Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR. LESÃO CORPORAL LEVE (EM TEMPO DE PAZ). DESACATO A ASSEMELHADO OU FUNCIONÁRIO. TENTATIVA. EXECUÇÃO PENAL. PENA, EXTINÇÃO, INDEFERIMENTO. MEDIDA DE SEGURANÇA, CONTAGEM DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA, TRÂNSITO EM JULGADO, AUSÊNCIA. GUIA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL. HABEAS CORPUS, ANÁLISE DE PROVA, VEDAÇÃO. MEDIDA DE SEGURANÇA, DECURSO DE PRAZO, INOCORRÊNCIA. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, PERÍODO, INAPLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS, DENEGAÇÃO."