposta causa justificação [1]
      Suposta conduta concussão corrupção passiva [1]
      Suposta confissão ipm [1]
      Suposta consumação delito cidade rio de janeiro [1]
      Suposta culpa vítima [1]
      Suposta falta "res" unidade militar [1]
      Suposta infração [1]
      Suposta irregularidade administrativa [1]
      Suposta negligência atendimento paciente [1]
      Suposta nulidade [1]
      Suposta prática [5]
      Suposta prática crime falsa identidade [1]
      Suposta prática crime prevaricação [1]
      Suposta prática trote [1]
      Suposta prejuízo [1]
      Suposta proposta compra [1]
      Suposta situação legitimação conduta [1]
      Suposta violação princípios igualdade [1]
      Supostamente [1]
      Supostamente ofensivas envio cópia [1]
      Supostamente vítima [1]
      Suposto [3]
      Suposto abandono serviço [1]
      Suposto arrependimento eficaz [1]
      Suposto cometimento infrações [1]
      Suposto crime [1]
      Suposto crime posterioridade conclusão [1]
      Suposto fato [1]
      Suposto fato típico [1]
      Suposto fundamento prisão [1]
      Suposto uso documento privado [1]
      Supostos [1]
      Supostos delitos [1]
      Supra [1]
      Supracitada auditoria [1]
      Supracitada justiça militar [1]
      Supracitada lei justiça militar [1]
      Supracitado [2]
      Supraindividual [1]
      Supralegal [1]
      Supramencionada [1]
      Supre ausência [1]
      Suprema [1]
      Suprema corte [4]
      Suprema corte contrária [1]
      Suprema corte declaração incidental inconstitucionalidade art [1]
      Supremacia carta magna [1]
      Supremacia constituição federal [1]
      Supremacia militar julgamento crimes [1]
      Supremacia princípio proporcionalidade [1]
      Supremacia valores basilares forças armadas [1]
      SUPREMO [2]
      SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [67]
      SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AFASTAMENTO TESE INCONVENCIONALIDADE APLICAÇÃO LEI PENAL MILITAR [1]
      SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANULAÇÃO JULGADOS INEXISTÊNCIA INTIMAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA [1]
      SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AUSÊNCIA FIXAÇÃO ERGA OMNES DATA 21 SETEMBRO 2011 [1]
      SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AUSÊNCIA INCONSTITUCIONALIDADE LEI [1]
      SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECISÃO CONSTITUCIONALIDADE ART [1]
      SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECISÕES [1]
      SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECISÕES PERMISSÃO APLICAÇÃO LEI JUSTIÇA MILITAR [1]
      SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESPROVIMENTO RECURSO [1]
      SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINAÇÃO [1]
      SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DISPOSITIVO SEMELHANTE REGIMENTO INTERNO [1]
      SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECIMENTO [1]
      SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECIMENTO APLICAÇÃO ART [1]
      SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECIMENTO INAPLICABILIDADE LEI JUIZADOS ESPECIAIS ÂMBITO JUSTIÇA MILITAR [1]
      SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REGRA SEMELHANÇA REGIMENTO INTERNO [1]
      SUPREMO TRIBUNAL MILITAR [1]
      Supressão [31]
      Supressão documentos [1]
      Supressão "status" militar elementar tipo penal [1]
      Supressão assinaturas juízes militares [1]
      Supressão autoridade razão conduta [1]
      Supressão condição procedibilidade [1]
      Supressão condição sursis [1]
      Supressão condições ação [1]
      Supressão contradição [1]
      Supressão dados [1]
      Supressão de documento [4]
      Supressão de instância [5]
      SUPRESSÃO DECISÃO STM [1]
      Supressão direito liberdade [1]
      Supressão direito manifestação outros envolvidos [1]
      Supressão documento [2]
      Supressão duplo grau jurisdição [1]
      Supressão elementar crime deserção [1]
      Supressão elementar tipo [1]
      Supressão elemento fraude [1]
      Supressão exame pericial inconclusivo [1]
      Supressão exigências condições sursis [1]
      Supressão expressão [1]
      Supressão formalidades cppm [1]
      Supressão fundamento sentença condenatória aplicação [1]
      Supressão instância [11]
      Supressão instância competente [1]
      Supressão instância primeiro grau [1]
      Supressão item libelo acusatório [1]
      Supressão juízo delibação [1]
      Supressão lacunas [1]
      Supressão legal alegações escritas [1]
      Supressão omissão [2]
      Supressão omissão alegada defesa [1]
      Supressão possibilidade interposição agravo outra parte [1]
      Supressão potencial ofensividade conduta militar [1]
      Supressão provas testemunhais [1]
      Supressão regime aberto [1]
      Supressão rescisão [1]
      SUPRESSÃO STM [1]
      SUPRESSÃO STM INSTÂNCIA [1]
      Supressão sursis [1]
      Supressão tipicidade [1]
      Supreveniência decreto indulto abrandado [1]
      Suprimento [17]
      Suprimento ausência demais elementos convicção [1]
      Suprimento auto apreensão substância entorpecente [1]
      Suprimento condições cumprimento suspenção condicional pena [1]
      Suprimento condições sursis [1]
      Suprimento contradição recurso sentido estrito [1]
      Suprimento decisão juízo retratação [1]
      Suprimento formalidade [1]
      Suprimento irregularidades [1]
      SUPRIMENTO NOTIFICAÇÃO ACUSADO DEVIDA INTIMAÇÃO DPU REALIZAÇÃO [1]
      Suprimento oficio termo apreensão [1]
      Suprimento omissão princípio constituição [1]
      Suprimento perícia [1]
      Suprimento provas processuais [1]
      Suprimento requisito processual legal [1]
      Suprimir medidas segurança [1]
      Suprior tribunal militar [1]
      Suprível corte castrense [1]
      Surgidas durante instrução criminal ocorrência ação penal início recebimento [1]
      Surgimento [1]
      Surgimento declaração ausência participação [1]
      Surgimento histórico conselhos justiça remonta época justiça militar estruturada julgamento essencialmente acusados militares [2]
      Surgimento momento posterior denúncia [1]
      Surgimento nova [1]
      Surgimento novas provas [1]
      Surgimento prova nova [1]
      Surgimento provas [2]
      Surgimento título penal executório [1]
      Suris [1]
      Surpresa [13]
      Surpresa acusação [1]
      Surpresa meio [1]
      Surrealista [1]
      Sursis [306]
      Sursis crime deserção tempo paz [1]
      Sursis a desertor [1]
      Sursis alternativa aplicação pena [1]
      Sursis alternativa pena [1]
      Sursis ausência configuração natureza pena [1]
      Sursis ausência natureza jurídica sancionatória [1]
      Sursis ausência previsão art [1]
      Sursis benefício penal substitutivo medida privativa liberdade [1]
      Sursis caráter alternativo reprimenda penal [1]
      Sursis concedido [1]
      Sursis concessão [1]
      Sursis configuração natureza pena [1]
      Sursis crime deserção [1]
      Sursis crime deserção não recepcionada vigente constituição federal [1]
      SURSIS CRIMES DESRESPEITO SUPERIOR [1]
      Sursis deserção [2]
      Sursis direito subjetivo condenado [1]
      Sursis direito subjetivo réu atendimento requisitos artigo 84 código penal militar [1]
      Sursis distinção natureza pena [2]
      Sursis distinção pena [3]
      Sursis especial moldes previstos legislação castrense realização [1]
      Sursis excluído [1]
      Sursis exclusão alínea "a" art [1]
      Sursis finalidade não cumprimento pena privativa liberdade [1]
      Sursis impossibilidade natureza sanção [1]
      Sursis inaplicável [1]
      Sursis instituto penal diverso [1]
      Sursis medida alternativa [1]
      Sursis medida alternativa pena [2]
      Sursis medida política criminal alternativa cumprimento pena privativa liberdade [1]
      Sursis natureza alternativa pena negação pena alternativa [1]
      Sursis natureza jurídica direito subjetivo réu [1]
      Sursis natureza jurídica distinção pena [1]
      Sursis natureza jurídica diversidade pena [1]
      Sursis natureza medida pena [1]
      Sursis natureza medida política criminal [1]
      Sursis natureza medida sanção [1]
      Sursis não caracteriza execução pena [1]
      Sursis não caracterização pena [2]
      Sursis não caracterização pena alternativa [2]
      Sursis não ostentação natureza jurídica pena [1]
      Sursis não possui característica pena [1]
      Sursis não possui caráter cumprimento pena [1]
      Sursis não possui caráter pena [1]
      Sursis não possui natureza jurídica pena [1]
      Sursis não possui natureza jurídica sanção [1]
      Sursis negação caracterização pena [1]
      Sursis negação caráter pena [1]
      Sursis negação espécie pena [1]
      Sursis negação forma pena [1]
      Sursis negação pena [2]
      Sursis pena [1]
      Sursis precedência execução penal [1]
      Sursis processo [1]
      Sursis processual [26]
      Sursis processual concessão conselho [1]
      Sursis processual oferecimento recebimento denúncia deliberação competência conselho de justiça [1]
      Sursis processual vedação [1]
      Sursis procesual [1]
      Sursis reincidência [1]
      Sursis sanção penal alternativa cumprimento pena privativa liberdade [1]
      Sursis substituição pena [1]
      Sursis substitutivo medida privativa liberdade [1]
      Sursis suspensão execução pena [1]
      Sursis transferência [1]
      Sursis tratamento benefício [1]
      Sursis, deferimento, pedido. [1]
      Sursis, descumprimento. [2]
      Sursis, manutenção, pedido. [2]
      Sursis, revogação. [2]
      Sursis. [4]
      Sursitário [1]
      Sursitário auditoria ônus excessivo condenado [1]
      Sursitário ausência cumprimento período pena prisão [1]
      Sursitários [1]
      Surto depressivo [1]
      Surto psicótico [1]
      Sus pensão condicional da pena [1]
      Susbstância [1]
      Susbstituição [1]
      Susbstituto [1]
      Suscita [3]
      Suscita preliminar [1]
      Suscita preliminar apelante incidente [1]
      Suscita preliminar não [1]
      Suscitaçao [1]
      Suscitação [36]
      Suscitação conflito negativo competência [1]
      Suscitação "ex officio" preliminar não-conhecimento ausência condição [1]
      SUSCITAÇÃO CONFLITO COMPETÊNCIA STF [1]
      Suscitação conflito negativo competência [5]
      Suscitação desejo [1]
      Suscitação ex officio [1]
      Suscitação juiz-auditor 2ª auditoria [1]
      Suscitação juiz-auditor 2ª auditoria 3ª circunscrição judiciária militar [1]
      Suscitação não conhecimento recurso defensivo [1]
      Suscitação nulidade processo [1]
      Suscitação preliminar [1]
      Suscitação preliminar falta condição procedibilidade seguimento apelação razão [1]
      Suscitação preliminar intempestividade arguição de suspeição [1]
      Suscitação questão ordem [1]
      Suscitação questões jurídicas [1]
      Suscitações defensivas [1]
      Suscitada [6]
      Suscitada defesa [1]
      Suscitada ministro corte castrense [1]
      SUSCITADA MPM [1]
      Suscitada ofício preliminar nulidade citação [1]
      Suscitada ofício relator [1]
      Suscitadas [1]
      Suscitadas fase instrutória [1]
      Suscitado [5]
      Suscitado juiz-auditor [1]
      Suscitamento [1]
      Suscitamento conflito negativo competência [2]
      Suscitante [17]
      Suscitante 2ª auditoria 1ª cjm razão distribuição [1]
      Suscitante juiz-auditor [1]
      Suscitante juíza auditoria substituta [1]
      Suscitante juízo 4ª auditoria primeira cjm [1]
      Suscitante juízo primeira circunscrição [1]
      Suscitar ofício preliminar nulidade sentença [1]
      Susictação [1]
      Susis processual [1]
      Suspeição [41]
      Suspeição autoridades cccpmm envolvimento acusações [1]
      Suspeição conselho permanente justiça [1]
      Suspeição de defensor público - fase execução - perda de objeto [1]
      Suspeição de juiz militar [1]
      Suspeição de juiz-auditor - intempestividade [1]
      Suspeição de juiz-auditor em relação a defensor público [1]
      Suspeição encarregado [1]
      Suspeição feito [1]
      Suspeição juíza-auditora [1]
      Suspeição magistrado [1]
      Suspeição membros conselho [1]
      SUSPEIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO USURPAÇÃO ATRIBUIÇÕES [1]
      Suspeição ofício juiz [1]
      Suspeição parquet [1]
      Suspeição roubo carro [1]
      Suspeição sindicante [1]
      Suspeição testemunha acusação [1]
      Suspeição titular [1]
      Suspeições [1]
      Suspeita [4]
      Suspeita homicídio [1]
      Suspeita réu cometimento delito utilização pistola furto [1]
      Suspeito [6]
      Suspeito heresia [1]
      Suspeitos vistos próximo local crime [1]
      Suspen são condicional da [1]
      Suspenção [2]
      Suspenção ação penal [1]
      Suspenção andamento inquérito [1]
      Suspenção condicional da pena [7]
      Suspenção condicional da pena para crime deserção [1]
      Suspenção condicional pena [1]
      Suspenção condicional processo [1]
      Suspenção efeitos decisão monocrática [1]
      Suspenção efeitos portaria [1]
      Suspenção eficácia decisão [1]
      Suspenção feito [1]
      Suspenção feitos portaria [1]
      Suspenção imediata ação penal [1]
      Suspenção ordens [1]
      Suspenção prazo feriado local [1]
      Suspenção processo [1]
      Suspenção processo e prazo prescricional até citação [1]
      Suspenção processo um dos denunciados [1]
      Suspenção transcurso prazo interposição recursos [1]
      Suspensao condicional da pena [1]
      Suspensão [356]
      Suspensão "sursis" posterior condenação [1]
      Suspensão ação penal [13]
      Suspensão ação penal julgamento habeas corpus [1]
      Suspensão ação penal militar [7]
      Suspensão ação penal militar falta justa causa prosseguimento feito [1]
      Suspensão ação penal razão violação princípios contraditório ampla defesa [1]
      Suspensão ação penal recolhimento mandado citação [1]
      Suspensão andamento ação penal [2]
      Suspensão andamento ação penal militar [2]
      Suspensão andamento ação penal militar até captura [1]
      Suspensão andamento aludido feito [1]
      Suspensão andamento apelação [1]
      Suspensão andamento conselho justificação [1]
      Suspensão andamento feito [6]
      Suspensão andamento inquérito [1]
      Suspensão andamento processo [5]
      Suspensão andamento processo finalidade afastamento risco material decisões [1]
      Suspensão andamento processo julgamento final writ [1]
      Suspensão andamento processos [1]
      Suspensão andamento writ [1]
      Suspensão atividades auditoria [1]
      Suspensão ato [1]
      Suspensão ato apuratório [1]
      Suspensão ato equivocado [1]
      Suspensão ato impugnado [1]
      Suspensão ato impugnado objetivo juntada documento [1]
      Suspensão audiência [2]
      Suspensão audiência qualificação [1]
      Suspensão audiência qualificação/interrogatório [1]
      Suspensão citação [2]
      Suspensão condi cional da [1]
      Suspensão condic ional da [1]
      Suspensão condicio [1]
      Suspensão condicional [64]
      Suspensão condicional da [75]
      Suspensão condicional da execução da pena [1]
      Suspensão condicional da pena [624]
      Suspensão condicional da pena inexistência natureza execução pena [1]
      Suspensão condicional da pena - lesão culposa [1]
      Suspensão condicional da pena crime [1]
      Suspensão condicional da pena crime deserção [1]
      Suspensão condicional da pena incompatibilidade conversão pena prisão [1]
      Suspensão condicional da pena natureza medida alternativa [1]
      Suspensão condicional da pena não caracterização modalidade pena [1]
      Suspensão condicional da pena perda objeto [1]
      Suspensão condicional da pena: autorização [1]
      Suspensão condicional do [1]
      Suspensão condicional do processo [13]
      Suspensão condicional execução penal [1]
      Suspensão condicional indulto [1]
      Suspensão condicional pena [60]
      Suspensão condicional pena acompanhamento médico necessário parte integrante [1]
      Suspensão condicional pena direito subjetivo acusado [1]
      Suspensão condicional pena impossibilidade classificação pena alternativa [1]
      Suspensão condicional pena inaplicável caso [1]
      Suspensão condicional pena inexistência natureza jurídica pena [1]
      Suspensão condicional pena não confusão cumprimento pena [1]
      Suspensão condicional pena negação caracterização pena [1]
      Suspensão condicional pena prazo dois anos [1]
      Suspensão condicional pena precedência execução penal [1]
      Suspensão condicional processo [41]
      Suspensão condicional processo aplicação lei juizados [1]
      Suspensão condicional processo justiça castrense [1]
      Suspensão condiconal da pena [1]
      Suspensão contagem prazo graça [1]
      Suspensão contagem prazo prescricional [1]
      Suspensão contagem prazo prescricional marco citação edital [1]
      Suspensão contagem prazo prescrição [1]
      Suspensão curso [1]
      Suspensão curso ação penal [1]
      Suspensão curso ação penal juízo origem [1]
      Suspensão curso ação penal mérito [1]
      Suspensão curso ação penal militar [2]
      Suspensão curso ação penal militar julgamento habeas corpus [1]
      Suspensão curso execução pena [2]
      Suspensão curso execução pena acusado [1]
      Suspensão curso feito [1]
      Suspensão curso prazo prescrição [1]
      Suspensão curso prescricional [1]
      Suspensão curso processo [4]
      Suspensão curso processo julgamento habeas corpus [1]
      Suspensão curso processo julgamento segurança [1]
      Suspensão curso processo momento julgamento writ [1]
      Suspensão curso processo prazo prescrição [1]
      Suspensão da execução da pena e início sursis [1]
      Suspensão da pena [1]
      Suspensão decisão [2]
      Suspensão decisão primeira instância justiça militar [1]
      SUSPENSÃO DECISÃO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA [1]
      Suspensão desconto [3]
      Suspensão desconto contribuição previdenciária [2]
      Suspensão desconto contribuição previdenciária inativos [1]
      Suspensão desconto proventos [1]
      Suspensão descontos parcelas extrapolação teto constituição federal remuneração impetrante [1]
      Suspensão descontos pedido liminar [1]
      Suspensão descontos previdenciários [2]
      Suspensão distribuição imóveis [1]
      Suspensão do prazo prescricional [1]
      Suspensão do processo [6]
      Suspensão do processo, pedido. [1]
      Suspensão efeitos acórdão [1]
      Suspensão efeitos ato juiz-auditor indeferimento pedidos encarregado inquérito policial militar [1]
      Suspensão efeitos decisão [2]
      Suspensão efeitos decisão apelação [1]
      Suspensão efeitos decisão condenatória [1]
      Suspensão efeitos decisão conselho especial justiça [1]
      Suspensão efeitos decisão monocrática aplicação artigo 400 [1]
      Suspensão efeitos decisão questão administrativa [1]
      Suspensão efeitos portaria 5/2014 [1]
      Suspensão efeitos recebimento denúncia [1]
      Suspensão eficácia [1]
      Suspensão eficácia decisão [1]
      SUSPENSÃO EFICÁCIA DECISÃO ADMINISTRATIVA STM [1]
      Suspensão exame sanidade mental [1]
      Suspensão execução [1]
      Suspensão execução carta precatória inquirição [1]
      Suspensão execução decisão [1]
      Suspensão execução pena [2]
      Suspensão execução pena acessória até julgamento final "writ" [1]
      Suspensão execução penal [1]
      Suspensão execução sentença [1]
      Suspensão extinção punibilidade [1]
      Suspensão feito [16]
      Suspensão feito final julgamento mérito [1]
      Suspensão feito julgamento mérito [1]
      Suspensão feito penal [1]
      Suspensão função pública [1]
      Suspensão grave decisão judicial garantia [1]
      Suspensão imediata processo [1]
      Suspensão início execução provisória pena [1]
      Suspensão inquérito [2]
      Suspensão inquérito policial militar indiciamento paciente [1]
      Suspensão inquisa andamento mandado segurança [1]
      Suspensão instrução processo [1]
      Suspensão interrogatório paciente [1]
      Suspensão julgamento [3]
      Suspensão liberdade provisória curso ação penal militar incoerência decisão justiça comum concessão status libertatis [1]
      Suspensão liminar concedida [1]
      Suspensão mandado de prisão [1]
      Suspensão medida restritiva direito locomoção réu [1]
      Suspensão medidas segurança [1]
      Suspensão oab [1]
      Suspensão oitiva [1]
      Suspensão ordem expulsão forças armadas [1]
      Suspensão ordens [1]
      Suspensão pagamento não-efetiva [1]
      Suspensão pagamento valores auxílio-transporte [1]
      Suspensão pena [4]
      Suspensão perícia [1]
      Suspensão pleito [1]
      Suspensão portarias [1]
      Suspensão prazo [1]
      Suspensão prazo apresentação alegações [1]
      Suspensão prazo apresentação alegações escritas decisão [1]
      Suspensão prazo prescricional [1]
      Suspensão prazo prescrição [2]
      Suspensão prazo prescrição revelia civil [1]
      Suspensão prazo recursal decorrência feriado municipal [1]
      Suspensão prazos [1]
      SUSPENSÃO PRAZOS REGIMENTO INTERNO STM [1]
      Suspensão prescrição [3]
      Suspensão procedimento administrativo [1]
      Suspensão processo [46]
      Suspensão processo caso revelia [1]
      Suspensão processo curso auditoria até captura apresentação paciente [1]
      Suspensão processo curso prazo [1]
      Suspensão processo deserção [1]
      Suspensão processo julgamento [1]
      Suspensão processo julgamento correição parcial [1]
      Suspensão processo julgamento final referido "writ" [1]
      Suspensão processo prazo prescrição momento decretação revelia acusado [1]
      Suspensão processo prazo prescrição pretensão punitiva [1]
      Suspensão processo questão relevante estado pessoa competência apreciação juízo [1]
      Suspensão processo/prazo prescricional [1]
      Suspensão processual [1]
      Suspensão processual revel justiça militar [1]
      Suspensão provisoria [1]
      Suspensão provisória processo [1]
      Suspensão qualquer ato referente ipm [1]
      Suspensão realização [1]
      Suspensão realização interrogatório [1]
      Suspensão realização perícia [1]
      Suspensão referido desconto [2]
      Suspensão remoção [1]
      Suspensão sessão julgamento [1]
      Suspensão sursis [1]
      Suspensão tramitação feito [1]
      Suspensão tramitação referida ipd [1]
      Suspensão trâmite [1]
      Suspensão trâmite ação penal [1]
      Suspensão trâmite auto prisão flagrante [1]
      Suspensão trâmite processual [1]
      Suspensção condicional processo [1]
      Suspensivo [5]
      Suspensivo correição [1]
      Suspensivo correição parcial [1]
      Suspensivo presente recurso [1]
      Suspensivo: inexistencia [1]
      Sustaç ão [1]
      Sustaçao [1]
      Sustação [42]
      Sustação ação penal [1]
      Sustação andamento ipm [1]
      Sustação apresentação paciente citação [1]
      Sustação atos processuais [1]
      Sustação audiência interrogatória [1]
      Sustação cheque [1]
      Sustação cobrança [4]
      Sustação cobrança aposentados [1]
      Sustação cobrança contribuição [1]
      Sustação cobrança contribuição previdenciária [2]
      Sustação cobrança contribuição previdenciária impetrante [1]
      Sustação cobrança contribuição previdenciária instituição medida [1]
      Sustação contribuição previdenciária [1]
      Sustação desconto previdenciário proventos inativos [1]
      SUSTAÇÃO EFEITOS ACÓRDÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Sustação feito [1]
      Sustação mandado prisão [1]
      Sustação processo [1]
      Sustar cobrança [1]
      Sustar efeitos decisão monocrática [1]
      Sustenção recurso [1]
      SUSTENTA MATÉRIA HC OBJETO JULGAMENTO STM DIREITO BENEFÍCIO [1]
      Sustentabilidade decisão recorrida- envolvimentos questão extinção punibilidade [1]
      Sustentação [25]
      Sustentação "mal entendido" requerimento sentenciado licenciamento serviço [1]
      Sustentação acumulo funções [1]
      SUSTENTAÇÃO ARGUMENTAÇÃO MPM [1]
      Sustentação ausência quartel pressão [1]
      Sustentação condenação [2]
      Sustentação constante réu própria inocência [1]
      Sustentação cosntrangimento ilegal [1]
      Sustentação crime militar [1]
      Sustentação cumprimento quantum pena suficiente indulto [1]
      Sustentação decisão laudo pericial local acidente tráfego [1]
      Sustentação decisão recorrida declaração acusado [1]
      Sustentação estado necessidade [1]
      Sustentação fato típico [1]
      Sustentação forças amadas [1]
      Sustentação formal [1]
      Sustentação fulcro declarações contraditórias [1]
      Sustentação ilegalidade prisão [1]
      Sustentação ilegalidade provas [1]
      Sustentação improcedência apelo ministerial [1]
      Sustentação militar estadual contra federal competência justiça militar [1]
      SUSTENTAÇÃO MPM TESE ULTRAPASSADA NÃO ACOLHIDA CORTE CASTRENSE [1]
      Sustentação ocorrência estado necessidade [1]
      Sustentação oral [10]
      Sustentação oral essencialidade defesa [1]
      Sustentação oral negação ato essencial [1]
      Sustentação oral razões [1]
      Sustentação pedido condenação [1]
      Sustentação provas ilícitas [1]
      Sustentação sentença recorrida [1]
      Sustentação teoria co-culpabilidade [1]
      Sustentação tese crime impossível [1]
      Sustentação usurpação atribuições constitucionais [1]
      Sustentação violação preceito constitucional [1]
      Sustentações orais defesa [1]
      Sustentável tese acusado devolução material duplicidade fornecedores não [1]
      Sustento [2]
      Sustento companheira [1]
      Sustento companheira/filha [1]
      Sustento familiar [1]
      Sustento família [2]
      Sustento filho [1]
      Sustento filhos menores [1]
      Sustento financeiro [1]
      Susto agente sanção [1]
      Súbita entrada acostamento [1]
      Súbito [1]
      Súmula [25]
      SÚMULA (STM) [1]
      SÚMULA 03 STM [6]
      SÚMULA 03/STM [1]
      SÚMULA 09/STM [1]
      SÚMULA 10 STM [1]
      SÚMULA 10 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      SÚMULA 10 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DESACORDO REGRAMENTO CONSTITUIÇÃO [1]
      Súmula 12 corte castrense entendimento ação penal deserção instauração militar ativa [1]
      SÚMULA 12 STM [13]
      SÚMULA 12 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Súmula 14 [3]
      SÚMULA 14 DO STM [4]
      SÚMULA 14 STM [22]
      SÚMULA 14 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Súmula 146 [1]
      SÚMULA 146 STF [4]
      Súmula 15 [5]
      Súmula 15 não aplicação justiça militar [1]
      SÚMULA 15 STM [28]
      SÚMULA 15 STM CARECE REVISÃO [1]
      SÚMULA 15 SUPERIOR TRIBUNAL MILITA [1]
      SÚMULA 15 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [3]
      SÚMULA 16 STM [5]
      SÚMULA 160 STF [1]
      Súmula 17 stj [1]
      Súmula 231 [1]
      Súmula 231 stj [11]
      SÚMULA 267 STF [3]
      SÚMULA 268 STF [2]
      SÚMULA 279 STF [3]
      SÚMULA 282 STF [4]
      SÚMULA 284 STF [1]
      Súmula 3 [3]
      SÚMULA 3 STM [32]
      SÚMULA 3 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [2]
      SÚMULA 36 STF [1]
      SÚMULA 36 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      SÚMULA 361 STF [4]
      SÚMULA 361 STF NÃO APLICAÇÃO JUSTIÇA MILITAR UNIÃO [1]
      SÚMULA 497 STF [1]
      SÚMULA 5 STM [5]
      SÚMULA 523 STF [2]
      SÚMULA 524 STF [1]
      Súmula 567 stj [1]
      SÚMULA 709 STF [1]
      Súmula 9 [1]
      SÚMULA 9 STM [15]
      SÚMULA 9/STM [1]
      Súmula corte militar [1]
      SÚMULA NÚMERO 9 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [2]
      Súmula nº [1]
      Súmula nº 10 [1]
      SÚMULA Nº 14 STM [1]
      Súmula nº 15 [1]
      SÚMULA Nº 15 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      SÚMULA Nº 15 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NECESSIDADE REVISÃO [1]
      Súmula nº 9 [1]
      SÚMULA Nº 9 STM [1]
      SÚMULA STF [1]
      SÚMULA STM [6]
      SÚMULA SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA [2]
      SÚMULA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [3]
      SÚMULA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      Súmula vinculante [1]
      SÚMULA VINCULANTE 14 STF [1]
      SÚMULA VINCULANTE 35 STF [1]
      Súmula vinculante 36 [1]
      SÚMULA VINCULANTE 36 STF [1]
      SÚMULA VINCULANTE Nº 36 STF [1]
      Súmulas 282 [1]
      SÚMULAS 346 E 473 STF [1]
      T [2]
      Tabatinga [16]
      Tabatinga" [3]
      Tabela [1]
      Tacógrafo [1]
      Taifeiiro [1]
      Taifeiro [17]
      Taifeiro aeronátuca [1]
      Taifeiro aeronáutica [2]
      Taifeiro aeronáutica reserva remunerada [1]
      Taifeiro desclassificação [1]
      Taifeiro mor [1]
      Taifeiro mor exército [1]
      Taifeiro subtração caixas carne [1]
      Taifeiro-mor [4]
      Taifeito primeira classe [1]
      Taifero primeira classe aeronáutica [1]
      Tal posicionamento transforma questão [1]
      Também análise culpabilidade apelante cada [1]
      Também reintegraram serviço ativo [1]
      Tambor óleo lubrificante [1]
      Tancamento [1]
      Tantum devolutum quantum apellantum [1]
      Tantum devolutum quantum apellatum [2]
      Tantum devolutum quantum appellatum [2]
      Tantun devolutum [1]
      Tapa [1]
      Tapa rosto [2]
      Tapas [2]
      Tardia demora apresentação [1]
      Tardiamente [1]
      Tarefa [4]
      Tarefa atribuída apelado vigiada controlada [1]
      Tarefas [2]
      Tarifa [1]
      Taxa [6]
      Taxa de [1]
      Taxa de ocupação [1]
      Taxas [2]
      Taxas vistoria [1]
      Taxativa dispositivo processual [1]
      Taxatividade [2]
      Taxatividade hipóteses [1]
      Taxatividade hipóteses código processo penal militar [1]
      Taxatividade hipóteses desaforamento código processo penal militar [1]
      Taxatividade hipóteses impedimento [1]
      Taxatividade lei penal [1]
      Taxatividade recursal [1]
      Taxatividade rol [1]
      Taxi [3]
      Tácita [2]
      Tácito [1]
      Táxi [1]
      Tão somente atendimento pedido certidão [1]
      Tão-somente [2]
      Tão-só apuração responsabilidade envolvidos [1]
      Tcu [4]
      Tcu entendimento ministro militar submissão regime híbrido [2]
      Tcu esfera administrativa [1]
      Tcu natureza administrativa [1]
      Te [1]
      Te automóvel [1]
      Tecnica [3]
      TECNICA JUDICIÁRIA STM [1]
      Tecnicamente [1]
      Tecnicamente primário [2]
      Tecnicas profissionais [2]
      Tecnico [6]
      Tecnico judiciario [1]
      Tela [2]
      Telefone [15]
      Telefone celular [1]
      Telefone público uso povo prejuízo prestadora serviço telefônico [1]
      Telefone responsabilidade empresa privada concessionária serviço [1]
      Telefonema [1]
      Telefonema familiares [1]
      Telefonema realização visitas preso [1]
      Telefônico [3]
      Telefônico colega caserna alojamento om [1]
      Telefônicos [1]
      Telemático [1]
      Teleológica [2]
      Televisão [4]
      Telex [1]
      Tema [10]
      Tema - competência conselho de justiça [1]
      Tema - acidente de trânsito [1]
      Tema - constituição federal recepção art 290 cpm [1]
      Tema - deserção [1]
      Tema - não aplicação lei- 11 [1]
      Tema - perda da condição de militar [1]
      Tema - rejeição denúncia [1]
      Tema - constituição federal recepção art 290 cpm [1]
      Tema - furto [1]
      Tema - acidente trânsito [1]
      Tema - condenação maconha sem presença thc [1]
      Tema - constituição federal recepção crime dormir em serviço [1]
      Tema - correição parcial [1]
      Tema - crime culposo [1]
      Tema - crime militar próprio [1]
      Tema - deserção [3]
      Tema - dosimetria pena crime continuado [1]
      Tema - droga [1]
      Tema - efeito devolutivo [1]
      Tema - efeito devolutivo extensivo recurso apelação [1]
      Tema - execução provisória pena [1]
      Tema - falsidade documental [1]
      Tema - furto [1]
      Tema - furto arma de fogo [1]
      Tema - honorários advocatícios [1]
      TEMA - IMPARCAILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO [2]
      Tema - indulto [1]
      Tema - julgamento militar [1]
      Tema - mandado segurança conhecimento [1]
      Tema - manifestação judicial [3]
      Tema - manifestação judicial defesa [1]
      Tema - não aplicação lei- 11 [1]
      Tema - não recebimento apelação [1]
      Tema - pena-base [1]
      Tema - perda condição militar [1]
      Tema - portaria 344/98 anvisa [3]
      Tema - portaria 344/98 anvisa complementação art 290 cpm [1]
      Tema - posse drogas [1]
      Tema - prisão preventiva [3]
      Tema - razões recursais [1]
      Tema - recurso extraordinário [1]
      Tema - rejeição de denúncia [1]
      Tema - revogação sursis [1]
      Tema - sursis [1]
      Tema - trancamento ação penal militar [1]
      Tema - uso documento falso [1]
      Tema confusão mérito [1]
      Tema defesa negação apresentação julgamento a quo [1]
      Tema drogas crime de mera conduta [1]
      Tema laudo pericial [1]
      Tema materialidade autoria delitiva [1]
      Tema materialidade delitiva [1]
      Tema não apreciação utos execução sentença [1]
      Tema- convenção nova iorque [1]
      Tema- habeas corpus [1]
      Tema- inaplicabilidade lei 9 [1]
      Tema/assunto [1]
      Tema/fato - posse substância entorpecente [1]
      Tema: deserção [1]
      Tema: execução penal [1]
      Tema: extinção punibilidade [1]
      Tema: não recebimento apelação [1]
      Tema: prisão preventiva [1]
      Temas amplamente debatidos [1]
      Temas preclusos [1]
      Temerária [1]
      Temerária soltura [1]
      Temerário [1]
      Temeridade deferimento ordem [1]
      Temeridade incurso civil [1]
      Temeridade restituição exclusividade criminoso [1]
      Temor [4]
      Temor comandante om resposta crime [1]
      Temor denúncia ação bandido [1]
      Temor expulsão [1]
      Temor genitor gestante [1]
      Temor razão periculosidade [1]
      Temor reverencial [1]
      Temor ruptura conjugal [1]
      Temor vítima [1]
      Temperatura [1]
      Tempestividade [43]
      Tempestividade agravo [1]
      Tempestividade agravo regimental origem [1]
      TEMPESTIVIDADE APELAÇÃO MPM [1]
      Tempestividade apelo [2]
      Tempestividade pedido anterioridade revogação legislação [1]
      Tempestividade pretensão [1]
      Tempestividade razões acusação [1]
      Tempestividade recursal matéria ordem pública [1]
      Tempestividade recurso [9]
      Tempestividade recursos [1]
      Tempestivo [3]
      Tempestivo de acordo [1]
      Tempo [69]
      Tempo acórdão [1]
      Tempo acusado permanência prisão [1]
      Tempo ausência [2]
      Tempo ausência posto [1]
      Tempo ausência quartel [1]
      Tempo consumação [1]
      Tempo consumação crime réu menor 21 anos [1]
      Tempo crime [7]
      Tempo crime comprometimento capacidade discernimento acusado [1]
      Tempo crime momento [1]
      Tempo cumprimento obrigações sursis negativa interferência contagem prazo fins indulto [1]
      Tempo cumprimento pena período prova [1]
      Tempo cumprimento prova sursis ausência natureza jurídica sanção [1]
      Tempo cumprimento sursis não interferência contagem prazo concessão indulto [1]
      Tempo custódia cautelar ausência subsídio pretensão absolvição [1]
      Tempo da ação [1]
      Tempo de [1]
      Tempo de graça [1]
      Tempo de paz [3]
      Tempo de serviço [6]
      Tempo defesa apelante [1]
      Tempo deserção [1]
      Tempo determinado [1]
      Tempo do crime [8]
      Tempo do crime momento conduta agente [1]
      Tempo duração ausência [1]
      Tempo fato [2]
      Tempo fixo consumação delito deserção [1]
      Tempo hábil [3]
      Tempo inoportuno [1]
      Tempo inspeção correcional [1]
      Tempo integral [2]
      Tempo maioridade [1]
      Tempo não decorrido [1]
      Tempo oportuno [1]
      Tempo paz [5]
      Tempo pedido incompatíveis vontade mudança doença filho [1]
      Tempo pena cumprido inferior [1]
      Tempo posterior trânsito julgado [1]
      Tempo prática fato [1]
      Tempo prescricional período ajuizamento ação penal publicação [1]
      Tempo prescricional reduzido metade [1]
      Tempo prescrição reduzido metade [1]
      Tempo prisão dentro prazo estabelecido [1]
      Tempo prisão preventiva [1]
      Tempo prolação [1]
      Tempo recebimento denúncia julgamento existência decurso lapso tempo [1]
      Tempo redução [1]
      Tempo relativo indulto [1]
      Tempo serviço [5]
      Tempo serviço acusado [1]
      Tempo serviço falso [1]
      Tempo serviço finalidade reserva remunerada [1]
      Tempo serviço militar [2]
      Tempo serviço militar impossibilidade uso macular personalidade agente [1]
      Tempo serviço período solicitador fins somente aposentadoria / disponibilidade [1]
      Tempo serviço solicitador [1]
      Tempo serviço-anuênios [1]
      TEMPO SUPERIOR [2]
      TEMPO SUPERIOR TRINTA DIAS [1]
      TEMPOR SUPERIOR TRINTA DIAS [1]
      Temporais [1]
      Temporal [5]
      Temporal 5 anos [1]
      Temporal agressão física [1]
      Temporal exigido [1]
      Temporal início juntada documentos [1]
      Temporal permanência localidade época transferência inatividade [1]
      Temporal recebimento denúncia/sentença inferior tempo necessário prescrição [1]
      Temporal sentença absolutória [1]
      Temporal serviço [1]
      TEMPORAL SUPERIOR UM ANO ENTRE RECEBIMENTO DENÚNCIA / DATA JULGAMENTO [1]
      Temporaria [23]
      Temporariedade [2]
      Temporariedade incapacidade agente [1]
      Temporária [4]
      Temporária local serviço [1]
      Temporária situação impossibilidade processo réu [1]
      Temporário [5]
      Tempos paz [2]
      Tempus regit [1]
      Tempus regit actum [3]
      Ten cel rrm aeronáutica [1]
      Ten tativa [1]
      Tendencioso [2]
      Tendência [2]
      Tendência jurisprudência moderna [1]
      TENDÊNCIA JURISPRUDÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RESTRIÇÃO COMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR UNIÃO JULGAMENTO ACUSADO CIVIL [2]
      Tendência reação agressiva [1]
      Tendo este entendido ser caso absolvição apelante [1]
      Tendo obtido vantagem ilícita [1]
      Tenente [275]
      Tenente aeronautica [1]
      Tenente aeronáutica [8]
      Tenente aeronáutica crime peculato [1]
      Tenente capitão [1]
      Tenente coronel [57]
      Tenente coronel aeronáutica [7]
      Tenente coronel aeronáutica acusação crime ameaça [1]
      Tenente coronel aviador [1]
      Tenente coronel cabo soldado ex-soldado exército [1]
      Tenente coronel condenação crime estelionato [1]
      Tenente coronel exercito [1]
      Tenente coronel exército [8]
      Tenente coronel exército acusação crime estelionato [1]
      Tenente coronel exército processado [1]
      Tenente coronel reserva remunerada [3]
      Tenente coronel reserva remunerada aeronáutica [1]
      TENENTE CORONEL RESERVA REMUNERADA CONDENAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL PENA PRIVATIVA LIBERDADE SUPERIOR DOIS ANOS [1]
      Tenente descuido [1]
      Tenente exército [31]
      Tenente exército absolvição crime falsificação documento [1]
      Tenente exército absolvição crime rigor excessivo [1]
      Tenente exército absolvido [4]
      TENENTE EXÉRCITO ACUSAÇÃO DELITO DESRESPEITO SUPERIOR [1]
      Tenente exército acusação delitos atentado violento pudor exibição escrito ou [1]
      Tenente exército acusação delitos homicídio culposo [1]
      Tenente exército condenação crime violência contra inferior [1]
      Tenente exército condenação delito pederastia agravação [1]
      Tenente exército condenado [2]
      Tenente exército denúncia delito explosão culposa [1]
      Tenente exército denúncia homicídio culposo [1]
      Tenente exército inativo [1]
      Tenente exército prisão flagrante [1]
      Tenente exército prisão flagrante delito corrupção passiva [1]
      Tenente exército processado [1]
      Tenente exército reserva denunciado delito estelionato [1]
      Tenente exército reserva remunerada [1]
      Tenente exército transferência reserva remunerada denúncia delito estelionato [1]
      Tenente fuzileiro naval [1]
      Tenente fuzileiro naval acusação delito tentativa homicídio doloso qualificado [1]
      Tenente intimidação [1]
      Tenente marinha [5]
      Tenente marinha condenado [1]
      Tenente marinha denunciado lesão culposa [1]
      Tenente médico [1]
      Tenente médico aeronáutica condenação delito homicídio culposo [1]
      Tenente policia militar [1]
      Tenente prestação socorro [1]
      Tenente reformado exército [1]
      Tenente reserva exército [1]
      Tenente reserva remunerada exército [1]
      Tenente sargento exército condenação delitos invasão domicílio abandono posto [1]
      Tenente temporário exército [4]
      Tenente- coronel [1]
      Tenente-coronel [31]
      Tenente-coronel aeronáutica [3]
      Tenente-coronel aeronáutica condenação crime estelionato [1]
      Tenente-coronel aeronáutica instauração ipm [1]
      Tenente-coronel exército [10]
      Tenente-coronel exército acusação delito furto subtração viatura militar [1]
      Tenente-coronel exército prisão disciplinar [1]
      Tenente-coronel polícia militar são paulo [1]
      Tenente-coronel reserva [1]
      Tenente-coronel reserva remunerada aeronáutica [1]
      Tenente-médico [1]
      Tenentes [3]
      Tenentes coronéis [1]
      Tenentes exército [1]
      Tenentes exército condenação delito estelionato [1]
      Tenentes exército médicos acusação homicídio culposo [1]
      Tenentes-coronéis [1]
      Tenentes-coronéis aeronáutica [1]
      Tenete [2]
      Tenete coronel [1]
      Tenis [1]
      Tensão [1]
      Tentada [5]
      Tentado [10]
      Tentados [1]
      Tentando levar mercadoria porta-malas veículo [1]
      Tentativa [269]
      Tentativa infrutífera localização processo impossibilidade [1]
      Tentativa - civil [1]
      Tentativa acabada crime [1]
      Tentativa agravante militar serviço [1]
      Tentativa agressão frustação [1]
      Tentativa ato libidinoso [1]
      Tentativa comunicação om [1]
      Tentativa contato organização militar [1]
      Tentativa contra soberania brasil [1]
      Tentativa criação regramento processual híbrido [1]
      Tentativa crime [2]
      Tentativa crime furto [1]
      Tentativa crime homicídio [2]
      Tentativa crime militar [1]
      Tentativa de estelionato [2]
      Tentativa de homicidio [1]
      Tentativa de homicídio [4]
      Tentativa defesa [2]
      Tentativa defesa colega vítima chacotas [1]
      Tentativa defesa emprego rito processual divergência descrição código processo penal militar [1]
      Tentativa defesa impedimento início cumprimento pena imposição réu [1]
      Tentativa defesa reabertura fase probatória após instrução criminal [1]
      Tentativa defesa reexame causa [1]
      Tentativa delito [1]
      Tentativa desclassificação crime furto uso para furto simples [1]
      Tentativa dissuasão [1]
      Tentativa efeito infringente [1]
      Tentativa empresa aumento preços [1]
      Tentativa encobrimento delito [1]
      Tentativa encobrimento dolo conduta [1]
      Tentativa escusar-se responsabilidade penal [1]
      Tentativa estelinato [1]
      Tentativa estelionato [3]
      Tentativa estelionato concurso crime [1]
      Tentativa evasão [1]
      Tentativa fuga [1]
      Tentativa furto [3]
      Tentativa furto combustível aeronaves [1]
      Tentativa furto tacógrafo [1]
      Tentativa homicídio [8]
      TENTATIVA HOMICÍDIO CONSISTENTE MOVIMENTO PACIENTE INTUITO APONTAR FUZIL MUNICIADO CONTRA SUPERIOR [1]
      Tentativa homicídio simples e corrupção ativa [1]
      Tentativa homicído privilegiado [1]
      Tentativa imperfeita [1]
      Tentativa infrutífera localização [1]
      Tentativa latrocínio [4]
      Tentativa latrocínio réu primário [1]
      Tentativa lesão [1]
      Tentativa lesão corporal grave [1]
      Tentativa lesões corporais injúria [1]
      Tentativa licenciamento negada [1]
      Tentativa localização acusado [1]
      Tentativa meio [1]
      Tentativa modificação [1]
      Tentativa obtenção transferência uism [1]
      Tentativa obter transferência para "uism" [1]
      Tentativa peculato [1]
      Tentativa qualificada [1]
      Tentativa rediscussão matéria [1]
      Tentativa reimplantação benefício sogra falecida [1]
      Tentativa relação administração militar [1]
      Tentativa reparação erro setor pagamento [1]
      Tentativa ressarcimento valores [1]
      Tentativa retirada nome falso dependente [1]
      Tentativa reversão declarações depoentes [1]
      Tentativa roubo [2]
      Tentativa roubo armamento [1]
      Tentativa roubo qualificado tentado [1]
      Tentativa substituição serviço desautrizada [1]
      Tentativa subtração [3]
      Tentativa subtração arma [1]
      Tentativa subtração pistola [1]
      Tentativa subtrair arma [1]
      Tentativa suicídio [4]
      Tentativa utilização cheque alheio [1]
      Tentativa, inexistência. [1]
      Tentativas [1]
      Tentativas citação pessoal frustradas [1]
      Tentativas localização paciente [1]
      Tentativas suicídio soldado preso [1]
      Tentavia devolução valores administrção militar [1]
      Tentene [1]
      Tenuantes agravantes argüidas partes [1]
      Teor [2]
      Teor denúncia [1]
      Teor veredicto [1]
      Teoria [11]
      Teoria actio libera in causa [3]
      Teoria americana [1]
      Teoria amotio [2]
      Teoria antecedentes causais [1]
      Teoria apprehensio [1]
      Teoria asserção [4]
      Teoria atividade [7]
      Teoria atividade determinação imputabilidade réu [1]
      Teoria atividade- momento realização omissão criminosa [1]
      Teoria biopsicológica [1]
      Teoria causal-naturalista [1]
      Teoria causalidade [1]
      Teoria co-culpabilidade [1]
      Teoria da apprehensio [1]
      Teoria da ativadade [1]
      Teoria da atividade [32]
      Teoria da recepção [1]
      Teoria da ubiquidade [1]
      Teoria da ubiqüidade [1]
      Teoria delito [1]
      Teoria diferenciadora [1]
      Teoria do risco administrativo [1]
      Teoria encampação [1]
      Teoria equivalência antecedentes causais [1]
      Teoria equivalência condições [1]
      Teoria erro profissional [1]
      Teoria finalista [2]
      Teoria finalista da [1]
      Teoria frutos da árvore envenenada [1]
      Teoria imputação objetiva [1]
      Teoria insignificância [1]
      Teoria monista [1]
      Teoria motivos determinantes [1]
      Teoria naturalística [1]
      Teoria normativa [1]
      Teoria nulidade [1]
      Teoria ônus probatório [1]
      Teoria pluralista co-delingüência [1]
      Teoria previsibilidade [1]
      Teoria responsabilidade objetiva [2]
      Teoria tipicidade conglobante [3]
      Teoria ubiquidade [1]
      Teoria ubiqüidade [3]
      Teoria vitimilogia [1]
      Teorias amotio [1]
      Teorias da atividade [1]
      Teorias da equivalência dos antecedentes causais [1]
      Teorias de "von buri' [1]
      Terceira classificação [1]
      Terceira fase [7]
      Terceira fase sistema trifásico [1]
      Terceira pessoa [1]
      Terceira preliminar [4]
      Terceira região militar [1]
      Terceiro [19]
      Terceiro acusado [4]
      Terceiro acusado sentenciado [1]
      Terceiro acusados [3]
      Terceiro acusados incentivo primeiro acusado subtração prova [1]
      Terceiro adquirente demonstração [1]
      Terceiro apelado [2]
      Terceiro apelante [3]
      Terceiro boa-fé [2]
      Terceiro co-réu [1]
      Terceiro indicação [1]
      Terceiro réu [1]
      Terceiro sargento [125]
      Terceiro sargento reformado [1]
      Terceiro sargento aeronáutica [5]
      Terceiro sargento ex acusado falsificação assinatura tickets companheiro [1]
      Terceiro sargento exército [37]
      Terceiro sargento exército apelante [1]
      Terceiro sargento exército crime falsificação de documento [1]
      Terceiro sargento exército reserva remunerada trasferencia magistrado a quo [1]
      Terceiro sargento fn [1]
      Terceiro sargento fuzileiro naval [1]
      Terceiro sargento marinha [5]
      Terceiro sargento marinha reserva remunerada transferência parquet militar [1]
      Terceiro sargento reformado [1]
      Terceiro sargento reformado exército [1]
      Terceiro sargento reformado marinha [3]
      Terceiro sargento reserva remunerada [1]
      Terceiro sargento temporário [1]
      Terceiro-sargento [1]
      Terceiros [23]
      Terceiros ausência relação depósito [1]
      Terceiros prejudicados [4]
      Terceiros sargentos exército [4]
      Terceiros sargentos fuzileiros navais [1]
      Terça parte pena [1]
      Terça parte pena imposta [1]
      Terço constitucional férias [1]
      Terço pena cumprida [1]
      Terimento direito líquido certo [1]
      Terminal bancário [1]
      Terminativa [1]
      Termino [3]
      Terminologia expressões "rejeitar [1]
      Termo [128]
      Termo "a quo" [1]
      Termo a quo [4]
      Termo a quo prazo interposição correição parcial [1]
      Termo a quo prazo prescricional data publicação acórdão questão administrativa reconhecimento direito conversão licença-prêmio em pecúnia [1]
      Termo a quo prazo prescrição [1]
      Termo a quo prescrição [1]
      Termo a quo prescrição conversão licença prêmio [1]
      Termo acórdão [1]
      Termo apreensão [19]
      Termo apreensão armamento [1]
      Termo apreensão documento formal [1]
      Termo apreensão droga [1]
      Termo apreensão droga condição sine qua non determinação natureza quantidade substância [1]
      Termo apreensão material [3]
      Termo apreensão negação imprescindibilidade [1]
      Termo apreensão prescindível [2]
      Termo apreensão substância [1]
      Termo apreensão substância entorpecente [2]
      Termo apreensão substância entorpecente desnecessidade [1]
      Termo apreensão substância entorpecente não é imprescindível materialidade [1]
      Termo apreensão vinculação acusado entorpecente submissão exame [1]
      Termo apresentação apreensão aparelho telefônico celular [1]
      Termo captura [1]
      Termo compromisso [1]
      Termo compromisso manutenção sigilo [1]
      Termo compromisso peritos [1]
      Termo consentimento réu [1]
      Termo consumação licenciamento [1]
      Termo data publicação lei [1]
      Termo de [3]
      Termo de apreensão [12]
      Termo de apreensão ausência [1]
      Termo de apreensão de droga [1]
      Termo de apreensão droga [2]
      Termo de apreensão entorpecente [1]
      Termo de deserção [13]
      Termo de deserção - força acusatória - rejeição [1]
      Termo de deserção - título legitimador da custódia [1]
      Termo de exibição de arma [1]
      Termo de inquirição [1]
      Termo de inspeção de saúde [1]
      Termo de insubmissão [4]
      Termo de interrogatório [1]
      Termo de reconhecimento de dívida [1]
      Termo de verificação de eficácia e funcionamento de arma de fogo [1]
      Termo declaração [1]
      Termo deserção [29]
      Termo deserção consonância legislação [1]
      Termo deserção documento hábil [1]
      Termo deserção lavrado acusado estado graça [1]
      Termo deserção lavrado precisamente termos prazo [1]
      Termo deserção lavratura conformidade ordenamento jurídico [1]
      Termo deserção peça essencial [1]
      Termo deserção retificador reprodução erro similar [1]
      Termo deserção sujeição infrator prisão objetivo proteção valores manutenção forças armadas disciplina hierarquia [1]
      Termo destruição objetivando assegurar impunidade outros delitos [1]
      Termo esclarecimento [1]
      Termo final [1]
      Termo final data inexistência expediente forense [1]
      Termo inicial [9]
      Termo inicial contagem prazo [1]
      Termo inicial contagem prazo prescricional [1]
      Termo inicial interposição apelação data intimação sentença [1]
      Termo inicial prazo prescricional [2]
      Termo inicial prazo prescrição data ocorrência fato [1]
      Termo inicial prazo prescrição decadência data consumação conduta objeto apuração [1]
      Termo inicial prazo recurso [1]
      Termo inicial prazo recurso audiência leitura publicação sentença [1]
      Termo início prazo prescrição reconhecimento administração [1]
      Termo início prescrição negação possibilidade data anterior denúncia [1]
      Termo inquirição [1]
      Termo inspeção saúde [1]
      Termo inspeção saúde declaração apelado [1]
      Termo insubmissão [3]
      Termo insubmissão lavrado contra paciente decorrência [1]
      Termo locação [1]
      Termo ou marco final - pedido de reabilitação [1]
      Termo qualificação e [1]
      Termo qualificação interrogatório [1]
      Termo reconhecimento [1]
      Termo renúncia ofendido ressarcimento dano [1]
      Termos [11]
      Termos acórdão julgamento representação declaração indignidade oficialato [1]
      Termos apelação interposição parquet castrense [1]
      Termos apreensão [1]
      Termos constituição federal [1]
      Termos da lei [1]
      Termos decisão [1]
      Termos denúncia [3]
      Termos diferenciados incorporação matrícula [1]
      Termos dispositivo legal [1]
      Termos dispositivo regimento interno respectivo tribunal [1]
      Termos inquirições [1]
      Termos legais [1]
      Termos lei [1]
      Termos prisão flagrante laudo preliminar constatação suficiência demonstração autoria materialidade delito [1]
      Termos sentença [1]
      Termos voto devergente [1]
      Termos voto vencido [2]
      Terra particular [1]
      Terra urbano [1]
      Terraplanagem [1]
      Terraplenagem [1]
      Terras [2]
      Terreno [1]
      Terrestres [1]
      Territoriais [1]
      Territorial [6]
      Territorialidade extraterritorialidade [1]
      Territorio [1]
      Território estrangeiro [1]
      Território jurisdição [1]
      Terrorismo psicológico [1]
      Terrorismo. [1]
      Tese [202]
      Tese - teoria da coculpabilidade do estado [1]
      Tese - habeas corpus [1]
      Tese - prescrição punitiva [1]
      Tese - princípio da insignificância [1]
      Tese - vedação sursis [1]
      Tese acompanhamento pericial [1]
      Tese atipicidade material furto [1]
      Tese ausência dolo [1]
      Tese defesa - preliminar ausência condição prosseguibilidade [1]
      Tese defesa - preliminar violação direitos constitucionais [1]
      Tese defesa - preliminar nulidade julgamento conselho de justiça [1]
      Tese defesa - preliminar incompetência justiça militar união [1]
      Tese defesa sursis [1]
      Tese desproporcionalidade incriminação não cabimento [1]
      TESE DPU - INCONSTITUCIONALIDADE CRIME DESERÇÃO [1]
      Tese DPU - LEI 11 [1]
      Tese incompetência [1]
      Tese incompetência conselho de justiça julgamento civil [1]
      Tese incompetência cpj julgamento réu civil [1]
      Tese incompetência justiça militar julgamento réu civil [1]
      Tese inconstitucionalidade arts [1]
      Tese insignificância [1]
      Tese nulidade do processo [1]
      Tese preliminar [1]
      Tese "abolitio cirmini" [1]
      TESE (PRELIMINAR DPU - NULIDADE PROCESSUAL [1]
      Tese (preliminar) defesa: extinção punibilidade [1]
      TESE (PRELIMINAR) DEFESA: NÃO CONHECIMENTO RECURSO MPM [1]
      Tese (preliminar) defesa: nulidade [1]
      Tese (preliminar) defesa: nulidade processo [1]
      TESE (PRELIMINAR) DPU - CONSELHO [1]
      TESE (PRELIMINAR) DPU - INCOMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR UNIÃO [1]
      TESE (PRELIMINAR) DPU - INCOMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR UNIÃO [1]
      Tese (PRELIMINAR) DPU - INCONSTITUCIONALIDADE ART [1]
      TESE (PRELIMINAR) DPU - NÃO RECEPÇÃO ART [1]
      TESE (PRELIMINAR) DPU: EXTINÇÃO PUNIBILIDADE [1]
      Tese (preliminar) pgjm [1]
      Tese - preliminar ausência condição prosseguibilidade [1]
      Tese - preliminar incompetência justiça militar união [1]
      Tese - desclassificação delito infração disciplinar [1]
      Tese - nulidade violação direitos constitucionais [1]
      Tese - princípio ampla defesa [1]
      Tese -defesa - ofensa princípios [1]
      Tese -preliminar incompetência cpj [1]
      Tese absolutória absurda [1]
      Tese absolvição [2]
      Tese absolvição defesa [1]
      Tese absolvição inimputabilidade [1]
      Tese absolvição réu [1]
      Tese acusado inexigibilidade conduta diversa [1]
      Tese acusado inimputabilidade [1]
      Tese acusatória presunção culpa [1]
      Tese ad perpetuam rei memoriam [1]
      Tese alegação matéria ordem pública [1]
      Tese anulação termo deserção [1]
      Tese apelante nulidade denúncia [1]
      Tese apelante violação garantia silêncio [1]
      Tese aplicação art [1]
      Tese aplicação lei 11 [2]
      Tese aplicação suspensão condicional do processo [1]
      Tese aplicaçãoatenaunte confissão espontanea [1]
      Tese arrependimento posterior [1]
      Tese atipicidade [3]
      Tese atipicidade conduta [4]
      Tese atipicidade conduta não configurada [1]
      Tese ausência [1]
      Tese ausência ameaça [1]
      Tese ausência de dolo [1]
      Tese ausência dolo [2]
      Tese ausência lesividade saúde pública [1]
      Tese ausência materialidade [1]
      Tese ausência perigo efetivo [1]
      Tese ausência pressuposto prosseguibilidade ação penal [1]
      Tese ausência provas autoria disparos [1]
      Tese causa relativamente independente [1]
      Tese cerceamento de defesa [1]
      Tese condenação usuário droga [2]
      Tese condição militar ativa [1]
      Tese condição prosseguibilidade [1]
      Tese conduta atípica [1]
      Tese constrangimento [1]
      Tese corrente minoritária [1]
      Tese crime impossível [1]
      Tese crime impossível negação sustentação fática-jurídica [1]
      Tese crime militar [1]
      Tese crimes militares [1]
      Tese criminosa [1]
      Tese defensiva colisão prova [1]
      Tese defensiva elementos autos [1]
      Tese defensoria cabalmente espancada escorreito decreto condenatório [1]
      Tese defesa [9]
      Tese defesa "bis in iden" [1]
      Tese defesa - nulidade julgamento conselho justiça [1]
      Tese defesa - obscuridade [1]
      Tese defesa - apuração do fato competência polícia federal [1]
      Tese defesa - art 90-a [1]
      Tese defesa - ausência de materialidade delitiva [1]
      Tese defesa - excludente culpabilidade [1]
      Tese defesa - extinção punibilidade [1]
      Tese defesa - falta condição prosseguibilidade [1]
      Tese defesa - incompetência justiça militar [1]
      Tese defesa - licenciamento [1]
      Tese defesa - nulidade [1]
      Tese defesa - nulidade ato interrogatório réu [1]
      Tese defesa - preliminar inconstitucionalidade reflexa art [1]
      Tese defesa - preliminar nulidade [1]
      Tese defesa - princípio insignificância [2]
      Tese defesa aplicação art 28 lei 11 [1]
      Tese defesa atipicidade conduta [1]
      Tese defesa desclassificação furto para furto de uso [1]
      Tese defesa extinção punibilidade [2]
      Tese defesa falta condição procedibilidade [1]
      Tese defesa ilegalidade julgamento civil justiça militar [1]
      Tese defesa insignificância conduta [1]
      Tese defesa insuficiência provas autoria [1]
      Tese defesa lei 11 [1]
      Tese defesa nulidade anulação sentença [1]
      Tese defesa nulidade negação aplicação art 400 cpp [1]
      Tese defesa omissão julgamento [1]
      Tese defesa (preliminar) - incompetência justiça militar [1]
      Tese defesa (preliminar) - prescrição pretensão punitiva [1]
      Tese defesa (preliminar): abandono de posto [1]
      Tese defesa (preliminar): ausência legitimidade passiva superveniente [1]
      Tese defesa (preliminar): cerceamento defesa [1]
      Tese defesa (preliminar): devolução ampla questão litigiosa [1]
      Tese defesa (preliminar): extinção punibilidade [1]
      Tese defesa (preliminar): incompetência jmu julgamento réu civil [1]
      Tese defesa (preliminar): nulidade instrução criminal [1]
      Tese defesa (preliminar): nulidade interrogatório [1]
      Tese defesa (preliminar): nulidade laudo assinatura um perito [1]
      Tese defesa (preliminar): nulidade quebra cadeia custódia [1]
      Tese defesa (preliminar): ocorrência bis in idem [1]
      Tese defesa - inaplicabilidade portaria 344/98 anvisa [1]
      Tese defesa - aplicação atenuante confissão espontânea [1]
      Tese defesa - aplicação infração disciplinar [1]
      Tese defesa - aplicação suspensão condicional processo [1]
      Tese defesa - excludente ilicitude [2]
      Tese defesa - incompetência [1]
      Tese defesa - incompetência cpj julgamento réu civil [1]
      Tese defesa - incompetência justiça militar [1]
      Tese defesa - inconstitucionalidade art [1]
      Tese defesa - licenciamento [1]
      Tese defesa - não recepção crime abandono de posto [1]
      Tese defesa - nulidade [1]
      Tese defesa - pedido de absolvição [1]
      Tese defesa - perda objeto [1]
      Tese defesa - princípio da insignificância [1]
      Tese defesa - princípio insignificância [1]
      Tese defesa - princípio subsidiariedade direito penal [1]
      Tese defesa - remoção condição sursis "proibição frequentar casas de venda [1]
      Tese defesa - repercussão geral [1]
      Tese defesa - sursis [1]
      Tese defesa - absolvição [2]
      Tese defesa - aplicação princípio da insignificância [1]
      Tese defesa - aplicação art [1]
      Tese defesa - aplicação art 28 lei 11 [1]
      Tese defesa - aplicação atenuante [1]
      Tese defesa - aplicação princípio da insignificância [1]
      Tese defesa - atipicidade conduta [8]
      Tese defesa - atipicidade fato [1]
      Tese defesa - atipicidade material furto [2]
      Tese defesa - ausência condição prosseguibilidade [1]
      Tese defesa - ausência condição prosseguibilidade acolhimento [1]
      Tese defesa - ausência dolo [1]
      Tese defesa - ausência interesse agir [1]
      Tese defesa - ausência termo de apreensão droga [1]
      Tese defesa - ausência tipicidade [1]
      Tese defesa - ausência tipicidade material conduta [1]
      Tese defesa - competência justiça comum [1]
      Tese defesa - condenação drogas [1]
      Tese defesa - condenação usuário [1]
      Tese defesa - confissão [1]
      Tese defesa - crime deserção [1]
      Tese defesa - crime drogas [2]
      Tese defesa - crime impossível [2]
      Tese defesa - criminalização usuário de drogas [1]
      Tese defesa - desclassificação delito [1]
      Tese defesa - deserção [1]
      Tese defesa - deserção desclassificação infração disciplinar [1]
      Tese defesa - desmembramento ação penal [1]
      Tese defesa - desproporcionalidade tratamento usuário traficante [1]
      Tese defesa - dosimetria pena [1]
      Tese defesa - embriaguez [1]
      Tese defesa - excludente culpabilidade [2]
      Tese defesa - extinção punibilidade [3]
      Tese defesa - furto [1]
      Tese defesa - furto desclassificação exercício arbitrário próprias razões [1]
      Tese defesa - furto desclassificação infração disciplinar [1]
      Tese defesa - habeas corpus [1]
      Tese defesa - hc [1]
      Tese defesa - ilegalidade [1]
      Tese defesa - incompatibilidade convenção nova iorque [1]
      Tese defesa - incompetência justiça militar união [1]
      Tese defesa - inconstitucionalidade art 290 cpm [1]
      Tese defesa - inconstitucionalidade crime deserção tempo de paz [1]
      Tese defesa - inconstitucionalidade criminalização uso drogas [1]
      Tese defesa - inconstitucionalidade parcial art 90-a [1]
      Tese defesa - indeferimento produção provas [1]
      Tese defesa - interrogatório [1]
      Tese defesa - irregularidade ipm [1]
      Tese defesa - irrelevância penal fato [1]
      Tese defesa - laudo pericial [1]
      Tese defesa - legítima defesa [1]
      Tese defesa - lesão princípio isonomia [1]
      Tese defesa - materialidade [1]
      Tese defesa - matéria [1]
      Tese defesa - não comprovação materialidade [1]
      Tese defesa - nulidade [3]
      Tese defesa - nulidade aplicação pena [1]
      Tese defesa - nulidade laudo pericial [2]
      Tese defesa - pedido extinção punibilidade prescrição [1]
      Tese defesa - pedido absolvição [1]
      Tese defesa - preliminar [1]
      Tese defesa - preliminar cerceamento defesa [1]
      Tese defesa - preliminar incompetência cpj julgamento réu civil [1]
      Tese defesa - preliminar incompetência justiça militar [1]
      Tese defesa - preliminar incompetência justiça militar união [2]
      Tese defesa - preliminar inconstitucionalidade art 90-a [1]
      Tese defesa - preliminar nulidade [2]
      Tese defesa - preliminar nulidade laudo pericial [1]
      Tese defesa - preliminar nulidade processual não aplicação art 366 cpp [1]
      Tese defesa - princípio dignidade pessoa humana [1]
      Tese defesa - princípio insignificância [1]
      Tese defesa - princípio insignificância crime drogas [1]
      Tese defesa - prisão domiciliar [1]
      Tese defesa - prisão preventiva [1]
      Tese defesa - provas [1]
      Tese defesa - recusa obediência [1]
      Tese defesa - representação indignidade [1]
      Tese defesa - sursis [1]
      Tese defesa - trancamento ação penal militar [1]
      Tese defesa - violação princípio contraditório [1]
      Tese defesa - violação princípio não autoincriminação [1]
      Tese defesa - violação princípio razoável duração processo [1]
      Tese defesa - violação sistema acusatório [1]
      Tese defesa : nulidade sentença [1]
      Tese defesa absolvição [1]
      Tese defesa absolvição in dubio pro reo [1]
      Tese defesa absolvição réu [1]
      Tese defesa acusado erro direito descompasso vida caserna [1]
      Tese defesa aplicação arrependimento posterior [1]
      Tese defesa aplicação de causa de diminuição pena [1]
      Tese defesa art 290 cpm [1]
      Tese defesa atipicidade conduta [1]
      Tese defesa ausência condição prosseguibilidade [2]
      Tese defesa ausência dolo [1]
      Tese defesa ausência prejuízo administração militar [1]
      Tese defesa ausência requisitos essenciais [1]
      Tese defesa bis in idem [2]
      Tese defesa caso fortuito [1]
      Tese defesa causa excludente culpabilidade [2]
      Tese defesa consumação crime [1]
      Tese defesa desacato [1]
      Tese defesa desertor arrimo de família [2]
      Tese defesa devolução ampla matéria recurso [1]
      Tese defesa equívoca [1]
      Tese defesa erro de proibição [1]
      Tese defesa esquecimento droga [1]
      Tese defesa estado de necessidade [1]
      Tese defesa extinção punibilidade [2]
      Tese defesa falta condição procedibilidade [1]
      Tese defesa falta de condição prosseguibilidade [1]
      Tese defesa furto [1]
      Tese defesa furto tentado [1]
      Tese defesa inaplicabilidade portaria 344/98 [1]
      Tese defesa incompetência justiça militar julgamento civil [2]
      Tese defesa inconstitucionalidade art [1]
      Tese defesa inconstitucionalidade criminalização uso de drogas [1]
      Tese defesa insignificância conduta [2]
      Tese defesa insignificância valor "res" [1]
      Tese defesa insustentável [1]
      Tese defesa legítima defesa [1]
      Tese defesa licitude fato [1]
      Tese defesa menoridade do réu [1]
      Tese defesa nulidade auto prisão flagrante [1]
      Tese defesa preliminar - rese [1]
      Tese defesa preliminar ausência condição prosseguibilidade [1]
      Tese defesa preliminar nulidade [1]
      Tese defesa princípio da insignificância [5]
      Tese defesa princípio insignificância [4]
      Tese defesa quebra cadeia custódia [1]
      Tese defesa réu [1]
      Tese defesa sursis [2]
      Tese defesa suspensão condicional do processo [2]
      Tese defesa vedação sursis deserção inconstitucionalidade [1]
      Tese defesa violação principio da insignificãncia [1]
      Tese defesa- circunstância atenuante confissão [1]
      Tese defesa- matéria repercussão geral [1]
      Tese defesa: sursis [1]
      Tese defesa: absolvição [2]
      Tese defesa: aplicação fragmentariedade [1]
      Tese defesa: atipicidade [1]
      Tese defesa: atipicidade conduta [3]
      Tese defesa: ausência elemento subjetivo [1]
      Tese defesa: ausência provas [1]
      Tese defesa: crime impossível [1]
      TESE DEFESA: DESRESPEITO A SUPERIOR DESCLASSIFICAÇÃO INFRAÇÃO DISCIPLINAR [1]
      Tese defesa: erro de direito [1]
      Tese defesa: excludente culpabilidade [1]
      Tese defesa: ilicitude prova [1]
      Tese defesa: incompetência justiça militar união [1]
      Tese defesa: inconstitucionalidade art 195 cpm [1]
      Tese defesa: inutilidade condenação [1]
      Tese defesa: nulidade julgamento [1]
      Tese defesa: ocorrência bis in idem [1]
      Tese defesa: peculato desclassificação peculato culposo [1]
      Tese defesa: princípio juiz natural [1]
      Tese defesa: princípio nemo tenetur se detegere [1]
      Tese defesa: recrutamento [1]
      Tese defesa: suspensão processo [1]
      Tese defesa: trancamento ação penal militar [1]
      Tese defesea - preliminar suspensão processo [1]
      Tese desclassificação crime infração discplinar [1]
      Tese desclassificação crime para infrçao disciplinar [1]
      Tese desclassificação infração disciplinar [3]
      Tese desclassificação infração disciplinar - não acolhimento [1]
      Tese desertor [1]
      Tese desistência voluntária [1]
      Tese DPU - APLICAÇÃO PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA [1]
      TESE DPU - FURTO [1]
      TESE DPU - NULIDADE [1]
      TESE DPU - REPERCUSSÃO GERAL [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - PENA ARTIGO 290 CPM [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - JULGAMENTO CIVIL [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - APLICABILIDADE LEI DE DROGAS [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - APLICAÇÃO ART [1]
      Tese DPU (PRELIMINAR) - AUSÊNCIA CONDIÇÃO PROSSEGUIBILIDADE [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - DESACATO [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - DEVOLUÇÃO AMPLA QUESTÃO LITIGIOSA - REJEIÇÃO [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - ILEGITIMIDADE PASSIVA SUPERVENIENTE [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - INCOMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR UNIÃO [2]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - JULGAMENTO [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - NULIDADE [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - RECURSO [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) -ACUSADO [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) CERCEAMENTO DE DEFESA [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) INCOMPETÊNCIA CONSELHO JUSTIÇA JULGAMENTO [1]
      Tese DPU - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO [1]
      TESE DPU - APLICAÇÃO [1]
      TESE DPU - APLICAÇÃO PRINCÍPIO SUBSIDIARIEDADE [1]
      TESE DPU - ATIPICIDADE CONDUTA [1]
      TESE DPU - DESCLASSIFICAÇÃO CRIME [1]
      TESE DPU - FURTO [1]
      TESE DPU - INSUFICIÊNCIA PROVAS [1]
      Tese DPU - SURSIS [1]
      TESE DPU - ABSOLVIÇÃO [2]
      TESE DPU - ACUSADO [2]
      TESE DPU - APLICAÇÃO [1]
      TESE DPU - APLICAÇÃO LEI 11 [1]
      TESE DPU - APLICAÇÃO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA [1]
      TESE DPU - APLICAÇÃO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÃNCIA [1]
      TESE DPU - ARTIGO 290 [1]
      TESE DPU - ATIPICIDADE CONDUTA [1]
      TESE DPU - ATIPICIDADE MATERIAL [3]
      TESE DPU - AUSÊNCIA LESÃO [1]
      TESE DPU - AUSÊNCIA MATERIALIDADE [3]
      TESE DPU - CADEIA DE CUSTÓDIA [1]
      Tese DPU - CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE [1]
      TESE DPU - CONDUTA [3]
      Tese DPU - CONSELHO DE JUSTIÇA [1]
      TESE DPU - CRIMINALIZAÇÃO DESERÇÃO [1]
      TESE DPU - CRIMINALIZAÇÃO USO DROGAS [1]
      TESE DPU - DESCLASSIFICAÇÃO CRIME [1]
      TESE DPU - DESCRIMINALIZAÇÃO USO MACONHA [1]
      Tese DPU - DEVOLUÇÃO INTEGRAL DA MATÉRIA [1]
      TESE DPU - DOLO [2]
      TESE DPU - DROGA [1]
      TESE DPU - DROGAS [2]
      TESE DPU - ERRO DE TIPO [1]
      TESE DPU - ESQUECIMENTO DROGA [1]
      TESE DPU - ESTADO DE NECESSIDADE [3]
      TESE DPU - EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE [1]
      TESE DPU - EXCLUDENTE IMPUTABILIDADE [1]
      TESE DPU - EXCLUSÃO FORÇAS ARMADAS [1]
      Tese DPU - FALTA CONDIÇÃO PROSSEGUIBILIDADE AÇÃO [1]
      TESE DPU - FURTO ATENUADO [1]
      Tese DPU - INCOMPETENCIA JUSTIÇA MILITAR JULGAMENTO CIVIL [1]
      Tese DPU - INCOMPETÊNCIA CONSELHO DE JUSTIÇA JULGAMENTO CIVIL [1]
      TESE DPU - INCOMPETÊNCIA CONSELHO JUSTIÇA JULGAMENTO [1]
      TESE DPU - INCONSTITUCIONALIDADE VEDAÇÃO SURSIS DESERÇÃO [1]
      TESE DPU - INEXISTÊNCIA [1]
      TESE DPU - INSUFICIÊNCIA PROVAS [2]
      Tese DPU - MANUTENÇÃO ABSOLVIÇÃO [1]
      TESE DPU - MATERIALIDADE [1]
      TESE DPU - MILITAR [1]
      TESE DPU - NULIDADE [1]
      Tese DPU - NULIDADE [1]
      TESE DPU - PENALIZAÇÃO USUÁRIO DE DROGAS [1]
      TESE DPU - POTENCIALIDADE LESIVA [1]
      TESE DPU - PRESCRIÇÃO [1]
      TESE DPU - PRINCÍPIO CONSUNÇÃO [1]
      TESE DPU - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA [1]
      Tese DPU - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA [1]
      TESE DPU - PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA [1]
      TESE DPU - PRINCÍPIO INTERVENÇÃO MÍNIMA [1]
      TESE DPU - TENTATIVA DE FURTO [1]
      TESE DPU - TIPICIDADE CONGLOBANTE [1]
      TESE DPU -CONDENAÇÃO CRIMINAL [1]
      TESE DPU -CONSELHO DE JUSTIÇA [1]
      TESE DPU -CRIME DE DESERÇÃO [1]