Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "VOTO. REFORMA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, CRIME FAVORECIMENTO REAL. REJEIÇÃO. FAVORECIMENTO REAL, NÃO CARACTERIZAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO, DOLO, AUSÊNCIA, RÉU BENEFÍCIO AUTOR CRIME ANTERIOR, NÃO COMPROVAÇÃO. INDÍCIO RÉU CIÊNCIA BEM MÓVEL, CELULAR, PRODUTO CRIME ANTERIOR, INTENÇÃO DEVOLUÇÃO BEM AUTOR FURTO, NÃO COMPROVAÇÃO. CONDUTA SUBSUNÇÃO FAVORECIMENTO REAL, IMPOSSIBILIDADE, CRIME FURTO DESARTICULAÇÃO, CESSAÇÃO EFEITOS, FASE INVESTIGAÇÃO. FAVORECIMENTO REAL DESCLASSIFICAÇÃO CRIME FURTO, IMPOSSIBILIDADE, AUSÊNCIA IMPUTAÇÃO. MANUTENÇÃO SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, ABSOLVIÇÃO. DECLARAÇÃO DE VOTO (MIN. WILLIAM). REFORMA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, CRIME FAVORECIMENTO REAL. ACOLHIMENTO. SUBTRAÇÃO CELULAR OBJETO CRIME FURTO ANTERIOR, GARANTIA PROVEITO CRIME ANTERIOR, CONFIGURAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO, DOLO, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA COMUNICAÇÃO SUBTRAÇÃO BEM MÓVEL, INGRESSO LOCAL NÃO AUTORIZADO. CONDENAÇÃO."